Montenegro avisa centrais sindicais que "não há razão" para greve geral porque lei laboral está em negociação

O primeiro-ministro Luís Montenegro pediu esta quarta-feira, 12 de novembro, sentido de responsabilidade às centrais sindicais para que evitem a greve geral, frisando que se está ainda perante um anteprojeto do Governo e que as negociações sobre a reforma laboral estão em curso.

Luís Montenegro deixou estas mensagens em declarações após ter participado na sessão de abertura da conferência “Capital Markets Day”, na Culturgest, em Lisboa.

Interrogado sobre o conselho dado pelo candidato presidencial Marques Mendes de que o Governo deveria dar atenção à UGT, tendo em vista um acordo que evite uma greve geral por causa da reforma das leis laborais, Luís Montenegro respondeu que dá “toda a atenção possível a todos os parceiros sociais e à UGT em particular”.

“Temos estado em contacto permanente - e é assim que continuaremos”, assegurou.

“Mas não há razões para haver uma greve geral em Portugal, sobretudo num momento em que o país tem muitos desafios para superar. Se é importante frisar que a capacidade reivindicativa não está em causa, também é importante dizer que ela deve ser exercida com sentido de responsabilidade”, advertiu.

O primeiro-ministro classificou mesmo como inédito que UGT e CGTP-IN se juntem para uma greve geral na presente conjuntura do país.

“Está em causa um conjunto de alterações legislativas que estão em discussão e em formação. Não há sequer uma proposta final. Há um anteprojeto que está em cima da mesa de negociação com todos os intervenientes na concertação social, em particular com as entidades empregadoras e com as entidades representativas dos trabalhadores”, apontou.

O primeiro-ministro ressalvou depois que não pretende “exagerar ou coartar a liberdade que os sindicatos têm de fazer expressar pelas suas formas de luta as suas posições relativamente à situação política e económica do país”.

“Não se trata de estar a coartar, trata-se de exigir responsabilidade”, acentuou.

De acordo como o primeiro-ministro, assim como se exige ao Governo a responsabilidade para “contribuir para que os trabalhadores tenham menos impostos na sua folha de vencimento no final do mês, para que não haja défice nas contas públicas, da mesma maneira é exigível que os sindicatos também tenham esse sentido de responsabilidade”.

“E que não colaborem para criar uma instabilidade que, neste momento, é muito mais penalizador para os trabalhadores do que favorável ao que quer que seja”, avisou.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro advogou que os rendimentos dos trabalhadores aumentaram “de forma muito significativa no último ano” e que o mesmo se prevê para este ano.

Apontou, ainda, que Portugal apresenta “uma taxa de desemprego historicamente baixa, um nível de empregabilidade muito elevado, com diminuição dos impostos sobre o trabalho”.

“É um país que, neste momento, fruto dessas duas circunstâncias, de valorização salarial, por um lado, e de diminuição dos impostos por outro lado, foi no ano passado aquele onde os trabalhadores mais rendimento viram crescer no contexto da OCDE”, sustentou.

Interrogado se, sendo a conjuntura favorável, qual então a razão para se alterar o conjunto das leis laborais, o primeiro-ministro reagiu: “Porque nós precisamos de crescer mais”.

“Este é um caminho sólido, um caminho de sucesso, mas nós queremos mais. E para fazermos mais temos de ser mais competitivos”.

“E para isso importa também afinar a legislação laboral. É isso que nós queremos. Ao contrário do que se diz de forma simplista e errada, não queremos favorecer as empresas ou as entidades empregadoras. Queremos que a economia, como um todo, seja mais produtiva, seja mais pujante, porque se ela for mais produtiva e mais pujante, os salários vão crescer ainda mais”, argumentou.