Governo e UGT ainda sem acordo na lei laboral

Foram quase três horas de reunião para, no final, continuar a não haver acordo entre o Governo e a UGT sobre as mexidas à lei laboral. À saída do encontro no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Mário Mourão disse que o Governo mostrou “maior abertura” nas negociações. Isto “independentemente dos processos que estão a decorrer”, como a greve geral de 11 de dezembro (convocada em conjunto com a CGTP), cujo pré-aviso será entregue esta quinta-feira (20 de novembro).

Questionado sobre quais as áreas onde houve essa “maior abertura”, o secretário-geral da UGT não as revelou. “Fomos adiantando alguns pontos fraturantes para a UGT, e o Governo pôs os deles. No final, a conclusão foi a de que, se trabalharmos, pode ser que nos aproximemos. Mas há muita pedra dura para partir”, rematou.

Já a ministra, Maria do Rosário Palma Ramalho, anunciou que dará tempo à UGT para “analisar” o anteprojeto e as propostas de alteração do Governo. “Dada a importância deste dossiê, será dado à UGT o tempo suficiente para fazer essa análise”, mesmo que “pelo meio haja uma greve geral”. Garantindo ainda que “compreende” o direito à paralisação, a governante classificou-a como “extemporânea” (adjetivo que já tinha sido utilizado por Luís Montenegro, primeiro-ministro).

Ao entrar para o encontro, o secretário-geral anunciou que a central sindical iria entregar o pré-aviso de greve na quinta-feira, mas garantiu ter disponibilidade para negociar.

"Amanhã [quinta-feira] vamos fazer aqui a entrega de pré-aviso de greve, com os dirigentes dos nossos sindicatos e até ao dia 11 [de dezembro] e depois no dia 12 [de dezembro] estaremos disponíveis logo para nos sentar à mesa", referiu.

Ainda antes do encontro, Mário Mourão falou sobre a nova proposta enviada pelo Governo à UGT e disse que o documento "mantém algumas medidas" e acrescenta outras que "são piores" do que a proposta inicialmente apresentada.

O responsável diz ter "a expectativa" de que na reunião desta quarta-feira "haja novas medidas" da parte do Governo e que a ministra "tenha sido sensível" às reivindicações da central sindical "e que esteja disponível a alterar" a proposta.

Mário Mourão recusou ainda adiantar quais são as 'linhas vermelhas' da UGT sobre as alterações à lei laboral, argumentando que "isso limita a negociação". "A devido tempo serão postas", acrescentou.

Após o anúncio da greve geral, o Ministério do Trabalho entregou à UGT uma nova proposta, com algumas alterações ao anteprojeto apresentado em julho, mas que a central sindical diz ser "muito pouco" para desconvocar a paralisação.

No documento, noticiado em primeira mão pelo Público, o Governo cede em matérias como a simplificação dos despedimentos em médias empresas ou a redução do número de horas de formação obrigatórias nas microempresas, abre a porta à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade abolidos na 'troika', entre outras, mas mantém algumas medidas bastantes criticadas pelas centrais sindicais, como regresso do banco de horas individual ou a revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento.

Com Lusa