Lei da Nacionalidade pode manter aproximação entre PS e Governo

Em traços gerais, correm mais ventos favoráveis a algumas plataformas de entendimento entre o Governo e o Partido Socialista. E a Lei da Nacionalidade poderá ser um novo capítulo desta aproximação ao centro e a um consenso mais alargado de vontades, prioridade definida por José Luís Carneiro de modo a evitar que seja o Chega o parceiro preferencial de Luís Montenegro. Primeiro foi o PS a pedir o adiamento da discussão na Assembleia da República. Feitas as adendas na última semana ao documento, foi a vez de o PSD pedir o adiamento da própria discussão no Parlamento, considerando que os ajustes mereceriam um debate interno, da sua bancada parlamentar, mas também com aconselhamento de Montenegro. O PS aproximou-se dos prazos sugeridos por PSD e CDS-PP: entende agora que devem ter direito à nacionalidade portuguesa as crianças nascidas no território português, filhas de estrangeiros, desde que no momento do nascimento um dos progenitores resida legalmente no território português há pelo menos dois anos. Na anterior versão do PS, o prazo era apenas de um ano. Também na aquisição de nacionalidade por cidadãos de países de língua oficial portuguesa ou da União Europeia, que o PS defende em equiparação, passaria para seis anos. Nos cidadãos fora da UE e da CPLP, que se assume como principal preocupação do Chega, o PS passa de sete para oito anos a possível atribuição de nacionalidade.Recorde-se que o PSD e CDS-PP tinham feito uma alteração à própria proposta, acomodando a aproximação ao Chega na possibilidade da perda de nacionalidade como pena acessória após crime, algo que a esquerda, liminarmente, tem recusado. O Governo propunha uma sanção acessória caso o estrangeiro naturalizado cometesse um crime grave até dez anos após a obtenção da nacionalidade, o Chega queria que fossem 20. Será nesse ponto que pode residir a grande dúvida social-democrata. Contudo, com garantias de que o PS votará com abstenção no Orçamento de Estado, viabilizando o documento e a legislatura de Luís Montenegro, a negociação poderá ser feita com o PS, excluindo o Chega, que foi braço-direito e percursor da Lei da Imigração que entra hoje em vigor, depois de aprovada em Diário da República ontem. Esse texto, como se sabe, foi a segunda versão da proposta ainda lançada no verão, que teve cinco alíneas inconstitucionais, obrigando a uma nova redação e consequente aprovação no Parlamento, com votos a favor de Chega, PSD, CDS-PP, IL e JPP a 30 de setembro.A Lei da Nacionalidade, por sua vez, será votada na segunda-feira. Foi adiada pela terceira vez. A última deve-se ao cancelamento dos plenários pela morte de Francisco Pinto Balsemão. No entanto, é tal a prioridade para o Governo que acontecerá antes do Orçamento de Estado, cuja apreciação começa segunda-feira à tarde, de modo a não empurrar para novembro o processo.Ontem, ficou clara outra aproximação entre PS e PSD. Os dois partidos aprovaram na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, um agravamento dos crimes por ocupação ilegal de imóveis, deixando de fora o Chega, partido que tomara a iniciativa de rever a legislação. Inicialmente, o PSD, IL e CDS-PP tinham validado a proposta de André Ventura, mas os sociais-democratas temeram inconstitucionalidades. O crime passa a ter pena de prisão até dois anos, podendo aumentar até três ou quatro anos mediante violência ou ação lucrativa. O Chega queria um processo sumário, o PS convenceu o PSD de que, para agilizar processos, seria necessária uma “reposição imediata do imóvel” determinada pelo juiz.Criticando o possível aumento de impostos nos combustíveis, que o PS defende que deve ser canalizado para a redução do IVA em bens alimentares, Ventura admitiu na terça-feira poder votar contra o Orçamento de Estado. Nesse sentido, a posição, mais volátil, do Chega gera preocupação ao Governo. Havendo a estabilidade prometida por José Luís Carneiro pode assistir-se a um volte-face inesperado há dois meses: ser o PS a viabilizar o Orçamento de Estado via abstenção e o Chega a pronunciar-se contra o documento. Recorde-se que o PS valorizou que Montenegro deixasse fora do documento as alterações à Lei Laboral e a Lei de Bases para a Saúde."Ainda não foi possível chegar a nenhum entendimento nem consenso por haver três grandes factos incontornáveis e de que não vamos abdicar", garantiu André Ventura, presidente do Chega, em declarações aos jornalistas no Parlamento."Que não seja nenhuma birra nem crise de identidade que ponha em causa o resultado que procuramos", respondeu o secretário-geral e líder parlamentar do PSD, Hugo Soares..PSD e PS têm consenso para agravar crimes por ocupação de imóveis. Chega fica de fora.Lei da Nacionalidade será discutida segunda-feira.Criticando o possível aumento de impostos no combustível, Ventura admitiu poder votar contra o Orçamento de Estado. A posição mais volátil do Chega gera preocupação, ao invés a estabilidade prometida pelo PS agrada ao Executivo.Negociações Orçamento de Estado

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