José Luís Carneiro critica uso excessivo da força, mas responsabiliza ordens políticas.
José Luís Carneiro critica uso excessivo da força, mas responsabiliza ordens políticas.Fernando Veludo/Lusa

José Luís Carneiro: "As forças da autoridade cumprem ordens políticas"

Secretário-geral do Partido Socialista insta Luís Montenegro a pronunciar-se e a retirar a Lei do Arrendamento. Evitou fazer o mesmo pedido ao Presidente da República. Alexandra Leitão, vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, é mais assertiva a desafiar Seguro a pronunciar-se.
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Em conferência de Imprensa, José Luís Carneiro pronunciou-se sobre a carga policial ocorrida na madrugada deste domingo, 25 de outubro. "Não podemos ficar indiferentes a que um processo pacífico tenha terminado desta forma", vincou, considerando, porém, que o ónus não pode ser colocado nas forças de segurança. "A saída da crise não é policial. O primeiro-ministro é o principal responsável no Governo e tem de assumir responsabilidade. Não pode, com o seu silêncio, atirar polícias contra os cidadãos. A legalidade democrática vincula todos, cidadãos e autoridades. Qualquer restrição do direito à manifestação tem de obedecer aos princípios da adequação e proporcionalidade. O uso da força deve ser o último recurso. Respeitamos as forças de segurança que cumprem ordens políticas, que devem ser claras e legítimas. Mas exigimos o esclarecimento cabal do primeiro-ministro", expressou no Porto o líder do PS, considerando que "é incompreensível o silêncio do primeiro-ministro" e que este "é o maior responsável pelo sistema de segurança interna."

Carneiro aponta que a nova lei do Arrendamento "foi o rastilho" para as manifestações. "Este protesto tem uma causa: rendas que não param de subir, famílias que não conseguem pagar a casa, jovens impedidos de construir a sua vida. Exijo ao primeiro-ministro que retire a proposta de lei do arrendamento viabilizada pela IL e Chega, que trabalhe em solução de emergência com o PS com uma garantia pública ao arrendamento."

Vincando que o "direito à manifestação é um pilar consagrado na Constituição", salientou as declarações do ex-ministro social-democrata Jorge Moreira da Silva para condenar uma ação policial que facilita o crescimento do "populismo." "O Governo tem de começar a ouvir a própria área política e são precisos esclarecimentos cabais", rematou.

Carneiro preferiu não pedir, na mesma medida, intervenção de António José Seguro, presidente da República. "Há um debate com os partidos sobre coesão social, no qual estará o tema da Habitação. Haverá um Conselho de Estado no mesmo sentido. O PS levará as propostas para responder à emergência na Habitação, tal como algumas de médio e longo prazo", referiu sobre a ação do socialista eleito nas Presidenciais, concluindo que Seguro tem "sede própria para abordar as questões que entender."

Alexandra Leitão insta Seguro a pronunciar-se

Um pouco antes da conferência de Imprensa, Alexandra Leitão, vereadora socialista em Lisboa, pronunciara-se nas redes sociais. Ao Diário de Notícias confirmou a posição. "O governo não dialoga, responde à bastonada, invocando uma lei de constitucionalidade duvidosa anterior à constituição. Em democracia bater em manifestantes pacíficos não pode ser aceitável", vincando que, no seu entender, "o Presidente da República tem de intervir."

A antiga líder parlamentar do PS entende que "a vandalização não é tolerável", mas aponta que "o resto deveria merecia uma palavra do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas", referindo ao nosso jornal que "até agora só ouviu falar no facto de a estátua ter sido vandalizada e que [a limpeza] custou 100 mil euros", detalhou.

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