Imigração. Leitão Amaro ataca PS por deixar 445 mil no armário e Chega por 'fétiche' com atestados de residência

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, aproveitou a audição parlamentar conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais e da Comissão da Reforma do Estado para distribuir críticas entre o PS e o Chega na imigração, atribuindo à governação socialista responsabilidades pelo descontrolo nas entradas e por ter deixado 445 mil casos de autorização de residência "no armário", mas também confessando "ficar sem palavras para as afirmações absolutamente falsas que sustentam as questões" dos deputados do maior partido da oposição.

A audição parlamentar realizada no final da manhã desta quarta-feira arrancou com Rui Rocha, deputado da Iniciativa Liberal, a questionar a divergência entre o relatório intercalar da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no qual Portugal tinha 1.543.697 estrangeiros com títulos de residência válidos no final de 2024, e as estimativas publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, que fixou em cerca de 10,7 milhões as pessoas residentes a 31 de dezembro desse ano, o que representaria um aumento de apenas 110 mil em relação ao ano anterior.

"É fundamental que saibamos qual é a população existente em território português, de forma relativamente próxima da realidade. Num período em que tivemos fluxos migratórios tão relevantes, não é seguramente indiferente, porque é essencial que as políticas públicas, nomeadamente de saúde, de educação, de habitação e de integração, estejam alinhadas com dados bem aferidos e publicados com periodicidade regular", disse Rui Rocha, acrescentando que esses dados são também importantes para a discussão política.

Na resposta ao liberal, Leitão Amaro começou por afastar que exista uma divergência entre os números do INE e da AIMA, descrevendo-os como "fotografias de momentos diferentes". Mas aproveitou para responsabilizar a governação que o antecedeu, referindo-se à "grande explosão de entradas que estavam guardadas no armário e, portanto, não eram reportadas", o que teve impacto nas estatísticas. Além de acrescentar que, aquando do "desmantelamento incompetente, apressado e irresponsável" do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, "nem sequer o protocolo de cooperação e partilha de dados entre a AIMA e o INE foi tratado".

O ministro da Presidência disse não ter dúvidas de que próximos estudos do INE traduzirão o aumento da população total e da população imigrante, o que foi antecipado pelo Governo com o cruzamento de outros dados oficiais, que denotam uma multiplicação "de entre três e quatro vezes" nos estrangeiros residentes em Portugal. "Nas escolas o número de alunos multiplicou por quatro, no SNS os atendimentos, consultas e registos nos cuidados de saúde primários multiplicaram entre três e quatro vezes, na Segurança Social o número de registados e de pessoas a pagar descontos multiplicaram três e quatro vezes. Este aumento muito grande, sobretudo em 2022, em 2023 e no primeiro semestre de 2024, até que veio um Governo que mudou de política, é consistente com todos os dados", disse.

Indiferente ao endosso de responsabilidades para o PS, o deputado do Chega Bruno Nunes questionou o atual Executivo pela "incapacidade" em travar os atestados de residência emitidos pelas juntas de freguesia, referindo-se à "bandalheira que o PS deixou e a que vossas excelências não querem fechar a porta". Pedindo ao deputado do Chega que não o fizesse entrar "nesse campeonato da intolerância", Leitão Amaro ouviu logo de seguida outro deputado da mesma bancada, Ricardo Reis, dizer que "os portugueses estão a sustentar a metade dos imigrantes que não estão a contribuir", levando o ministro da Presidência a admitir "ficar sem palavras para as afirmações absolutamente falsas que sustentam as questões" do maior partido da oposição.

De seguida, Leitão Amaro recomendou aos deputados do Chega que esqueçam "o fétiche dos atestados de residência", garantindo que esse documento não é decisivo para a autorização de residência. E, na medida em que mais de um milhão de imigrantes estão inscritos e já contribuíram, disse que a visão do Chega de que "os imigrantes parasitam a Segurança Social é falsa".

Aproveitando perguntas de deputados do PSD para enumerar as centenas de milhar de autorizações de residência e vistos CPLP emitidos desde que a AD começou a governar, num "trabalho espantoso da AIMA", o ministro da Presidência voltou a marcar diferenças em relação ao PS. "Não foi quem cá estve antes e escancarou as portas que lhes garantiu dignidade", afirmou.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves elogiou o ministro por desvalorizar as críticas do Chega aos atestados de residência passados pelas juntas de freguesia, mas recordou que uma iniciativa legislativa do PSD sobre o tema também tem referências "àquilo que diz ser demagogia". Muito embora não tenha negado que "muitas pessoas deem a mesma morada" e "as dificuldades das juntas de freguesia".

Em relação a outras reservas apontadas pelo deputado socialista aos "apagãozinhos pontuais" nos dados estatísticos que dificultam o escrutínio, Leitão Amaro aconselhou Delgado Alves a ir "ali ao Largo do Rato e perguntar ao seu chefe", referindo-se ao facto de o atual secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, ter sido o ministro da Administração Interna aquando da extinção do SEF e criação da AIMA.

Elogiando o trabalho dessa entidade no sentido de regularizar a imigração, com mais de 770 mil atendimentos e perto de meio milhão de cartões de residência emitidos em 2025, o ministro admitiu que o efeito de longo prazo nessa entrada de imigrantes possa não ser positivo para a Segurança Social, dependendo de fatores como o número de dependentes e o nível de remunerações sobre as quais incidem as contribuições, mas voltou a dizer que em termos percentuais existem menos imigrantes a recorrer ao rendimento social de inserção (RSI) do que entre os portugueses, ocorrendo o mesmo nos abonos de família e outros apoios sociais.

Com Rui Rocha a retomar a palavra, para contestar a "incompetência, falta de capacidade de previsão e incúria de alguém que hoje é secretário-geral do PS", Leitão Amaro optou por não personalizar em José Luís Carneiro. "A responsabilidade é do Governo socialista, e de todos os seus membros, a começar pelo então primeiro-ministro. E a responsabilidade de pôr ordem na casa é dos governos de Luís Montenegro", disse.

Acusado pela deputada do Livre Filipa Pinto de "abrir espaço para a consolidação de perceções erradas" ao centrar-se nas ideias de descontrolo e de insegurança, Leitão Amaro respondeu que "cada vez mais a realidade está a desmentir" quem defende que "antes não havia descontrolo e não houve um aumento muito significativo no aumento da imigração. E, referindo-se novamente a José Luís Carneiro, acrescentou ter a certeza "de que o secretário-geral do PS tem bom coração, e queria que as pessoas fossem bem tratadas, mas falhou".

Por seu lado, o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, acusando o Governo de "inflamar a desinformação da extrema-direita", centrou-se nas reservas partilhadas pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para perguntar se "vai ter a coragem e a decência de recuar" numa Lei do Retorno que prevê a detenção em centros durante um ano.

Mais tarde, respondendo à deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, que lamentou a "crescente estigmatização da comunidade imigrante em Portugal", Leitão Amaro contrapôs a "quantidade de vezes" que o Governo apontou como "premissas fundamentais" que "Portugal precisa de imigração, mas não pode é ter portas escancaradas", que "não há relação entre aumento de imigração e aumento de crime" e que "não há parasitismo na Segurança Social". E acrescentou que "há pasto para visões extremistas quando a população sente que o seu Governo não controla o fenómeno".

Antes do final da audição, o ministro ainda acusou Bruno Nunes de "vidência" e "esoterismo", após o deputado do Chega ter dito que mais de 90% dos processos tratados pela AIMA dependem dos atestados de residência, informação que garantiu não ter disponível. E disse a Rui Rocha que, "de vez em quando, estranho imenso as suas intervenções", acusando o antigo líder da Iniciativa Liberal de "ver o mundo ao contrário".