Governo vai criar comissão para as comemorações do 25 de Novembro e promete "assegurar diversidade"

Uma resolução do Conselho de Ministros anunciada esta quinta-feira, 28 de agosto, para a realização das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975 visa "assegurar diversidade",  "transversalidade" e "natureza apartidária" daquela data que, de acordo com o ministro da Defesa, Nuno Melo, é uma "marca fundamental para consolidação da democracia".

Nuno Melo referiu que a comissão de comemoração dos 50 anos do 25 de Novembro terá nove elementos, com um presidente que será designado por si.

Haverá ainda "três membros que serão indicados pelo senhor Presidente da Assembleia da República, ouvidos os grupos parlamentares, um representante designado pela senhora ministra da Cultura, o Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, o Presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, um representante da Sociedade Histórica da Independência Nacional e um representante da Associação de Comandos, por razão óbvia", explicou o ministro.

Nuno Melo disse que já tem em mente nomes para esta comissão, mas garantiu que os convites ainda não foram enviados.

Nuno Melo vincou a "natureza apartidária" destas celebrações, referindo, porém, que haverá "pelo menos uma grande diversidade que queremos que seja uma marca dos trabalhos".

Nuno Melo afirmou que esta data "devolveu ao 25 de Abril o seu propósito originário", de "entrega ao povo do poder", tendo posto "cobro à deriva totalitária".

"Dito isto, o Estado cumprirá assim a sua obrigação em relação a uma data que é fundamental para a consolidação da democracia e da liberdade em Portugal", afirmou.

"Portugal terá, e muito bem, oportunidade de celebrar com sentido de justiça e com sentido de gratidão, a liderança nos planos militar e político daqueles que tornaram tudo possível", sustentou Nuno Melo, antes de elencar nomes, no plano militar, que contribuíram para esta data, como Ramalho Eanes e Jaime Neves, "e a coragem e a memória dos que tombaram pela nossa liberdade, escrevendo com sangue aquilo que foi um juramento feito perante a bandeira portuguesa, o sacrifício supremo".

No plano político, lembrou aqueles "que lutaram pelos mesmos propósitos, da democracia e da liberdade, em vários partidos, desde logo o PS, o PSD, o CDS, liderados por personalidades como Mário Soares, Francisco Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa".

Esta comissão irá prolongar o seu trabalho até maio de 2026, explicou.

Tornar "mais explícita" a dimensão da Educação Sexual na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

O Conselho de Ministros também aprovou a Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania, que esteve em consulta pública. O diploma, que só deverá encontrar aplicabilidade em dezembro, apesar de o ano letivo começar já a 11 de setembro, contém “as principais revisões”, que “têm a ver com a área da saúde, onde fica mais explícito aquilo que já lá estava presente”, explicou o ministro da Educação.

“Agora fica mais explícito na dimensão da educação sexual e na parte da literacia financeira, onde houve também bastantes contributos, porque é uma área que suscita preocupação na sociedade portuguesa”, completou Fernando Alexandre, antes de explicar que esta mudança, por ser estrutural “no funcionamento desta disciplina” - de Cidadania e Desenvolvimento - e que é publicada hoje, implicará uma “uma orientação às escolas para a operacionalização desta disciplina”.

“É muito difícil que ela possa estar totalmente operacional a partir do dia 11 de setembro quando começam as aulas. Vai ser necessário ter uma estratégia de escola e depois uma estratégia de turma aprovada pelos órgãos dos agrupamentos escolares”, justificou o ministro, enquanto indicava que as orientações serão enviadas às escolas até 12 de dezembro.

Portanto, de acordo com Fernando Alexandre, “com a publicação da resolução do Conselho de Ministros”, esta sexta-feira, 29 de agosto, serão conhecidos “todos os detalhes desta versão e também das aprendizagens essenciais que foram revistas”.

O responsável pela pasta da Educação confirmou que, como resultado da consulta pública que esteve patente para revisão da disciplina, houve “10.000 registos”, com “mais de 7000 para a Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania e cerca de 3000 para as Aprendizagens Essenciais”.

No entanto, destas propostas da consulta pública só 2280 foram consideradas “válidas”, no que diz respeito à Estratégia Nacional, e apenas 752 para as Aprendizagens Essenciais.

87% dos contributos para a Estratégia Nacional “referem-se à dimensão da saúde”, explicou o ministro, enquanto, no caso das Aprendizagens Essenciais, 71% dos contributos são para esta área.

Fernando Alexandre anunciou também a aprovação de “um concurso extraordinário”, que já tinha sido criado no ano passado, direcionado às “zonas carenciadas”.

“São 10 quadros de zona pedagógica carenciados entre os 62 que existem e que abrangem 259 agrupamentos de escolas”, especificou Fernando Alexandre, garantindo que serão abertas 1800 vagas. No ano passado foram colocados 1700 professores com este concurso, acrescentou. O ministro anunciou ainda a aprovação do diploma que contempla “o apoio à deslocação aos professores que estão a mais de 70 quilómetros da sua residência”, que também transita do ano passado, e “uma majoração que, no caso dos professores que estão a mais de 300 quilómetros, vai 500 euros mensais”. “Esperamos que esta medida venha a beneficiar no próximo ano letivo cerca de 8000 professores”, disse.

Apoio de 50 cêntimos por cada quilo de uvas para viticultores

Com a garantia de que o "vinho é importantíssimo para a nossa economia", por representar "um superávit, neste momento, em 2024, de mais de 800 milhões de euros", o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, destacou que Portugal aumentou as exportações de vinho "em 4,5%, em termos de valor" e diminuiu as importações.

Perante aquilo que considerou ser um setor que "representa mais de 160 mil postos de trabalho, mas é também coesão territorial, é ver onde é que as vinhas se situam, é património" e é turismo, e é "barreira quando há incêndios", o governante anunciou "uma resolução de Conselho de Ministros que tem um efeito imediato no que lhe respeita um apoio de 50 cêntimos por quilo para todos os viticultores e com o objetivo de destilação".

Esta medida, de acordo com José Manuel Fernandes, foi tomado devido à "especificidade" do Douro que deveria ser atendida: "é património da Unesco."

Para além disso, continuou o ministro, o Governo quer apostar no "reforço da fiscalização e da promoção". é um objetivo.

"Nós já temos protocolos com a Administração Tributária, com a ASAE, com a GNR, mas reforçamos também os montantes para a promoção. Não ficamos pelos objetivos imediatos, isto é um plano estruturante, onde nós apoiamos de uma forma voluntária quem quiser fazer a redução da área de vinha sem perda de rendimento", assegurou.