Ministério da Educação garante que sexualidade não sai da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), tutelado por Fernando Alexandre, garante que é "falso que a sexualidade tenha sido eliminada da disciplina" de Cidadania e Desenvolvimento, no entanto, numa nota explicativa, dá conta de que, "a nível internacional, a sexualidade não é um tema habitualmente abordado no âmbito das disciplinas de Cidadania", servindo esta, " sobretudo, o objetivo de promoção dos valores democráticos e da participação cívica, combatendo comportamentos discriminatórios".

Num nota explicativa do MECI, com data desta quarta-feira, 23 de julho, a que o DN teve acesso, aparece a garantia de que "a Educação Sexual está presente no currículo" das escolas, fazendo "parte das aprendizagens essenciais de outras disciplinas", cumprindo os desígnios da legislação de 2009.

Ainda assim, o Governo assegura que "a Educação Sexual está inserida nas Aprendizagens Essenciais criadas para a disciplina Cidadania e Desenvolvimento", numa dimensão a que chama “saúde”.

"Como tal", argumenta o MECI, "é falso que conteúdos relacionados com sexualidade tenham sido eliminados "da disciplina", dando por isso os exemplos do que acontece nos 2.º e 3.º ciclos, em conteúdos que contemplam, no que diz respeito a crianças e jovens, "relacionar-se consigo e com as outras pessoas com empatia e respeito, numa perspetiva de bemestar", "respeitar questões relacionadas com a intimidade e a privacidade de cada pessoa", ou "estabelecer relações interpessoais saudáveis, baseadas no respeito, na comunicação, na confiança e no consentimento".

O governo refere ainda, nestes conteúdos, a adoção de "estilos de vida saudáveis, prevenindo comportamentos e situações de risco".

No ensino secundário, este conteúdos, que o Governo enquadra no tema da sexualidade, passam por "interagir com base no respeito e na confiança, sem discriminação" e "saber identificar aspetos a valorizar no âmbito das relações interpessoais".

O que diz cada disciplina sobre sexualidade

Com uma abordagem em detalhe a cada disciplina onde os conteúdos relacionados com sexualidade se inserem, o documento do MECI explica o que é que cada aluno pode encontrar.

No que diz respeito à disciplina de Estudo do Meio, no primeiro ano do ensino básaico, as crianças poderão "verificar alterações morfológicas que se vão operando ao longo das etapas da vida humana, comparando aspetos decorrentes de parâmetros como: sexo, idade, dentição, etc."

Na mesma disciplina, mas no 4.º ano, os alunos aprenderão a "descrever, de forma simplificada, e com recurso a representações, os sistemas digestivo, respiratório, circulatório, excretor e reprodutivo, reconhecendo que o seu bom funcionamento implica cuidados específicos". De igual modo, terão oportunidade de "conhecer algumas modificações biológicas e comportamentais que ocorrem na adolescência".

No 5.º ano, em Ciências Naturais, o Governo explica que os conteúdos de sexualidade nesta disciplina passam por analisar a "diversidade de seres vivos e suas interações com o meio" e "explicar a necessidade da intervenção de células sexuais na reprodução de alguns seres vivos e a sua importância para a evolução das espécies".

No ano seguinte, na mesma disciplina, aos alunos será dado a conhecer os "processos vitais comuns aos seres vivos", tal como terão oportunidade de "distinguir caracteres sexuais primários de caracteres sexuais secundários e interpretar informação diversificada acerca do desenvolvimento dos órgãos sexuais durante a puberdade".

Também será possível "relacionar os órgãos do sistema reprodutor masculino e feminino com a função que desempenham" e "relacionar o ciclo menstrual com a existência de um período fértil, partindo da análise de documentos diversificados".

Por fim, os alunos do 6.º ano aprenderão a "caracterizar o processo de fecundação e o processo de nidação [processo que permite ao óvulo fecundado ligar-se à parede do útero]".

No 9.º ano, numa disciplina chamada Viver melhor na Terra, os jovens poderão "comparar as estruturas dos órgãos reprodutores humanos com as funções desempenhadas, e explicar, sumariamente, os processos da espermatogénese e da oogénese".

Os alunos vão também aprender a "caracterizar a coordenação ovárica e uterina, identificando o período fértil num ciclo menstrual", tal como aprenderão a "distinguir as células reprodutoras humanas, a nível morfológico e a nível fisiológico, e o processo de fecundação do processo de nidação".

Também serão discutidas "questões relacionadas com o aleitamento materno e outras alternativas", e "o papel da ciência e da tecnologia na identificação de infeções sexualmente transmissíveis e o contributo do cidadão na implementação de medidas que contribuam para o bom funcionamento do sistema reprodutor".

Já no secundário, no 11.º ano, o Governo prevê que a disciplina de "Biologia/Geologia" permita "interpretar ciclos de vida (haplonte, diplonte e haplodiplonte), utilizando conceitos de reprodução, mitose, meiose e fecundação".

Ainda nesta ano, as aulas desta disciplina vão "explicar a importância da diversidade dos processos de reprodução e das características dos ciclos de vida no crescimento das populações, sua variabilidade e sobrevivência".

No último ano do secundário, na disciplina de Biologia, no que diz respeito a "reprodução e manipulação da fertilidade", os alunos vão "interpretar informação relativa a intervenções biotecnológicas que visam resolver problemas de fertilidade humana", tal como haverá espaço para "explicar a gametogénese e a fecundação aplicandos conceitos de mitose, meiose e regulação hormonal".

Entre "interpretar situações que envolvam processos de manipulação biotecnológica da fertilidade humana (métodos contracetivos, diagnóstico de infertilidade e técnicas de reprodução assistida)" e "explorar informação sobre aspetos regulamentares e bioéticos associados à manipulação da fertilidade humana", os alunos do 12.º ano vão poder "planificar e executar atividades práticas (ex. pesquisa, entrevista a especialistas, atividades laboratoriais ou exteriores à sala de aula, organização de folhetos, exposições ou debates) sobre aspetos de fertilidade humana".

O que fica de fora de todos estes conteúdos é a identidade de género, garantiu o ministro da Educação, a 8 de julho, quando apresentou a regulação da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

"É uma matéria de grande complexidade e muitas vezes as pessoas não estão sequer preparadas para lecionar isso, sobretudo quando estamos a falar de alunos muito jovens", afirmou Fernando Alexandre, exclarecendo que “a igualdade de género, essa cultura do respeito, é muito importante. Outra questão muito mais complexa é a questão da identidade de género. De facto, não faz parte das aprendizagens essenciais.”