Governo renova expropriações para alargamento da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa

O Governo decidiu renovar a declaração de utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de imóveis lisboetas necessários para a expansão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa, de São Sebastião a Alcântara. A decisão consta de um despacho da secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Santos Dias, publicado em Diário da República nesta terça-feira, 10 de novembro.

A necessidade de renovar a declaração de utilidade pública, que fora estabelecida no ano passado, através de um despacho da mesma governante, é justificada por se considerar que "não se afigura possível concluir os processos de expropriação, de servidão administrativa e de ocupação temporária, antes de ocorrer a caducidade", o que sucederia no final de outubro deste ano. Algo que está associado à retirada desse projeto do âmbito do PRR, implicando novas fontes de financiamento da obra, bem como a complexidade dos processos de desocupação dos imóveis, detidos por dezenas de famílias e de pequenas e médias empresas.

A expansão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa, entre São Sebastião e Alcântara, implica a expropriação de mais de três dezenas de imóveis, nas freguesias das Avenidas Novas, Santo António, Estrela, Campo de Ourique, Campolide e Alcântara. Na maioria são detidas por particulares, mas também existem propriedades do Município de Lisboa e do Estado.

Além de casos de expropriação total, prevalecem as expropriações parciais e ocupações temporárias de imóveis no plano de expansão que acrescentará ao Metropolitano de Lisboa as estações de Campolide-Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara.

A linha vermelha deverá implicar um custo de 405,4 milhões de euros, tendo a sua conclusão prevista para o final de 2030. Mas a empreitada tem estado condicionada pelo processo de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.