Metro de Lisboa diz que obra da linha vermelha está parada à espera de uma decisão do governo

A empreitada de expansão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa (ML) está parada e o respetivo processo de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas (TdC) ainda não foi concluído porque o governo, designadamente a "tutela setorial" do Ministério das Infraestruturas, ainda não emitiu a resolução que oficializa a alteração decorrente da "reprogramação dos encargos plurianuais entre 2023-2027", indica a administração da empresa na correspondência que tem mantido com o TdC, revelou o próprio auditor, esta quarta-feira (21 de outubro).

Essa resolução é a que permite prolongar a autorização de despesa até 2028 (como está, só há autorização para gastar até 2027), disse o próprio Metro de Lisboa ao TdC, no esclarecimento agora publicada sobre este grande investimento, que pode vir a custar entre 300 a 400 milhões de euros, segundo as estimativas mais preliminares.

Ou seja, o esclarecimento do Tribunal de Contas vem contrariar declarações recentes da presidente do Metro de Lisboa, Cristina Vaz Tomé, que culpa diretamente o auditor das contas públicas pelo atraso de "dois anos" na empreitada da linha vermelha, mas diz que desconhece porque razão o governo não emitiu ainda a nova autorização de despesa necessária, que estende o prazo limite para a empreitada a fiscalizar, de 2027 até 2028.

No esclarecimento enviado aos jornais, o Tribunal presidido por Filipa Urbano Calvão recorda que Cristina Vaz Tomé disse esta terça-feira (20 de outubro) que "a expansão da linha vermelha ainda não avançou porque" porque, e cita a presidente do Metro, estão "há dois anos à espera que o Tribunal de Contas atribua o visto prévio para a fiscalização das obras".

O TdC vem "corrigir esta informação", rejeitando liminarmente quaisquer responsabilidades, o que até coincide com as justificações dadas pelo próprio Metro ao Tribunal uns dias antes, onde admitia não ter na sua posse a documentação completa necessária sobre o novo plano de encargos plurianuais (que pode deslizar um ano) para poder aditar ao processo do necessário visto prévio previsto na lei para que a obra avance.

O plano original e autorizado pelo governo em 2024 previa realizar despesa até ao final 2027, mas entretanto houve ajustamentos no projeto e na empreitada e percebeu-se que a despesa podia resvalar até 2028. Sem o OK do conselho de ministros a este novo plano com mais um ano, o Tribunal de Contas não pode homologar a sua fiscalização da empreitada em mais um ano, também.

Fonte oficial do TdC explica que "na sequência das sucessivas insistências do Tribunal de Contas" para incluir a autorização para o novo plano de despesa até 2028 "obteve-se a 30 de setembro de 2026 a seguinte resposta" da parte do Metro:

"No seguimento do solicitado (…) vem o Metropolitano de Lisboa informar que não procedeu ainda ao envio da resposta (…) pois consta do mesmo [ofício do Tribunal de Contas, de 14 de agosto de 2025] a necessidade de reprogramação dos encargos constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2024, de 1 de março", lê-se no documento do TdC.

Perante isto, a transportadora pública justifica que, "no seguimento desta necessidade foi atempadamente solicitada à nossa Tutela setorial a emissão de nova Resolução do Conselho de Ministros contemplando esta alteração", mas que, "na presente data continuamos a aguardar a emissão pelo Conselho de Ministros da mesma".

Em meados de agosto de 2025 que o Tribunal de Contas diz que devolveu o dossiê à procedência, presumindo-se que, desde essa altura, está à que o Metro lhe reenvie o processo já completo com a autorização do governo e da tutela para gastar até 2028.

Além da tutela setorial, do Ministério das Infraestruturas, de Miguel Pinto Luz, o Metro tem a tutela financeira do Ministério das Finanças, de Joaquim Miranda Sarmento.

Recorde-se que, na terça-feira, a presidente do Metro da capital disse aos deputados que "estamos há dois anos à espera que o tribunal atribua o visto prévio para a fiscalização", ou seja, na sua opinião, o prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara não avançou porque falta o visto prévio ao contrato de fiscalização da empreitada.

No entanto, apesar de insistir nas culpas do Tribunal, Cristina Vaz Tomé também disse no Parlamento que está a trabalhar com a tutela para obter uma nova resolução do Conselho de Ministros, a tal que é necessária para reprogramar a despesa associada à fiscalização.

Segundo o Observador, questionada sobre a demora nessa reprogramação por parte do governo, Vaz Tomé respondeu que tomou posse em janeiro de 2026 pelo que não podia responder pelo que aconteceu até 31 de dezembro de 2025.

No esclarecimento desta quarta-feira, o Tribunal refere que "o processo de fiscalização prévia relativo ao contrato de Aquisição de serviços de coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras do prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara, do Metropolitano de Lisboa, deu entrada no Tribunal de Contas no dia 29 de julho de 2025" e que o processo foi logo devolvido ao ML "no dia 14 de agosto de 2025, para esclarecimento de questões relacionadas com o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2024, de 1 de março, que autorizou a reprogramação dos encargos plurianuais entre 2023-2027, e com o prazo de execução contratual - 38 meses após o visto prévio do Tribunal –, que terminaria em 2028".

O Tribunal de Contas refere ainda que, após agosto de 2025 "solicitou a documentação que demonstrasse que os encargos plurianuais decorrentes do contrato submetido se encontravam devidamente aprovados pela entidade competente".

Pelos vistos, só um ano depois é que surgiu a resposta do Metro e foi para dizer que continuam à espera da tal resolução do governo que autoriza despesa até 2028, um elemento legal crucial para que o Tribunal possa fiscalizar a obra também até 2028.