Governo reduz a "ruído inconsequente" críticas da oposição aos impostos sobre os combustíveis

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, reduziu as críticas dos partidos da oposição à falta de medidas para aliviar o impacto da guerra no custo de vida a "ruído inconsquente". Num debate de urgência pedido pelo Chega, e que arrancou com André Ventura a acusar o Governo de se preparar para arrecadar mais 50 milhões de euros com o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) em 2026, o Governo defendeu que não irá "seguir o caminho do facilitismo" e manterá uma gestão prudente de uma crise imprevisível.

Num debate que arrancou com o chumbo dos recursos do Chega, da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda aos despachos do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que não admitiu a debate e votação as iniciativas legislativas que visavam alterar os limites mínimos do ISP e aplicar a taxa intermédia de IVA na gasolina e no gasóleo, André Ventura acusou o Estado de estar a lucrar com o aumento dos combustíveis. "Dinheiro que deveria estar no bolso dos portugueses está nos cofres do Estado", disse o líder partidário, que contrapôs os exemplos da Grécia e da Itália, cujos governos tomaram medidas para limitar o preço dos combustíveis e dos bens alimentares.

"O país não perdoará se, enquanto os preços aumentam em catadupa, este Parlamento ficar indiferente", continuou Ventura, que fez uma referência ao argumento constitucional avançado por José Pedro Aguiar-Branco para não admitir propostas - com o presidente da Assembleia da República ausente, numa visita oficial à China, foi o vice-presidente Rodrigo Saraiva a dirigir os trabalhos na sessão plenária -, dizendo que "não há norma-travão que trave a dignidade e o bem-estar das pessoas".

Interveio de seguida o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que não só respondeu a uma referência de Ventura à comunidade cigana, quando disse que não haverá habitações públicas para os seus membros "enquanto os portugueses não tiverem casas decentes" - "o senhor pode não acreditar, mas há pessoas de etnia ciganas que são portuguesas", lembrou o socialista -, como questionou a razão de ser para o debate de urgência marcado pelo Chega.

"Só tem urgência de tentar que os portugueses esqueçam que o principal culpado é o seu amigo [Trump], a cuja posse foi", disse Brilhante Dias, acrescentando que os portugueses que vão às bombas de gasolina sentem "o preço de André Ventura e do seu amigo". Minutos antes, o líder do Chega admitira que "talvez Donald Trump tenha culpa" na subida dos combustíveis, mas contrapôs que o ex-primeiro-ministro socialista António Costa "tem muito mais culpa na miséria que causou aos portugueses".

Nas restantes intervenções, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, defendeu que o problema vivido pelos portugueses é tão conjuntural quanto estrutural, levando a que os portugueses "cheguem ao fim do mês a contar tostões" desde há décadas. Para a líder partidária, o denominador comum é "um Estado que consome demasiado, deixa crescer pouco e aparece como a solução para os problemas que cria".

Criticando o Governo por se ter limitado a fazer "uma pequena redução no limite mínimo do ISP", continuando "a ganhar dinheiro com o aumento dos combustíveis", Mariana Leitão referiu-se à proposta do seu partido, que não foi aceite pelo presidente da Assembleia da República, para reduzir a cobrança desse imposto a zero, "se fosse necessário", para compensar ganhos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis.

Com Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo, a apelar ao Parlamento para "esquecer a norma-travão", e o comunista Alfredo Maia a defender um controlo dos preços dos combustíveis e a fixação de preços máximos para o gás de botija, o Governo respondeu com a necessidade de "escolher entre o ruído inconsequente e a ponderação e sentido de Estado" quando Portugal vive "horas de aflição".

Acusando os partidos da oposição de apresentarem "respostas a transbordar de precipitação", Carlos Abreu Amorim realçou que há pouco dias o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fez uma proposta para a criação de um imposto a nível europeu sobre lucros extraordinários das empresas energéticas. E o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, defendeu que "estamos mais resilientes do que estávamos em 2022" para "proteger os mais expostos", garantindo que "não é o Estado que está a lucrar com a guerra".

Essa menção levou a que André Ventura tenha questionado o Governo por apresentar no contexto da União Europeia uma proposta de tributação de "lucros caídos do céu" que o grupo parlamentar do PSD considerou extemporânea em 2022, quando foi apresentada pelo Chega na Assembleia da República. Sem resposta direta, o ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu o equilíbrio orçamental, "porque é a partir dele que podemos ancorar as respostas necessárias para este momento de aflição sem fazer perigar as nossas contas públicas".

Já o deputado centrista João Almeida disse que não faz sentido questionar a pertinência do debate de urgência, até porque "aquilo que num dia parece dado adquirido é posto em causa no dia seguinte", forçando o Governo a ter de "ir adaptando a resposta a esta imprevisibilidade". Representante de um dos partidos da coligação que apoia o Governo, disse ainda nenhum dos deputados intervenientes no debate demonstrou que os cofres públicos tenham arrecadado mais receitas fiscais com a subida dos combustíveis do que as baixas aplicadas ao ISP.

Por seu lado, o social-democrata Emídio Guerreiro disse que o Governo "tem estado a agir, na medida dos seus recursos", mas advertiu que só uma solução negociada entre os Estados Unidos e o Irão poderá resolver "a situação que estamos a viver". E, nesse sentido, saudou o cessar-fogo anunciado nesta quarta-feira, com duração de duas semanas.

Depois de o bloquista Fabian Figueiredo desafiar o PSD a inspirar-se no que está a ser feito pelo governo espanhol, em vez de "deixar o esforço todo para as famílias portuguesas", e da deputada Patrícia Gonçalves, do Livre, considerar "irónico" ver o Chega manifestar-se contra as consequências da guerra desencadeada por Donald Trump, Eurico Brilhante Dias voltou a tomar a palavra para recordar que o então líder da oposição Luís Montenegro disse que o imposto sobre lucros excessivos das empresas energéticas era uma medida demagógica, com o líder parlamentar socialista a comprometer-se, mesmo assim, a não fazer ao Governo "o que o PSD fez ao PS quando era Governo".

O debate terminou com André Ventura a citar Pedro Abrunhosa, que está longe de ser o maior admirador do líder do Chega, recordando a Brilhante Dias que não só "é preciso ter calma", como também "não dar o corpo pela alma". Isto para acrescentar que "o PS há muito tempo vendeu a alma", insurgindo-se por ver a sua bancada apresentar "medidas que não foram capazes de aplicar", estimando mesmo que os governos de António Costa não tenham feito um terço daquilo que agora exigem ao Executivo de Luís Montenegro.