A Comissão Europeia (CE) alertou Espanha de que a redução do IVA sobre os combustíveis fósseis para 10%, como anunciou recentemente o governo de Pedro Sánchez para aliviar o peso sobre as famílias que enfrentam o aumento dos preços dos combustíveis devido à guerra no Médio Oriente, viola as regras europeias, avança o El País.Bruxelas enviou mesmo uma carta a advertir o executivo espanhol em finais de março, dando conta de que "a diretiva da União Europeia sobre o IVA não admite a possibilidade de aplicar uma taxa reduzida nos fornecimentos de combustíveis".O governo espanhol, por sua vez, defende o alívio fiscal aprovado, uma das principais medidas do decreto anticrise, argumentando que é temporário devido à crise no Médio Oriente.Também a Polónia foi advertida pela Comissão Europeia.Por Portugal, o Governo liderado por Luís Montenegro mantém-se a fazer descontos fiscais no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. Nesse sentido, solicitou à Assembleia da República para que, de forma temporária, autorize o Governo a baixar a taxa do ISP além dos limites mínimos que a lei consagra, mas ainda assim acima dos limites impostos pela CE.