Governo escolhe Macário Correia para liderar empresa que vai gerir projetos da estratégia "Água que Une"

O Governo indicou esta quinta-feira, 30 de abril, que o antigo autarca e governante Macário Correia vai liderar a empresa Aqua SA que vai gerir e executar os projetos da estratégia “Água que Une”, anunciou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro falava no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou na Ovibeja, em Beja.

A criação da empresa para gerir os projetos neste setor já tinha sido anunciada no início de outubro pela ministra do Ambiente e Energia.

Montenegro destacou “a confiança na capacidade executiva de realização e conhecimento” do antigo secretário de Estado do Ambiente, que foi também presidente das Câmaras de Tavira e de Faro, no Algarve.

“Basta conhecê-lo para saber que, a partir de hoje, os senhores ministros vão ter que se haver para responder rapidamente a todas as solicitações e todos os outros departamentos com os quais se vai cruzar. Faz parte da idiossincrasia dele e faz parte do espírito que nós queremos de resolver, de acelerar”, disse.

Montenegro comparou a aposta do atual Governo na estratégia “Água que une” – com mais de 1.500 milhões de euros a serem executados atualmente – com a visão do antigo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva quando avançou para a construção da barragem do Alqueva.

“O Alqueva é um magnífico projeto que está em desenvolvimento e que corresponde a esta visão estratégica. Esteve várias vezes bloqueado, adiado, até que em 1995 o professor Cavaco Silva teve precisamente a visão e a coragem de, por assim dizer, rematar a baliza e criar a comissão instaladora da empresa do Alqueva e a partir daí colocar em funcionamento todo este perímetro de desenvolvimento”, recordou.

Segundo o primeiro-ministro, o atual executivo PSD/CDS-PP está “exatamente nessa senda”, com a estratégia “Água que Une”, de gestão de todos os recursos hídricos de norte a sul do país, direcionada “para garantir que a água não falta nos sítios onde tradicionalmente há mais possibilidade de isso acontecer”.

Montenegro explicou que a empresa Aqua SA, agora criada no perímetro do grupo Águas de Portugal, irá “coordenar a implementação, a construção e o financiamento das infraestruturas previstas neste domínio e que já estão neste momento no terreno”.

“Nós temos mais de 1.500 milhões de euros, neste momento, a serem executados no âmbito do projeto ‘Água que Une’, quer na sua vertente mais ligada à parte ambiental, à parte de garantia de investimentos de barragens, de sistemas de abastecimento, quer na parte diretamente ligada à agricultura”, disse.

No âmbito do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), o Governo já anunciou a construção de quatro barragens: Girabolhos, Alportel, Foupana e Ocreza.

O primeiro-ministro aproveitou este Conselho de Ministros temático e descentralizado – que quer tornar uma iniciativa mensal – para reiterar a importância que o Governo atribui ao setor primário como estratégico para a economia.

Tempestades. Moratórias de crédito prolongadas por mais 12 meses

O chefe do Governo afirmou também que o Conselho de Ministros aprovou o prolongamento por mais 12 meses das moratórias de crédito atribuídas a empresas, instituições sociais e famílias.

A medida, já anunciada na quarta-feira por Luís Montenegro, durante o debate quinzenal no parlamento, destina-se a permitir que empresas, instituições sociais e famílias "possam usufruir de um período maior isento do pagamento de capital e de juros dos seus empréstimos", caso necessitem.

Na sequência das tempestades que afetaram o país em janeiro e fevereiro, o Governo anunciou inicialmente a criação de moratórias de créditos nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente dos particulares, durante um período de três meses, que é agora prolongado por mais 12 meses, até final de abril de 2027.

Governo apoia regadio com 60 milhões de euros e fertilizantes com 20 milhões de euros

Ainda no Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo aprovou apoios de 60 milhões de euros para reabilitar infraestruturas agrícolas afetadas pelo mau tempo e de 20 milhões de euros para os agricultores expostos ao aumento de preço da energia e fertilizantes, anunciou o primeiro-ministro.

O "apoio financeiro excecional" de 60 milhões de euros, destinado a reabilitar infraestruturas agrícolas afetadas pelo mau tempo, foi descrito por Luís Montenegro como sendo "um apoio ao regadio".

Já a criação de um incentivo de 20 milhões de euros é orientado para compensar os sistemas produtivos agrícolas mais expostos ao aumento dos custos com energia e com fertilizantes por causa do conflito no Médio Oriente.

O chefe do Governo disse ainda que os apoios, apesar de serem ações conjunturais, são fundamentais para que os setores agrícola e de agropecuária possam enfrentar "com maior robustez os desafios" criados pelo mau tempo e pela guerra entre os EUA e Israel contra o Irão.

A reunião do executivo foi focada "em questões estruturais e conjunturais da agricultura e pecuária", atividades que Luís Montenegro designou como "estratégicas para a segurança e autonomia alimentares e o aproveitamento de recursos naturais".

No início de abril, o ministro da Agricultura e Mar tinha já anunciado a atribuição de apoios aos agricultores para fazer face à escalada do preço dos fertilizantes, provocada pelo conflito no Médio Oriente, admitindo que a subida dos custos estava a deixar o setor numa situação difícil.

“Estou em negociação com o ministro das Finanças para novas medidas e há aumentos, como o dos fertilizantes, que temos de procurar ajudar a diminuir estes custos de produção para os agricultores”, segundo adiantou, na altura.

Para o setor agrícola, o Governo lançou já um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido, um reforço do rendimento ao agricultor na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e uma antecipação de pagamentos, entre outras medidas.

O executivo pagou 3,3 milhões de euros a 431 agricultores afetados pelo mau tempo, no âmbito do apoio simplificado de 10 milhões de euros de dotação para os concelhos em situação de calamidade e alargou os apoios às explorações agrícolas, aprovados na sequência das tempestades, a todas as áreas com “prejuízos relevantes”, mesmo que fora dos concelhos abrangidos pela situação de calamidade.

Na segunda-feira, o ministro da Agricultura apelou à Comissão Europeia que adotasse um plano para os fertilizantes e o respetivo financiamento.

“Abordámos também a questão dos fertilizantes, é essencial que a Comissão Europeia avance não só com um plano, como também com financiamento para este objetivo”, declarou José Manuel Fernandes, à margem da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia (UE), no Luxemburgo.

Recordando que Portugal foi atingido por um conjunto de tempestades entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro, que afetou sobretudo os distritos de Leiria, Coimbra, Santarém e Lisboa, o ministro acrescentou que a guerra no Médio Oriente, “aumenta os custos de produção e os custos dos fertilizantes e é essencial que haja um quadro comum europeu, que as ajudas de Estado - que são importantes - não distorçam esse mesmo mercado interno e que haja uma concorrência leal e portanto que o orçamento da União Europeia possa intervir”.