Governo anuncia prolongamento de situação de calamidade até 8 de fevereiro e apoios de 2,5 mil milhões

A situação de calamidade que abrange 60 municípios afetados pela depressão Kristin e que terminava este domingo, 1 de fevereiro, à meia-noite, foi prolongada para 8 de fevereiro, anunciou esta tarde o primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros extraordinário. O Governo foi ao encontro dos pedidos dos autarcas dos distritos de Leiria, Coimbra e Santarém, os mais atingidos pela passagem da tempestade por Portugal, que atingiu o pico na passada quarta-feira, dia 28 de janeiro.

O Executivo alargou ainda a situação de calamidade a mais nove concelhos: Além dos já abrangidos, passam a estar nesta situação Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga, tendo em conta a verificação ou o risco extremo de cheias.

O Governo aprovou também um conjunto de medidas e apoios às populações e empresas nas regiões afetadas, no valor global de 2,5 mil milhões de euros, segundo o primeiro-ministro.

Já a partir de amanhã começará a funcionar a partir de Leiria uma estrutura de missão para as zonas afetadas pela depressão Kristin, liderada por Paulo Fernandes, anterior presidente da câmara do Fundão.

Amanhã também, adiantou Luís Montenegro, haverá uma reunião com a Associação dos Industriais da Construção, em Leiria, para organizar intervenções urgentes em coberturas e telhados. Muitas pessoas ficaram com os telhados danificados e não estão a conseguir adquirir telhas.

Linhas de apoio para população e empresas

Luís Montenegro anunciou também uma linha de apoio para a "reconstrução de habitação própria e permanente” até dez mil euros nos casos em que não há cobertura de seguro, e sem necessidade de apresentação de documentação. Abrangidas estão também situações em explorações agrícolas e florestais. O primeiro-ministro disse que este apoio estará disponível já esta semana.

Quanto a quem tem seguro, Montenegro adiantou que o Ministro da Economia e da Coesão Territorial reuniu-se com as principais seguradoras garantindo "que há condições para que 80% das vistorias ou das peritagens necessárias para que os seguros possam ser acionados vão decorrer nos próximos 15 dias".

"Apenas as situações mais complexas poderão ter um prazo maior, e em muitas situações a evidência por registo fotográfico será suficiente para que as pessoas possam desde logo proceder às pequenas reparações", sublinhou.

Para famílias em situação de carência ou perda de rendimentos haverá apoios financeiros da Segurança Social que podem ascender até 537 euros individualmente ou 1075 euros por agregado familiar. 

Também estarão disponíveis apoios financeiros para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para que possam dar apoio social aos afetados.

O Conselho de Ministros aprovou também a implementação de um regime de isenção de contribuições à Segurança Social para as empresas atingidas pela tempestade durante seis meses, e um regime simplificado de lay-off nos próximos três meses.

Haverá uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e ao crédito para aquisição de habitação própria e permanente. "Ficarão, portanto, suspensos os pagamentos destes empréstimos nos próximos 90 dias", com possibilidade de a moratória passar para 12 meses, disse Montenegro.

Em matéria fiscal, anunciou o primeiro-ministro, será alargado para o mês de abril o prazo das obrigações fiscais de contribuintes e contabilistas devidas entre 28 de janeiro e 31 de março.

Para ajudar as empresas e associações a reerguerem-se, foi criada uma linha de crédito para necessidades de tesouraria com um montante de 500 milhões de euros, e uma linha de crédito de mil milhões de euros para a recuperação de empresas "na parte que não tem cobertura de seguros".

"A nossa estimativa é que a linha de crédito à tesouraria esteja já disponível no prazo de uma semana e a linha de crédito para a recuperação das empresas possa estar disponível dentro de aproximadamente três semanas", garantiu o primeiro-ministro.

Da verba total de 2,5 mil milhões de euros mobilizada para as populações e empresas nas zonas mais afetadas, 400 milhões de euros serão transferidos do Orçamento do Estado para a Infraestruturas de Portugal para intervenções urgentes de recuperação de infraestruturas ferroviárias e rodoviárias. 

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) receberão 200 milhões de euros que farão chegar às autarquias locais para recuperação urgente de equipamentos públicos e infraestruturas, começando pelas escolas que não estão em condições de  funcionar plenamente. Serão também transferidos de 20 milhões de euros para a recuperação mais urgente do património cultural.

O primeiro-ministro garantiu ainda que nenhum investimento que está a ser feito ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ficará por fazer. "Estamos em contacto com a Comissão Europeia para encontrar o melhor modelo" para o garantir, revelou. "Não vamos deixar de executar os projetos nem vamos deixar de ter acesso ao financiamento que está à nossa disposição".

Possível evacuação de zonas ribeirinhas

Face ao agravamento das condições meteorológicas previstas para os próximos dias, Luís Montenegro apelou às populações para respeitarem os avisos. "Quero a esse respeito fazer aqui um apelo a todos quantos estão em zonas mais expostas e afetadas para continuarem a respeitar as indicações das autoridades competentes, em particular da Proteção Civil, é expectável que com os níveis de precipitação que podemos antecipar surjam algumas situações de cheia, de inundação, sabemos que os solos estão saturados e sabemos que há várias infraestruturas afetadas que vão dificultar a situação."

O primeiro-ministro adiantou que "algumas zonas ribeirinhas enfrentarão situações de maior gravidade que poderão mesmo chegar à necessidade de evacuação".

Questionado sobre críticas de uma reação tardia do Governo perante os efeitos devastadores da depressão Kristin no centro do país, Luís Montenegro disse que "foi feito tudo aquilo que era possível fazer para prevenir e colocar todas as forças em prontidão atempadamente para enfrentar uma adversidade cuja evolução não era antecipada por ninguém. Do ponto de vista daquilo que era possível fazer-se, foi feito". Mas acrescentou que não tem "nenhuma questão em aprofundar essa reflexão no futuro".

O primeiro-ministro diz que está a ser mobilizada "toda a capacidade" no setor público, social e privado para que "tudo esteja reestabelecido o quanto antes", e que estão no terreno "cerca de 34 mil operacionais desde os nossos elementos das forças e serviços de Segurança e da Proteção Civil às Forças Armadas, a elementos de vários departamentos do Estado, das infraestruturas, dos serviços sociais até ao inestimável apoio dos funcionários das nossas autarquias locais".