Governador do BdP garante que reforma de Centeno "foi acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento"

Álvaro Santos Pereira, governador do Banco de Portugal (BdP), assegurou esta quarta-feira, 1 de abril, que a reforma de Mário Centeno "foi um acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento" e "obedeceu a todas as regras definidas".

"O Banco de Portugal e o professor Mário Centeno, ex-governador do Banco, chegaram a acordo para a sua reforma antecipada", afirmou Álvaro Santos Pereira, numa audição no Parlamento sobre este processo, que disse ter obedecido "a todas as regras definidas, muitas delas comuns a todos (os trabalhadores) do setor bancário e delineadas em negociação com os seus sindicatos".

O governador assegurou que "foi um acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento, foram regras do Banco de Portugal".

Centeno "reformou-se com um nível de salarial determinado pela regra em vigor e tendo por base a relevância das funções que ocupou anteriormente", explicou, apontando que foi tomada em linha de conta a carreira contributiva do trabalhador, que "tem em consideração todo o tempo de serviço público, incluindo os períodos em que, não estando em funções de banco, exerceu atividade em organismos públicos e assegurou as suas contribuições para o fundo de pensões ou para outros regimes equiparáveis".

Santos Pereira salientou que foi atribuída uma pensão com uma taxa de substituição, que mede a percentagem do último salário na reforma a receber, "inferior à média dos trabalhadores do banco", tendo sido de 72%, enquanto a taxa de substituição média de um colaborador do BdP ronda os 78%.

O atual governador defendeu ainda que ser consultor "não é uma carreira" do banco central, sendo uma função reservada a quadros que, após terem integrado o Conselho de Administração do banco ou terem exercido cargos de topo fora do banco, "regressam à instituição sem possibilidade imediata de reintegração em funções de direção, sendo-lhes atribuídos projetos ou tarefas correspondendo diretamente à administração".

Quanto Santos Pereira assumiu o cargo no banco central, existiam oito pessoas como consultores de administração, das quais uma tinha já a reforma planeada.

Além disso, à data de hoje, já foi encontrada "solução para cinco dos sete consultores de administração ativos", incluindo o caso de Mário Centeno.

O responsável considerou que "é a altura de mudar este regime de consultores de administração", sendo que a natureza da função "não justifica os custos que estão associados".

"Para o futuro, defendo que trabalhadores do banco, nomeados para o Conselho de Administração, possam escolher entre dois caminhos após o término dessas funções: a reintegração no banco numa função de gestão concreta ou de direção, e bem definida, ou após o término do período de ‘cooling off’ previsto, a continuação do seu percurso profissional fora da instituição", disse.

Poupança com saída de consultores será aplicada no BdP em medidas para natalidade

As poupanças que o Banco de Portugal vai ter com a saída de consultores da administração serão canalizadas para medidas de fomento à natalidade e parentalidade, disse Álvaro Santos Pereira no parlamento, destacando que a instituição a que lidera terá poupanças com a saída dos consultores da administração.

O banco central tinha ainda oito consultores quando Santos Pereira tomou posse, um dos quais já com reforma planeada, e já foi encontrada "solução para cinco dos sete consultores de administração ativos", incluindo o caso de Mário Centeno.

Estas poupanças "vão ser aplicadas em medidas de fomento à natalidade e parentalidade", adiantou, salientando que o banco vai permitir que os trabalhadores possam ficar até um ano em licença de maternidade e paternidade.

Entre os seis meses e os nove meses, "se as pessoas estiverem em casa, recebem 80% do seu salário, se estiverem em tempo parcial, recebem 100%, e entre os nove meses e 12 meses, permitimos que as pessoas ganhem 50% do seu salário se ficarem em casa com os seus filhos, ou vão ter 100% do seu salário se estiverem em tempo parcial", explicou.

"Gostaria que este parlamento seguisse o exemplo do BdP e avançasse com medidas de apoio à parentalidade e à natalidade como o BdP instaurou, para que consigamos reter e desenvolver talento, mas também para fomentar a natalidade neste país, que tem estado muito baixa há três décadas", defendeu.

Para o governador, com esta medida poupa-se nos consultores e gasta-se "no que faz diferença".

"Não é o Banco de Portugal que pode pôr limites às comissões bancárias"

O governador do Banco de Portugal salientou ainda que não é a instituição que pode colocar limites às comissões bancárias, mas sim o Parlamento, e que em cinco anos determinou o reembolso de 65 milhões de euros em comissões indevidas.

Álvaro Santos Pereira defendeu que a prescrição dos processos é uma questão dos tribunais e legislativa, considerando que não é aceitável ter uma situação em que, em vários casos importantes do país, é possível ir "de recurso em recurso até à prescrição".

"É importante a justiça fazer reformas, mas isto não é responsabilidade do BdP nem da Autoridade da Concorrência", admitiu.

Em relação às questões das receitas das instituições, o responsável salientou que "os bancos são livres de fixar os produtos e serviços que comercializam, exceto nos casos em que a lei estabelece proibições ou limites específicos".

"Não é o Banco de Portugal que pode pôr limites às comissões. São os senhores deputados", disse, acrescentando que as comissões representam cerca de 20% do total das receitas, "mas se vai haver algum limite ou se poderá haver algum limite às comissões, não é o Banco de Portugal que tem essa influência, é o legislador".

Santos Pereira adiantou ainda que entre 2019 e 2025, o Banco de Portugal determinou um reembolso de mais de 65 milhões de euros em comissões de despesas e juros indevidamente cobrados pelos supervisionados.

Quanto aos "comportamento ilícitos" que deram origem ao processo do "cartel da banca", Santos Pereira disse que só se pode "censurar e tudo fazer para que não se repita".

O governador admitiu que se vivem hoje "tempos de grande incerteza, marcados por conflitos armados e tensões geopolíticas, felizmente com um sistema bancário mais bem preparado para enfrentar ameaças".

"Isto não significa que possam relaxar", alertou, apontando que as instituições devem ser "proativas na identificação dos riscos".

Santos Pereira assegurou ainda que a atuação do BdP "vai manter-se exigente e vigilante", com atenção ao risco de crédito e ao contexto macroeconómico.

O responsável apontou ainda que o banco central tem "tentado criar condições para um sistema financeiro mais justo", estando atualmente a "reformular o comparador de comissões, alargando a produtos de poupança e potencialmente outros produtos financeiros".