Desconto no ISP aprovado por unanimidade apesar das críticas da oposição

A proposta de lei do Governo que mantém um desconto temporário e extraordinário no imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) a vigorar até 30 de junho, justificada com o impacto nos preços dos combustíveis do "quadro de elevada incerteza" gerado pela crise geopolítica no Irão, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 8 de abril.

O desfecho da votação, em que apenas o deputado bloquista Fabian Figueiredo anunciou ir fazer uma declaração de voto, acabou por ser uma surpresa, tendo em conta as críticas de várias bancadas da oposição à iniciativa do Governo. A aprovação estava garantida desde que o deputado socialista António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou o voto favorável, mesmo perguntando ao Executivo de Luís Montenegro "de que está à espera para baixar dez pontos percentuais no IVA" dos combustíveis.

Por seu lado, o Chega, através do deputado Eduardo Teixeira, defendeu que o aumento do preço dos combustíveis "é um assunto sério e não vai com medidas avulsas", insistindo na proposta do partido de aplicar temporariamente a taxa intermédia de 13% de IVA aos combustíveis, que foi uma das que foram recusadas a debate e votação pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por contrariarem a norma-travão da Constituição da República Portuguesa.

A proposta fora defendida pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, como "uma resposta proporcional a uma situação extraordinária", sem contrariar as regras da União Europeia. A governante apelou ao "sentido de responsabilidade de todos os partidos" para a aprovação de um mecanismo que "tem o objetivo muito claro de proteger os rendimentos das famílias e a competitividade das empresas, sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas".

O desconto temporário é aplicado sempre que o aumento de preço dos combustíveis exceda um valor de dez cêntimos, na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário, em relação aos que foram praticados na semana de 2 a 6 de março.

A solução foi criticada por Rui Afonso, também deputado do Chega, que desafiou o Governo a reduzir carga fiscal direta sobre os combustíveis e descreveu o mecanismo de compensar a maior arrecadação de IVA com o desconto no ISP como "um labirinto fiscal" e uma "engenharia para proteger excedentes orçamentais".

Também não faltaram comparações com outros governos europeus, como o de Espanha, que também foi citado pelo Chega, o que motivou referências irónicas da esquerda à sua "nova paixão pelo governo socialista de Pedro Sánchez". Pelo Livre, Patrícia Gonçalves deixou a certeza de que o seu partido "faria diferente", nomeadamente através da criação de um passe de mobilidade nacional que permitisse "acelerar a mobilidade coletiva".