Daniel Adrião acusa PS de ignorar anulação da sua expulsão pelo Tribunal Constitucional

O antigo candidato à liderança do PS Daniel Adrião acusa esse partido de cometer uma "ilegalidade grave" e "um atropelo democrático grosseiro" ao ignorar o acórdão do Tribunal Constitucional que decretou inválida a sua expulsão. Em causa esteve a sua candidatura independente à Junta de Freguesia de São Vicente, em Lisboa, nas eleições autárquicas de 2025.

Num comunicado divulgado nesta quinta-feira, 14 de maio, Daniel Adrião realça que o acórdão do Tribunal Constitucional transitou em julgado a 8 de maio, sem que o PS formalize a sua reintegração. Para o autodenominado militante n.º 12.966 do partido, "ao persistir no incumprimento de uma decisão judicial definitiva, o PS está a violar o princípio da legalidade e a colocar-se, de facto, acima da lei". Algo que considera ser um problema institucional, na medida em que "um partido que governou Portugal durante décadas decide ignorar o Tribunal Constitucional".

Para quem era membro eleito da Comissão Nacional e da Comissão Política Nacional aquando da decisão interna de expulsão, que o impediu de ser delegado inerente ao XXV Congresso do PS, o caso "assume uma gravidade acrescida" por a anulação da expulsão de um militante partidário associada à participação numa lista de cidadãos eleitores ser "uma decisão especialmente rara na jurisprudência do Tribunal Constitucional".

Segundo Daniel Adrião, a atuação da liderança socialista provocou-lhe danos patrimoniais, "decorrentes da perda de oportunidades políticas e institucionais e da limitação das funções", e não patrimoniais, "incluindo prejuízos reputacionais, afetação da honra, sofrimento pessoal e marginalização política". Tudo somado, alega serem danos "reais, mensuráveis e politicamente relevantes".

A lista independente encabeçada por Daniel Adrião foi apenas a quarta mais votada na Junta de Freguesia de São Vicente, com 515 votos (8,88%). E não impediu a vitória da lista da coligação PS-Livre-Bloco de Esquerda-PAN, que teve 2339 votos (40,33%), com o socialista André Gorba Biveti a tornar-se o novo presidente, à frente das listas da coligação PSD-CDS-Iniciativa Liberal, com 1212 votos (20,90%), e da CDU, que teve 1066 votos (18,38%).