Uma semana depois de ter aprovado um concurso de arrendamento acessível destinado a pessoas até 35 anos, promovendo o regresso de jovens que saíram dos bairros onde em tempos viveram, a Câmara de Lisboa vai avançar na sua reunião desta quarta-feira com um concurso extraordinário destinado a maiores de 60 anos que tenham domicílio fiscal na capital. Aqueles que o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, descreve como “uma das franjas mais vulneráveis da nossa população”.A proposta, que será apresentada pelo vereador do Urbanismo, Habitação e Edifícios Municipais, Vasco Moreira Rato, destina-se a lisboetas com idade igual ou superior a 60 anos à data de submissão da candidatura, sendo o valor máximo do rendimento global correspondente ao valor mínimo atualmente estabelecido para o Programa de Renda Acessível: 100% da retribuição mínima anual (12.179,99 euros) para o primeiro adulto (não dependente) e metade desse valor por cada adulto adicional (não dependente). Já o valor mínimo de rendimento global anual do agregado habitacional será de 6445,56 euros, correspondente a 12 vezes o indexante de apoios sociais, com as rendas a resultarem na aplicação da taxa de esforço de 23% ao rendimento global do agregado, acrescido de uma bonificação de 2% por cada pessoa dependente.Na justificação da proposta, a que o DN teve acesso, é realçado que se pretende uma resposta para as consequências do atual regime jurídico do arrendamento urbano, que prevê mecanismos de proteção aos arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos, o que limita a possibilidade de os proprietários cessarem contratos em algumas circunstâncias. Algo que o vereador Vasco Moreira Rato considera ter o efeito indireto de gerar “crescente relutância” entre os proprietários privados em fazer novos contratos de arrendamento com pessoas que tenham idades próximas dos 65 anos, “criando barreiras acrescidas de acesso ao mercado habitacional para cidadãos dessa faixa etária”.Ao DN, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse que no esforço da autarquia “para garantir soluções habitacionais acessíveis aos lisboetas”, que levou à entrega das chaves de mais de 3340 habitações desde o início do seu primeiro mandato, “não podíamos deixar para trás as pessoas de idade mais avançada, que, face às condições atuais do mercado e aos preços praticados, têm muitas vezes dificuldade em encontrar alternativas habitacionais na cidade de Lisboa”.O concurso extraordinário que será aprovado na reunião do executivo municipal, justificado no texto da proposta com “a necessidade de garantir diversidade social e equilíbrio geracional no tecido urbano da cidade” e com “a importância de reforçar a resposta habitacional à população sénior, promovendo a permanência segura e integrada dos seus residentes na cidade”, terá o número de imóveis detidos pela autarquia dependente do número de candidaturas. .Detalhes.AvaliaçãoA resposta dos munícipes com 60 anos ou mais a esta iniciativa da Câmara de Lisboa vai ditar a oferta de habitações detidas pela autarquia. E definir se haverá condições para realizar novos concursos destinados especificamente a candidatos desta faixa etária.ArgumentosA Carta Municipal de Habitação, aprovada em 2024 pela Câmara de Lisboa, tem prioridades como aumentar e melhorar a oferta (seja municipal, em parceria ou privada), reduzir assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida. Sobretudo quando o mercado habitacional regista uma pressão significativa sobre o valor das rendas, o que dificulta a permanência de residentes na capital.Discriminação positivaO concurso extraordinário para lisboetas maiores de 60 anos vem na senda de outros casos de discriminação positiva, como o programa “De Volta ao Bairro”, aprovado na semana passada. Nesse caso, estão em causa candidaturas de pessoas com 35 anos ou menos, e que tenham tido durante a década anterior residência fiscal na freguesia lisboeta onde está o imóvel que pretendem arrendar. A primeira fase inclui 25 casas, que podem chegar a 700 até 2030. .Câmara de Lisboa inicia programa para trazer jovens de volta à cidade