Chega manifesta-se contra proposta sobre luto gestacional e apela ao Governo que recue

O presidente do Chega, André Ventura, manifestou-se hoje contra a revogação do regime de falta por luto gestacional, que permite aos pais três dias de luto, apelando ao Governo de PSD/CDS-PP que volte atrás quanto a essa proposta. "O Chega não vai viabilizar nem permitirá aquilo que o Governo quer fazer sobre o luto gestacional", afirmou André Ventura, falando à margem da apresentação da candidatura do partido à Câmara Municipal de Lisboa, num evento que decorreu no Pavilhão Carlos Lopes, no centro da capital.

Para o partido Chega, o Governo de PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro, deve voltar atrás nesta iniciativa, uma vez que "não terá o aval do parlamento e não terá certamente o aval do Chega". O recuar nessa proposta por parte do Governo, segundo André Ventura, é o melhor caminho para que "não haja já conturbação na sessão legislativa que se iniciará ou durante a legislatura".

Em causa está a revogação, proposta pelo Governo no anteprojeto de reforma laboral anunciado esta quinta-feira, do regime da falta por luto gestacional, atualmente três dias sem perda de direito, acrescentando à licença por interrupção de gravidez o regime de faltas para assistência à família.

"O Governo quer agora acabar com este normativo, dizendo que remete para o Código do Trabalho e para a legislação geral em matéria de licenças laborais. Não é a mesma coisa. As licenças laborais e as licenças que estão em vigor no Código do Trabalho exigem uma condição médica, exigem análise médica, exigem fundamentação médica", indicou o Andre Ventura.

Para o Chega, o período de três dias de luto gestacional "nem sequer é nenhuma enormidade" para pais que acabaram de perder os seus filhos. "Se o Governo estaria a contar com o apoio do Chega para isso, não o terá. O Chega não permitirá esta violência sobre os pais que se quer fazer, ainda por cima sem justificação nenhuma. Se querem combater efetivamente as baixas fraudulentas, olhem para as baixas psiquiátricas fraudulentas que temos em Portugal há anos, olhem para as fraudes que têm permitido a muitas das pessoas saírem aos 40 e tal anos ou aos 50 anos do trabalho e ficarem a receber subsídios até à idade da reforma", declarou.

André Ventura defendeu o combate à fraude e à corrupção em todas as áreas, inclusive na saúde, mas reforçou que "não é à custa do sofrimento dos pais, em matérias que ainda por cima tem pouquíssimo impacto económico e que mais não são do que uma violência sobre estes pais e sobre e sobre estas mães".

Questionado sobre se o Chega vai impor nomes para o Tribunal Constitucional e se já tem conversado com o Governo sobre isso, André Ventura disse que os lugares são, para o seu partido, "pouco relevantes", explicando que é uma questão de posição ideológica e de "não permitir que as instituições em Portugal, sejam o Tribunal Constitucional ou outra, estejam sempre a pender para a esquerda, quando há uma maioria claríssima de direita no parlamento".