Chega e PS convergem em alterações ao Orçamento de Estado, mas estão indisponíveis para negociar entre si

Chega e PS adicionaram mais de 100 propostas de alteração ao Orçamento de Estado na especialidade e coincidem em algumas vontades estratégicas, apesar de se colocarem à margem de entendimentos um com o outro para fazer aprovar medidas. Sabe o DN que é essa a disposição do PS, até porque considera que as propostas do Chega desequilibram e muito as contas do Estado. "O PS é um partido responsável e vai cumprir com as suas responsabilidades” optando pela abstenção “na generalidade das propostas” de alteração apresentadas pelos partidos", declarou o deputado Miguel Costa Matos.

De acordo com o que foi possível saber, o Chega não terá a intenção de viabilizar propostas do PS, mesmo tendo a noção de que um entendimento entre os dois partidos da oposição mais representados no Parlamento ditariam a correção do Orçamento de Estado.

Pensões

Nas pensões, em primeira mão, André Ventura apelou a um consenso entre os três partidos mais representados no Parlamento para um aumento permanente de 1,5% nas reformas até 1567,50 euros, portanto além do que está previsto. No ano passado, o Chega permitiu a viabilização da proposta do PS para um aumento adicional das pensões em 1,25%, no entanto os socialistas defendem agora que o suplemento extraordinário seja convertido em aumento permanente para que conte para a formação da pensão de 2027.

O PS considera que a medida do Chega é irresponsável financeiramente, ao invés defendendo que as suas preservam o excedente orçamental. Com entendimento entre os dois partidos, o Governo teria de fazer novas contas ao Orçamento de Estado, mas o acordo entre PS e Chega não parece possível. Outros partidos apresentaram propostas nesta matéria: o PCP quer um aumento permanente de 5%, não inferior a 75 euros, e o Bloco de Esquerda propõe uma subida mínima de 50 euros por pensionista. Precisariam de votos favoráveis de PS e Chega para verem a proposta aprovada.

IVA

No IVA há uma diferenciação importante. Embora o Chega defenda a taxa zero sobre um cabaz de alimentos essenciais, o PS propõe que a aplicação da receita fiscal proveniente da eliminação do desconto no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos seja canalizada para a redução do IVA para 6% ou, nalguns casos, isenção de imposto, em bens alimentares essenciais. Não está, portanto, usada a medida de IVA zero de Pedro Nuno Santos, de modo a reconhecer que o excedente orçamental não permite tal margem. O Governo já sinalizou que pretende iniciar um processo gradual para eliminar os descontos no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Por ser uma bandeira há muito conhecida do Chega este acordo será inviável com André Ventura.

Portagens

Nas portagens, o Governo manifestou-se contra a dissolução, até indo contra algumas promessas eleitorais de candidatos da AD. Em 2024, o fim das ex-SCUT teve entendimento de PS e Chega. Agora, o partido de extrema direita defende um plano faseado de redução e gratuitidade progressiva de portagens em todo o país, enumerando inúmeras regiões onde quer ver serem já retirados os pórticos. O PS propõe a isenção de portagens na autoestrada A6 e nos troços da A2 que servem o Alentejo para residentes e empresas com sede na região, que Frederico Francisco, deputado socialista, disse à Lusa custarem 20,5 milhões de euros anualmente. A bancada socialista defende suspender temporariamente as portagens para pesados na A41, A19 e A8 enquanto são realizados estudos sobre congestionamento e modelos futuros de financiamento da rede rodoviária. Sem que o Plano Ferroviário Nacional tivesse avançado como queria o PS, isentar os transportes de mercadorias seria forma de aumentar a competitividade económica, defendem os socialistas.

Outros temas

Chega e PS têm aproximações nas comissões cobradas em amortizações nos créditos à habitação. André Ventura propõe taxa única máxima de 0,5% para aquisição ou construção de casa própria e permanente, defendendo a maior previsibilidade nos custos na gestão de crédito. O PS é mais exigente e quer isentar de comissões, de modo permanente, operações de amortização de créditos à habitação em regime de taxa variável.

Um outro tema que passaria despercebido não fosse o pedido do presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, tem de ver com o aumento de 1,6 milhões de euros para o Palácio Ratton. O Governo manifestou-se contra, mas os partidos da oposição, PS, Chega e esquerda do Parlamento colocaram-se disponíveis para entendimento.