Caso de violência doméstica de Victor Hugo Salgado não vai ainda à Comissão Nacional de Jurisdição do PS
O presidente da Câmara Municipal de Vizela, Victor Hugo Salgado, está acusado pelo Ministério Público de um crime de violência doméstica, cometido contra a mulher em 27 de fevereiro de 2025. Apesar de a mulher ter apresentado queixa junto da PSP após receber assistência hospitalar, posteriormente decidiu desistir da queixa e recusou prestar declarações aos procuradores, o que motivou o arquivamento do inquérito a 13 de maio de 2025.
No entanto, o MP determinou a reabertura do processo, com "vista à realização de diligências complementares", o que culminou na quarta-feira com a dedução de acusação formal pelo crime de violência doméstica.
Salgado é, atualmente, militante do Partido Socialista, que lhe retirou a confiança política – foi eleito como independente –, mas não há em curso qualquer processo de expulsão a decorrer. “Não há retirada de militância, isso teria de ir a Comissão, apreciada em sede própria e por decisão colegial”, informa Eldad Manuel Neto ao Diário de Notícias. O presidente eleito no XXV Congresso do PS para o órgão com nove membros reafirma que essa mesma apreciação depende de indicação anterior das principais instâncias do partido, a partir do Largo do Rato. Como tal, diz não saber "o que podem ou não ser as sanções disciplinares."
No sábado, Luís Soares, secretário nacional da organização do PS, lembrou que "caso seja tornado público o despacho de acusação do Ministério Público deverá ser ponderado o envio à Comissão de Jurisdição para efeitos de averiguação da aplicação de medidas estatutariamente previstas", incluindo nestas a possibilidade de "suspensão preventiva da qualidade de militante até à decisão final do processo judicial".
José Luís Carneiro tinha reforçado a vontade de ter mecanismos que regulassem a ética dos militantes, estabelecendo um código mais apertado para prevenir que atos colocassem em causa os valores do PS.
De acordo com a Comissão de Jurisdição a situação de Daniel Adrião, que se candidatou, como independente à freguesia de São Vicente em 2025, é distinta. "Os estatutos são claros: quem concorre fora do seu partido tem uma situação inequívoca. Não nos movemos por conveniências, mas, sim, a critérios legais. Os estatutos são claros em relação a isso“, responde Eldad Manuel Neto sobre Adrião, quatro vezes candidato à liderança dos socialistas.
O Tribunal Constitucional anulou a expulsão de Daniel Adrião do partido, mas Neto realça que o acórdão "não manda reintegrar" o militante, considerando, em junho, em resposta à Lusa, que se pronunciou "sobre a invalidade formal da decisão por não ter sido acompanhada da respetiva fundamentação", algo que decorreu da Comissão anterior.
"Face ao mesmo, e não constituindo a decisão caso julgado, foi repristinado o processo disciplinar com vista ao suprimento de tal deficiência", acrescentou o presidente da jurisdição à agência noticiosa. Instaurou-se o processo de expulsão de Adrião e Neto diz “aguardar reação do interessado“, admite que este possa fazer uma tentativa de “impugnação, caso seja o caso“, mas detalha que desde junho essa pronúncia de Adrião ainda não aconteceu.
Eldad Manuel Neto avançou que “mais tardar final de novembro, início de dezembro“ se deverá convocar nova reunião. “Pode estar entre os temas“, corroborou quanto à situação de Nelson Vassalo, professor e designer, acusado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de 10 crimes, incluindo crimes de infrações terroristas pelo arremesso de um cocktail molotov durante a Marcha pela Vida em março. É, portanto, ainda militante socialista, mas pode ver a expulsão confirmada até final do ano.