Carneiro estabelece "condições" para viabilizar OE2027 e diz que estudo sobre SS "mistura alhos com bugalhos"

José Luís Carneiro estabeleceu como condições para a viabilização do Orçamento de Estado (OE) de 2027 uma revisão constitucional com o PS em detrimento do Chega, a manutenção pública da Segurança Social, um financiamento alternativo para investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que cheguem ao destino as verbas para apoiar as vítimas das tempestades do início deste ano.

Em entrevista à SIC Notícias, o secretário-geral do Partido Socialista disse que estas "não são linhas vermelhas", mas sim "condições", e em primeiro lugar é necessário "aguardar pela proposta" do Governo, mas sublinhou que a revisão constitucional "não é um assunto qualquer" e que exige "salvaguarda das pensões que estão a pagamento e das pensões futuras" e garantias por parte do executivo sobre como os investimentos do PRR "vão continuar no futuro".

"Se não tivermos garantia, por parte do primeiro-ministro, com palavra pública, que garante segurança das pensões atuais e futuras, não teremos condições para viabilizar aprovação do OE. E se o Governo fizer revisão constitucional com outro partido que não o PS não teremos condições para viabilizar aprovação do OE", prosseguiu Carneiro, que não teme perder legitimidade como líder da oposição se viabilizar um terceiro OE deste Governo.

"Procuramos dar o nosso contributo para a estabilidade política do país, mas não o fazemos passando cheques em branco", frisou. "Não estamos aqui para criar crises", reforçou.

Questionado sobre as polémicas que envolveram Luís Neves, o líder socialista reconheceu que as mesmas fragilizaram a autoridade do ministro da Administração Interna, mas ressalvou que foram "cometidas antes de tomar posse" como membro do Governo.

Mais a fundo sobre o recente relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social, vincou que o saldo da entidade é "positivo" e garantiu que o "PS será o porta-estandarte desse direito fundamental", apesar de o valor em caixa não ser suficiente "há vários anos". "O estudo mistura alhos com bugalhos numa matéria tão sensível e é inaceitável que se instale incerteza sobre a segurança das pensões", acrescentou, considerando que o "primeiro-ministro já devia ter falado".

Sobre a entrada do Estado no capital da REN, explicou que pediu esclarecimentos, mas ressalvou que "pode haver circunstâncias em que se justifique intervenção do Estado", dando o exemplo do que o governo de António Costa fez com a TAP. Ainda assim, questiona a razão estratégica para este decisão, que poder de decisão passará a ter o Governo, "porquê este valor" e "porquê este acionista", lamentando que Luís Montenegro "não tenha ouvido os partidos".