BE quer garantir acesso obrigatório à água em festivais

O Bloco de Esquerda avança com um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de regras obrigatórias para garantir o acesso à água potável em recintos desportivos e culturais. No documento, o partido lembra que “Portugal atravessa, no início de julho de 2026, mais uma onda de calor, com avisos vermelhos" e "temperaturas máximas previstas até 44  graus", com a Direção-Geral da Saúde a assumir "publicamente a expectativa de impacto na mortalidade”, insiste o partido.

"Não é um episódio: em junho de 2025, Mora registou 46,6 °C, novo extremo nacional para o mês, e a DGS contabilizou 69 óbitos em excesso durante o período de alerta; a memória da onda de calor de 2003, com cerca de 2700 mortes em excesso, permanece como advertência", destaca o partido no documento, que propõe que seja permitido o acesso a água potável durante vários eventos públicos, lembrando que, recentemente, o acesso à água dependeu de decisões de última hora dos promotores.

Sobre o caso dos concertos de Bad Bunny, "a 25 de maio de 2026, no Estádio da Luz, com o IPMA a prever 34 a 36 °C para Lisboa, a promotora", lembra o documento, "dois dias de recinto esgotados" e com "sessenta mil pessoas por noite", decidiu incluir "as garrafas de água na lista de objetos proibidos".

"Horas antes da abertura de portas, e apenas depois de a indignação pública se tornar incontornável, a proibição foi convertida na autorização de garrafas até 500 ml sem tampa", continua o projeto de resolução.

O documento cita também episódios internacionais, como o Mundial de Futebol. “A FIFA proibiu (…) a entrada de garrafas de água nos estádios”, tendo recuado após críticas públicas. O projeto conclui que “a segurança não exige sede; exige critérios”.

O Bloco de Esquerda apresenta ainda exemplos legislativos de outros países. Em Espanha, o Real Decreto 3/2023 determina que “los promotores de eventos festivos, culturales o deportivos, garantizarán el acceso al agua de consumo de grifo no envasada”. Em França, a lei AGEC obriga todos os recintos com mais de 300 pessoas a disponibilizar “pelo menos, uma fonte de água potável gratuita e sinalizada por cada 300 pessoas de lotação”. No Reino Unido, desde 2010, “o fornecimento gratuito de água potável a pedido constitui condição obrigatória de todas as licenças de venda de bebidas alcoólicas”, insiste o documento.

O projeto afirma que “o que outros fizeram depois de uma morte, Portugal tem a obrigação de fazer antes dela”, referindo o caso brasileiro de 2023, em que “uma jovem de 23 anos morreu de exaustão térmica durante um concerto (…) num recinto onde a organização proibira a entrada de garrafas de água”.

O documento sustenta que Portugal transpôs “pelo mínimo” a Diretiva (UE) 2020/2184, sem incluir normas sobre eventos, e que “a diferença não é de direito europeu; é de ambição”.

Entre as medidas propostas, o BE recomenda que o Governo consagre “o direito de qualquer espetador aceder ao recinto com uma garrafa de água de uso pessoal”, que os promotores disponibilizem “pontos de água potável gratuitos (…) pelo menos um ponto por cada 300 pessoas”, e que, em dias de aviso de calor, seja assegurada “hidratação gratuita também nas filas de acesso ao recinto”.

Ao DN, o deputado bloquista, Fabian Figueiredo, afirma que “não há nenhuma razão de segurança para não permitir aos cidadãos entrarem com garrafas de água maleáveis” e que “o acesso à água é direito humano e necessário para lidar com esta onda de calor”.

Sobre o conteúdo do projeto, Fabian Figueiredo acrescenta que o BE quer “garantir que não há nenhum acidente e que se previna os golpes de calor, que nenhuma pessoa perde a sua vida por falta de acesso à água”.

Questionado sobre a viabilidade da aprovação, afirma: “É uma medida de elementar bom senso e de segurança pública e coletiva. (…) O mínimo que se pode exigir é que se garanta que todos os espectadores podem levar a sua garrafa de água e têm acesso à água gratuitamente”,conclui.