António José Seguro insiste com partidos para decisões quanto aos órgãos externos

António José Seguro está a exercer a magistratura de influência situando, em primeira instância, os temas que considera mais prioritários. Depois da primeira reunião com Luís Montenegro ter tido como maior destaque a procura de uma flexibilização no pacote laboral para um possível acordo na concertação social, agora o Presidente da República está a acolher partidos em reuniões.

Esta quarta-feira, recebe o PSD, o PS, a Iniciativa Liberal e o Livre. Com os dois maiores partidos haverá um tema dominante: a demora na nomeação dos órgãos externos, que continua em sucessivos adiamentos. Seguro está incomodado com a demora, nomeadamente por quase dez meses sem figura na Provedoria de Justiça, além de querer, naturalmente, que haja definições no Conselho de Estado para depois definir a equipa que o irá aconselhar.

Chega, PSD e PS já pediram adiamentos, mas para os socialistas, terceira força política no Parlamento, o grande problema é mesmo a tentativa de acordo de Chega e PSD para indicarem três juízes para o Tribunal Constitucional. Tendo em vista que os processos legislativos da Lei da Nacionalidade viram um veto de algumas alíneas por curta margem, o PS teme que o Palácio Ratton fique desequilibrado à direita, considerando que, para uma maior representação social e política, devesse existir pelo menos uma vaga indicada pelo PS. Só que o Chega insiste no mesmo barómetro e para tal acontecer o PSD teria de se conformar em ter um só nome.

José Luís Carneiro pronunciou-se sobre isso na terça-feira. "Seria inaceitável, e seria inaceitável se um dia fizéssemos isso ao PSD”, disse o secretário-geral do PS. Os portugueses não iriam achar correto “se o PS, fundador das liberdades e dos direitos fundamentais, ficasse fora”, acrescentou.

Já esta tarde, à saída do encontro com o Presidente da República em Belém, José Luís Carneiro disse que a questão das nomeações para os órgãos externos do Parlamento foi abordada "em termos globais" com António José Seguro, e adiantou que vai ter uma conversa com Luís Montenegro sobre o impasse. "Está previsto haver uma conversa com o Sr. Primeiro-Ministro, como transmiti, portanto aguardo por essa conversa que ocorrerá nas próximas horas", afirmou.

Leonor Beleza pede paciência

Leonor Beleza, em declarações aos jornalistas à saída do encontro com o Presidente, disse que na audiência ouviu "o desejo para que a cooperação seja frutuosa" com o partido do Governo "para benefício de todo o país" e para que a estabilidade exista e se possa levar a legislatura até ao fim.

A vice-presidente do PSD não quis entrar em pormenores sobre assuntos concretos discutidos com o Presidente, embora realce a vontade de Seguro em "compromissos para pontos de entendimento". Leonor Beleza confessa que será precisa muita "paciência democrática" para serem atingidos acordos, em resposta à demora das nomeações para órgãos externos. "É sabido que as circunstâncias políticas atuais são circunstâncias diferentes daquelas que aconteceram no passado e essa diferente composição exige comportamentos que também não são necessariamente aqueles do passado", frisou Beleza, no fundo acrescentando que o Chega passou a fazer parte da equação, um recado que pode ser dirigido também ao PS, portanto.

IL e Livre com peso na regionalização e reforma autárquica

Pelo que o DN pôde saber, Livre e Iniciativa Liberal poderão ser auscultados em relação aos processos de uma futura regionalização, via referendo, mas também quanto à reforma eleitoral autárquica. Se por um lado o primeiro ponto não tem sido tema que Montenegro queira abordar na legislatura, embora PS e Livre sejam vocais a pedi-lo, a possível mudança na lei autárquica tem outro impacto no Parlamento e, mediante acordos alargados com IL ou Livre e PS, o Governo poderia avançar para as mudanças, até porque Luís Montenegro tem recebido várias reivindicações de autarcas sociais-democratas que relatam o perigo de ingovernabilidade sem fazer acordos com o Chega para certas aprovações em sede de câmaras.

O Chega, o PCP, o Bloco de Esquerda, o CDS-PP, o PAN e o JPP serão recebidos por Seguro na quinta-feira. Pelo que foi possível saber, José Manuel Pureza será o representante do Bloco e o coordenador terá como meta falar do custo de vida e da Saúde, com defesa ao Sistema Nacional de Saúde na agenda.