Esta semana, as críticas do PS em Lisboa relativamente à recolha de lixo subiram de tom, com o partido a espalhar cartazes na cidade com o apelido do presidente da câmara, Carlos Moedas, com um monte de lixo a substituir o ‘o’. Por seu turno, o executivo ripostou com críticas à gestão municipal anterior, socialista, e avançou também com um reforço de 4 milhões de euros nas verbas para as juntas de freguesia, para apoiar os mecanismos da higiene urbana, tendo em conta que, há 12 anos, a recolha de lixo compete à câmara e a limpeza das vias é da responsabilidade das freguesias..Por agora, os autarcas consideram este reforço de verba insuficiente e a oposição dentro da Câmara de Lisboa não a vê como solução. Para o vereador do PCP João Ferreira, em declarações ao DN, uma “reforma administrativa” que remonta a 2012, quando Pedro Passos Coelho estava à frente do Governo e António Costa dirigia o executivo municipal, “foi ela própria um impulso a esse desinvestimento, porque a câmara livrou-se de um conjunto de competências que atirou para cima das juntas”..“É uma lei específica de Lisboa, não vale para mais nenhuma parte do país”, lembra João Ferreira, acrescentando que “foi negociada entre PS e PSD. António Costa na presidência da câmara, Passos Coelho como primeiro-ministro. É uma originalidade. Portanto, nós temos esse enquadramento legal. Do nosso ponto de vista, devia ser feita uma avaliação séria das consequências da reforma neste plano, da higiene e limpeza urbana, e devíamos retirar consequências”, propôs o antigo deputado comunista. João Ferreira referiu-se à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que implementou uma reorganização administrativa em Lisboa, com a criação de “um quadro específico das competências próprias dos respetivos órgãos executivos”..No fundo, continua o vereador comunista, esta reforma “distribuiu por 25 entidades aquilo que até então estava concentrado numa única entidade”, isto é, entre a câmara e as 24 freguesias da capital..Também para o vereador do Livre Rui Tavares, em resposta ao DN, “é claro que uma reforma como a das juntas de freguesia pode ter muitas justificações também, mas depois tem que ter uma avaliação que pode causar problemas de percurso”..Ainda assim, completa o vereador, o aumento do turismo na cidade, que surge como consequência do “ciclo que tivemos com a pandemia”, é uma também uma das causas do aumento do lixo e das pressões sentidas na higiene urbana..O DN contactou o executivo municipal dirigido por Carlos Moedas, que delegou no vereador social-democrata Ângelo Pereira a resposta sobre esta reforma administrativa..“Foram transferidas competências sem o devido pacote financeiro”, apontou Ângelo Pereira ao DN, explicando que “muitas juntas de freguesia receberam as competências e não tinham capacidade para depois cumprir todas as funções”..O vereador do PSD exemplifica este constrangimento que resulta da lei com o facto de haver juntas de freguesia “que não têm capacidade técnica para lidar com o arvoredo”, porque “os equipamentos que foram passados na altura da câmara para as juntas estavam já em fim de linha”. No entanto, o entendimento da legislação para as autarquias é bastante claro..“Há uma componente da recolha, que requer serviços pesados, meios logísticos pesados, carros, espaço de armazenamento, que se entendeu e bem que teria que ser feito pela câmara municipal”, explicou ao DN o presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, do PS, destacando que neste processo há também “a componente mais ligeira, que é lavar e varrer”, que ficou a cargo das freguesias..Sobre as falhas no processo, que têm servido de arma de arremesso entre socialistas e sociais-democratas, Miguel Coelho acompanha a tese de Rui Tavares e diz que “há um antes e um depois da Covid. Até à Covid, nós achámos que isto estava a funcionar bem”, garante..No entanto, depois, com o aumento do turismo, continua o autarca, houve uma reação do “comércio, que produz lixo”, e “dos restaurantes, que não têm espaço para armazenar” os detritos sólidos..Para além disto, continua, “as papeleiras” ficam cheias e geram um problema, tal como acontece com as pessoas que saem dos “hostels e dos alojamentos locais”, que “põem logo o lixo na rua”, o que dificulta a recolha de lixo dos pontos designados para o efeito, ficando as freguesias com o ónus da resolução do problema, por terem a competência de limpeza das vias, ainda que a recolha seja feita pela câmara..Enquanto a freguesia de Santa Maria Maior é a que recebe maior verba entre as 24 freguesias, o Lumiar é a que tem mais população residente. O DN ouviu o presidente da junta do Lumiar, Ricardo Mexia, que, confrontado com a reforma administrativa de 2012, considerou que, na altura, a lei gerou “alguma incompreensão até para os cidadãos”..“As pessoas não conseguem perceber porque é que as papeleiras, a varredura é responsabilidade das juntas e os contentores, a recolha do lixo dos seus sítios urbanos já é da câmara”, apontou. Ricardo Mexia, eleito pela coligação que integra o PSD, também disse não encontrar “explicação” para as “assimetrias” na atribuição de verbas municipais para as freguesias, que resultou da alteração legislativa de 2012..Sobre a fiscalização da recolha de lixo, que não tem sido comprida e que, de acordo com Miguel Coelho, é um dos maiores problemas em todo o processo e que leva a acumulação de lixo em pontos que não são de recolha, o executivo municipal está a trabalhar numa solução, explica Ângelo Pereira..“Criámos um núcleo de fiscalização com 17 elementos”, disse o vereador, para além de ter prometido uma aposta “em campanhas de sensibilização” da população.