Marcelo liberta venda de livros e quer controlo do barulho nos prédios

Novo decreto do Presidente, que irá valer até 1 de março, será aprovado esta quinta-feira no Parlamento. Primeiro-ministro cada vez mais pressionado a definir critérios científicos para decidir desconfinamento.

"Podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho."

Esta é uma das novidades do novo decreto presidencial estabelecendo mais quinze dias de estado de emergência (das 00.00 do dia 15 de fevereiro, segunda-feira, às 23h59 do dia 1 de março, também uma segunda-feira).

O decreto do Presidente da República (PR) acaba também com a proibição da venda de livros nos supermercados. "Podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral."

Outra novidade prende-se com o encerramento das escolas. No decreto, o PR "ordena" ao governo que defina "um plano faseado de reabertura [das escolas] com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde".

Também dá a possibilidade ao governo de, nas normas sobre controlo de fronteiras, definir regras diferentes para estudantes internacionais. Ou seja: o governo pode "estabelecer regras diferenciadas para certas categorias de cidadãos, designadamente por razões profissionais ou de ensino, como os estudantes Erasmus"

Nesta quarta-feira, o Presidente da República prosseguiu - por vídeo-conferência - a ronda de audições com os partidos parlamentares que tinha iniciado terça-feira.

"São regras de gestão, de bom senso e parece-me bem que o Governo siga estas regras. A metodologia está bem e se tivesse sido feito sempre assim Portugal não teria chegado onde chegou."

Rui Rio fez suas as palavras de Carmo Gomes - epidemiologista e professor universitário - que quer o desconfinamento não decretado "a olho" mas associado a dados concretos, como o índice de transmissão do vírus (o famoso "R").

Numa conferência de imprensa na sede do PSD em Lisboa depois da reunião com o PR, Rio considerou que "continuar com o estado de emergência é indiscutível". Contudo, acrescentou ser imperativo "definir os números em que se desconfina - número de infetados e valor do R - e preparar desde já a testagem em massa, preferencialmente através da saliva, se tecnicamente for viável".

Rio defendeu que, tal como ouviu na reunião de terça-feira no Infarmed a Carmo Gomes, Portugal deve seguir "uma metodologia de gestão" e definir linhas de infetados, contágios e positividade de testes que permitam ao país saber quando desconfinar. "São regras de gestão, de bom-senso e parece-me bem que o governo siga estas regras (...) A metodologia está bem e se tivesse sido feito sempre assim Portugal não teria chegado onde chegou. Todos teremos responsabilidade, o governo terá muito mais".

Quanto à ideia de se adiarem as autárquicas para depois de outubro - uma ideia lançada numa entrevista ao DN por Pedro Santana Lopes - Rio prometeu que "nos próximos dias" dirá o que pensa.

Quem acha para já prematuro falar-se desse adiamento é o PS. "Estando nós em fevereiro e a cuidar de renovar o estado de emergência para os próximos 15 dias por causa da covid-19, não compreendemos a razão que leva Rui Rio a estar já com os olhos postos em setembro ou outubro. Talvez só haja uma única explicação: Talvez o líder do maior partido da oposição esteja com medo de se confrontar com a sua oposição interna quando chegar esse momento", disse aos jornalistas o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiros, depois de conversar com o PR.

Segundo acrescentou, as eleições presidenciais "ficaram marcadas por uma grande mobilização". "Uma grande mobilização em condições de grande limitação e no momento mais crítico da própria pandemia de covid-19. Em nenhum momento da crise pandémica económica e social nós suspendemos os valores democráticos. E a democracia local é uma das mais importantes conquistas de 1976", acrescentou.

O novo decreto renovando por mais 15 dias o estado de emergência será discutido e votado no Parlamento esta quinta-feira à tarde. Está assegurada mais uma aprovação, pelo menos pela conjugação dos votos favoráveis do PS, PSD e CDS. Depois o Conselho de Ministros reunirá para regulamentar o decreto.

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