“Cedência” para aprovar Orçamento inspirada em Costa, Passos e Seguro

Governo foi buscar “inspiração” na proposta eleitoral socialista para o IRS Jovem, estende alcance da medida, mas reduz montante, que desce dos mil milhões de euros para 645 milhões de euros. No IRC é recuperadoo acordo tripartido PSD/CDS/PS de 2013, entre Passos Coelho e António José Seguro: uma descida gradual para 17%, em três anos. Para 2025, a meta passa para 20% em vez dos 19% que o Governo propunha. Pouco antes, e a poucos metros, no debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro enfrentara Pedro Nuno Santos, chamando-lhe “troikista” por repetir as críticas do Fundo Monetário Internacional às medidas emblemáticas do Orçamento do Estado..Governo limita IRS Jovem e trava descidas no IRC .É, acredita Luís Montenegro, “um enorme esforço de aproximação e realização das preocupações essenciais do PS”. E esse “essencial” está no que foi extraído do programa eleitoral socialista: “um regime de tributação mais favorável para os jovens, por alargamento do atual IRS Jovem, de uma redução do IRC para as empresas, mas seletiva, e de um reforço do investimento público em habitação e alojamento estudantil, das pensões, e do incentivo à exclusividade dos médicos no SNS”..Para o primeiro-ministro, “há agora todas as razões” para que o PS aprove o Orçamento do Estado dada a “margem de cedência” do Governo, que considera “intensa”, garantido que as negociações não estão fechadas porque haverá “um esforço máximo até ao último segundo”..Apesar de o PS ter assegurado não aceitar qualquer “modelação” no IRS Jovem e no IRC foi precisamente isso que o Governo fez “em nome do interesse nacional” aceitando “alterar significativamente as suas propostas e ir ao encontro” das “cinco pretensões fundamentais do PS”. .Pedro Nuno Santos garantiu que “só viabiliza um Orçamento do Estado para 2025 que não inclua, ou tenha como pressuposto, as alterações ao regime de IRS e IRC propostas pelo governo ou qualquer modelação dessas propostas”. Na contraproposta entregue ao secretário-geral socialista, o Governo propõe “adotar o modelo de IRS Jovem do PS constante no Orçamento de Estado de 2024, com os desenvolvimentos inspirados no programa eleitoral do PS de 2024”..Quais são as mudanças ditas “essenciais”? “O regime é alargado a todos os jovens, como defende o PS, e o benefício é prolongado por mais tempo: até aos 35 anos (atualmente o limite etário é 30 anos), e com uma duração de até 13 anos (atualmente é 5). Esta contraproposta concentra o benefício nos jovens com rendimentos mais baixos (até ao 6º escalão). O impacto orçamental desta contraproposta é de 645 milhões de euros, acima do regime atual e abaixo da proposta original do Governo”. Ou seja: fica afastada a proposta original de mil milhões de euros. .No caso do IRC, é aceite pelo Governo “as três reduções seletivas propostas pelo PS: incentivos à valorização salarial e capitalização das empresas, e a redução em 20% da tributação autónoma dos veículos”..E aqui é alinhado o corte de impostos “com a meta do acordo celebrado entre PSD, PS e CDS [com Passos e Seguro] em 2013 (a diminuição de 21% para 15%, é substituída por uma descida gradual para 17%, em três anos; com manutenção das derramas)”. A descida mais imediata passa assim de 20% e não os 19% inicialmente propostos - para o ano 2025..Seguindo os “objetivos” das propostas socialistas, Luís Montenegro assegurou o “compromisso” de que “em todos os anos da atual legislatura, haverá uma dotação orçamental superior a 500 milhões de euros€ para investimento em habitação pública acessível para a classe média e jovens, e um esforço adicional de disponibilização de camas para alojamento estudantil; Reforço das pensões acima do que resulta da atualização legal, tal como realizado em outubro de 2024; e o “incentivo à exclusividade dos médicos no SNS” - tal como exigido por Pedro Nuno Santos. .Da primeira vez, há seis dias, Luís Montenegro esperou por Pedro Nuno Santos, no átrio, junto à porta. Desta vez, em passo rápido, desceu os oito degraus de mármore da escadaria principal da residência oficial em São Bento e foi ao encontro do secretário-geral do PS. A segunda conversa foi rápida. Meia hora..Antes de conhecer a contraproposta, Pedro Nuno Santos, estabeleceu duas metas envolvendo Marcelo e Montenegro na decisão: “Só teremos eleições antecipadas, na realidade, se o Presidente da República ou o primeiro-ministro quiserem”. E depois, acrescentou que “só não haverá Orçamento de Estado se o primeiro-ministro não quiser”..Montenegro opta pela tempestade no Parlamento antes da bonança .O caminho estreito e pedregoso para a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2025, pelo menos na generalidade, aparentou encolher-se e acidentar-se no debate quinzenal de ontem, com Luís Montenegro a trocar argumentos acalorados com os líderes dos únicos dois partidos que podem assegurar a viabilização do documento. E em particular com Pedro Nuno Santos, com quem reuniu logo de seguida, na residência oficial do primeiro-ministro, para lhe apresentar a “proposta irrecusável” (ver texto ao lado) para evitar eleições antecipadas cerca de um ano após a última dissolução da Assembleia da República..Tendo apoio garantido de apenas 80 deputados (78 do PSD e 2 do CDS), ao Governo da Aliança Democrática surgem apenas duas vias para garantir a aprovação. Com o PS a somar 78 deputados, tantos quanto os sociais-democratas, como Pedro Nuno Santos voltou a sublinhar durante o debate, basta a abstenção socialista para dar passagem à discussão na especialidade mesmo com votos contrários das restantes bancadas. Mais complicada seria a viabilização pelo Chega, que necessitaria de votar a favor, pois a abstenção não seria suficiente, por si só, ainda que a Iniciativa Liberal alinhasse com o PSD e CDS. .Apesar de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito a Luís Montenegro que, à falta de outra alternativa, devia admitir um entendimento com o Chega, “mesmo que para si seja uma grande violência”, o primeiro-ministro dedicou-se a enumerar as ziguezagueantes posições desse partido quanto ao Orçamento. Em sua defesa, acabara de ouvir André Ventura dividir responsabilidades entre si e Pedro Nuno Santos se o país for “arrastado para uma crise política desnecessária”, criticando Montenegro de se agarrar ao “não é não”, em vez de optar por “uma grande maioria de estabilidade”, e de preferir “negociar com o PS do que ter um Orçamento verdadeiramente mobilizador e transformador “..Com Pedro Nuno Santos, que a caminho da reunião na residência oficial disse a jornalistas que “o primeiro-ministro não revelou sentido de Estado”, falando “com uma sobranceria e uma arrogância que são inaceitáveis”, também não houve uma interação auspiciosa no debate quinzenal. Desde a intervenção inicial, com Montenegro a garantir que o Governo não quer eleições antecipadas e a criticar “aqueles que se escondem atrás das convicções e vitimizações”, nem a defesa feita pelo secretário-geral do PS da proposta “irrecusável, porque razoável” que formulou, tirando da equação o IRS Jovem e a descida do IRC, quebrou o gelo. .FMI chamado ao debate .Entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS intrometeu-se o Fundo Monetário Internacional, classificado por Pedro Nuno Santos como uma “instituição insuspeita de ser socialista”, que considerou ineficazes as mexidas no IRS Jovem e no IRC, permitindo-lhe concluir que “o centrista aqui sou eu”. Tal afirmação foi recebida com um sorriso por Montenegro e levou-o a confessar “alguma perplexidade” por ter visto o secretário-geral do PS “a afirmar-se não como centrista, mas como troikista”. Isso também inspirou o líder da Iniciativa Liberal, com Rui Rocha a dizer que “o PS já era conhecido por chamar o FMI quando está no Governo e agora também chama quando está na oposição”. .Num tom mais assertivo, e que não permitiria antecipar a proposta apresentada a Pedro Nuno Santos, Montenegro disse que o Governo não tem a missão de “cumprir as ideias do FMI”, mas sim cumprir o programa sufragado pelos portugueses e que não foi recusado pela Assembleia da República. Um lembrete de que o PS não apresentou qualquer moção de rejeição, ao contrário do Bloco de Esquerda e do PCP, abstendo-se nas duas votações, enquanto o Livre apoiou as duas iniciativas.

“Cedência” para aprovar Orçamento inspirada em Costa, Passos e Seguro

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