Apoios a pais em teletrabalho. Governo tenta travar coligação negativa no Parlamento
Pressionado por todos os partidos parlamentares, que hoje vão discutir o assunto na Assembleia, o governo altera o regime dos apoios aos pais forçados a ficar em casa por causa do encerramento das escolas.
Sabendo a oposição em peso avançaria esta quinta-feira no Parlamento com propostas para o obrigar a reforçar os apoios aos pais com filhos menores de 12 anos que estejam em regime de teletrabalho, o Governo mexeu-se e nesta quarta-feira fez saber que também pretende mudar o regime em vigor.
Numa conferência de imprensa após uma reunião da Concertação Social, a ministra do Trabalho e Solidariedade afirmou que os pais com filhos na escola até ao final do 1º ciclo e as famílias monoparentais vão poder optar entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família.
O que está previsto para esta tarde no Parlamento é que PSD, BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e Chega apresentem iniciativas próprias.
À esquerda, a intenção é que o apoio chegue a todos os pais que estão nesta situação, e subindo o apoio dos atuais 66% do salário para o pagamento integral. À direita, as propostas são mais centradas em grupos específicos, das famílias numerosas às monoparentais, ou os pais separados.
O consenso em torno do princípio de alargamento do apoio colocou em cima da mesa o cenário de uma coligação negativa - mesmo que pelo mínimo denominador comum - e pressionando o Governo. O ministro das Finanças, João Leão, já tinha admitido esta semana que o Governo iria alterar o regime de apoios.
"Como ficou à vista, o Governo só avançou quando percebeu que o parlamento aprovaria mesmo que o Governo não quisesse que isso acontecesse."
O regime atual só abrange os pais que têm de ficar em casa com os filhos - menores de 12 anos ou mais velhos, quando sofram de deficiência ou doença crónica. Nestes casos os pais têm as faltas justificadas e recebem dois terços do salário base. A medida já não se aplica quando um dos progenitores esteja em teletrabalho.
A líder do Bloco de Esquerda reagiu à iniciativa governamental considerando que o Governo "veio muito tarde" no alargamento dos apoios. "Seria triste se o apoio aos pais de crianças pequenas em teletrabalho chegasse quando as escolas já estivessem a reabrir", disse Catarina Martins, acrescentando que "já há um mês [que] pais e mães a desesperar em casa, a tentar trabalhar ao mesmo tempo que estão a tomar conta de crianças pequenas". "O Governo veio muito tarde, é bom que não atrase mais", reforçou - mas não sem reconhecer que esta foi uma "decisão importante". E, "como ficou à vista, o Governo só avançou quando percebeu que o parlamento aprovaria mesmo que o Governo não quisesse que isso acontecesse".
Já o PCP considerou, através de João Oliveira, líder da bancada comunista, que as medidas que o Governo apresentou são positivas - mas "ainda assim não respondem ao conjunto de dificuldades".
"Não faz sentido que, mais uma vez, sejam as mulheres a ser sujeitas a perda de rendimentos."
A bancada do PCP tem várias propostas de alteração ao decreto, como o pagamento a 100% dos apoios que fiquem em casa com os filhos, em não a 66%, como acontece neste momento. "Não são propostas de capricho, são propostas de solução", justificou o líder parlamentar comunistas. Segundo afirmou, o que o Governo apresentou aos parceiros sociais "ainda assim não corresponde ao conjunto de dificuldades identificadas", dado que "as necessidades de apoio à família vão para lá das crianças com nove anos". Saber "se as famílias conseguem dividir entre o pai e mãe o acompanhamento aos filhos, nem sempre é uma questão de opção da família", depende da organização do trabalho de cada um, e "não deve" condicionar "a possibilidade de pagamento do apoio a família a 100%".
O PAN defende uma versão mais alargada, com reposição total de rendimentos. "Não podemos pôr o país em confinamento e não haver uma resposta do Estado" às famílias, diz a líder parlamentar, Inês Sousa Real, evocando o aumento dos custos das famílias em confinamento, e sublinhando que o cuidado à família, em paralelo com o trabalho, é um custo que recai sobretudo sobre as mulheres: "Não faz sentido que, mais uma vez, sejam as mulheres a ser sujeitas a perda de rendimentos". O PEV propõe igualmente o pagamento integral dos salários e a possibilidade de um dos progenitores ficar em apoio à família.
"O Governo, se quiser, pode resolver a questão esta semana em Conselho de Ministros."
À direita, o PSD vai avançar com uma proposta de alargamento do apoio às famílias numerosas (com três ou mais filhos) e monoparentais. Clara Marques Mendes defende que esta é uma proposta "equilibrada" para ajudar as famílias com particulares dificuldades em garantir o apoio às crianças. Os sociais-democratas não deverão acompanhar o aumento da remuneração para os 100% mas, quanto ao universo de famílias a abranger, remetem uma decisão para mais tarde, face às propostas em concreto que vierem a ser apresentadas. Mas, antecipando que o processo legislativo no Parlamento é mais demorado, a deputada já deixava este desafio ao Governo, antes ainda de Ana Mendes Godinho apresentar as suas novas propostas: "O Governo, se quiser, pode resolver a questão esta semana em Conselho de Ministros".
O CDS também vai avançar com uma iniciativa marcada por duas certezas: os centristas querem acabar com o impedimento de pedir o apoio quando um dos pais esteja em teletrabalho e admitem um aumento da remuneração prevista, ainda que não para os 100% do salário. Já a Iniciativa Liberal avança com uma proposta relativa aos casais separados - que estão também impedidos de pedir o apoio caso um dos pais esteja em teletrabalho.
