“A meio caminho”. Proposta final com “todas as bases da negociação” com PS

O “meio caminho” foi confirmado. A proposta final do Orçamento do Estado “está fechada (…) não há mais nada a negociar” e incorpora “todas as bases” do que foi acordado com o PS. 

Luís Montenegro revelou, em entrevista à SIC, que no caso do IRS Jovem a solução é colocar o prazo de utilização do benefício fiscal “nos 10 anos”. Na proposta inicial, o Governo defendia um prazo de 13 anos enquanto o PS pediu uma redução para 7 anos. O PS, apurou o DN, equacionou “8 ou 9 anos” como possível - o Governo acabou por ir ligeiramente mais longe. 

É uma proposta “mais equilibrada”, admitiu o primeiro-ministro, citando parte das palavras de Pedro Nuno Santos que dizia ter entregue ao Governo “uma proposta razoável, equilibrada e justa” que poderia acabar com o “impasse”. 

Para o IRC, a “terceira alternativa”, que junta parte das duas alternativas socialistas, o Governo coloca no Orçamento “a redução de um ponto percentual da taxa estatutária de IRC” de 21% para 20% - tal como o PS disse aceitar -, mas sem o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento [o mecanismo que o PS classificou de “poderoso”] e sabendo que “se quiser prosseguir” em 2026, ou nos seguintes seguintes, o caminho da redução para 17% “não terá apoio do PS” - tal como Pedro Nuno Santos já anunciou.

Estas propostas (IRS Jovem e IRC) foram comunicadas ao secretário-geral do PS, antes da entrevista, e “contemplam”, considera Luís Montenegro, as exigências socialistas. 

Durante a tarde, nem Governo, nem PS quiseram confirmar a existência de contactos, nos últimos dias, entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, nem sequer quantas reuniões de negociação nos “bastidores” já tinham juntado socialistas e sociais-democratas para que fosse possível um entendimento. 

Luís Montenegro, à noite, confirmou esses “contactos”, mas recusou entrar em detalhes. 

No comunicado do Conselho de Ministros de segunda-feira, o Governo garantia que “a proposta final aguarda[va]  apenas o desenrolar das negociações em curso” com o PS. Esta terça-feira, o primeiro-ministro confirmou que foram concluídas. 

O “recato” socialista, à semelhança de estratégia igual do Governo, foi também seguido na “reunião que não estava na agenda pública”, na sede do partido, não tendo havido, por isso, “nem comunicado, nem declarações” sobre o encontro que juntou, esta terça-feira à tarde, Pedro Nuno Santos com os presidentes das federações distritais sobre o OE2025.

São 19, oito deles estreantes, mas “todos alinhados” no apoio ao secretário-geral. Só faltou à chamada, o líder da federação de Vila Real que “está fora do país”. 

Já na reunião da noite com os deputados, que começou já depois das 21h30, surgia a “expetativa” de verificar quem da bancada parlamentar - da “esmagadora maioria” que manifesta “apreensão” e dificuldade em “perceber os objetivos” de Pedro Nuno Santos - assumiria, perante o secretário-geral, que “seria injustificável” o PS não viabilizar o Orçamento.

O cenário da “inviabilização”, porém, está afastado, confiam as fontes de PS e PSD contactadas pelo DN, por haver uma solução “razoável, equilibrada e justa” que aproxima, nesta fase, as propostas socialistas das dos sociais-democratas.

Garantido é que o PS, como anunciou Pedro Nuno Santos, “não deixará de apresentar propostas, mas fará sempre essa apresentação com a preocupação de garantir a estabilidade orçamental e a não deturpação do Orçamento durante o processo da especialidade”. 

Ou seja, já é admitido pelos socialistas a viabilização do OE2025 na primeira votação, a da generalidade, a 31 de outubro, e também na votação final global a 28 de novembro.

Na véspera de ser conhecida a proposta do OE2025, os deputados vão discutir e votar, amanhã, em comissão, o relatório sobre a proposta do Governo que prevê uma redução do IRC de 21% para 15%.

Contudo, esta é uma matéria que, já se sabe, o próprio Governo vai deixar cair no OE2025, para que seja possível haver um entendimento com o Partido Socialista. O relatório, apurou o DN, será votado porque, até agora, a iniciativa ainda não foi retirada.

Tendo dado entrada no Parlamento em julho, bem antes da discussão mais acirrada sobre as linhas vermelhas de uma viabilização do OE2025, a proposta seguiu os trâmites normais nestes casos. Ao que disseram ao DN fontes parlamentares, o procedimento “nada mais é do que uma proforma” e “enquanto a proposta não for retirada, cabe ao deputado relator” fazer as notas e o relatório técnico sobre o diploma. 

Assim sendo, resta ao Executivo retirá-la da comissão, para evitar posições contraditórias. E tudo indica que o fará. Quando? É uma incógnita, uma vez que nenhum dos ministérios contactados pelo DN soube responder a esta questão.

PRR com Orçamento em duodécimos é possível?

O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, já deixou o aviso: se o OE2025 chumbar e, eventualmente, as contas do Estado ficarem sujeitas a duodécimos, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não será executado.

Há uma semana, nas jornadas parlamentares da AD, Castro Almeida, deixou um desafio a “qualquer especialista do PS” que o quisesse contrariar: “Tenho a certeza de que não é possível executar o PRR neste cenário. Quem pensar mergulhar o país numa crise política tem que assumir a responsabilidade de que não haverá PRR.” Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, já deixou também, por várias vezes, o aviso de que é necessário “aproveitar a oportunidade” de “fundos irrepetíveis”. 

Esta terça-feira, João Leão, numa entrevista ao Jornal de Negócios, desmentiu Castro Almeida. Segundo o ex-ministro das Finanças, “um Orçamento por duodécimos, em que se governa em 2025 com base no Orçamento de 2024, não coloca a causa a execução do PRR”, afirmou.

Segundo o agora vice-reitor do ISCTE, que desenhou o enquadramento financeiro para a implementação do PRR, há “instrumentos que preveem que os orçamentos desses projetos [incluídos no quadro comunitário] podem ser alterados sem necessidade de uma autorização, de uma aprovação de um novo OE”. “O PRR tem essa flexibilidade”, garantiu, reiterando que uma governação em duodécimos “é uma alternativa bem possível”. “Não há drama”, considerou - algo que o antigo Presidente da República Cavaco Silva já tinha reiterado em julho, aquando de uma entrevista ao Observador.