Ventura diz que medidas para a Habitação negociadas com Governo e PS têm de entrar no Orçamento do Estado
O líder do Chega, André Ventura, defendeu que as medidas destinadas a solucionar a crise da Habitação que serão discutidas nesta quinta-feira entre o Governo e os dois maiores partidos da oposição terão de ser integradas na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, na medida em que terão "evidente impacto" nas contas públicas.
Numa conferência de imprensa realizada na sede nacional do Chega, em que começou por criticar a comunicação de Luís Montenegro da noite de terça-feira, dizendo que o primeiro-ministro "falou tarde, sem convicção e não apresentou uma única medida que pudesse resolver o problema", Ventura disse que aceitou o desafio para apresentar medidas, mas salientou que grande parte delas implicam garantir que os portugueses "sejam menos esmagados por impostos", pelo que a discussão "não pode ser desligada" do processo orçamental.
Entre as propostas que o Chega irá levar à discussão com o Governo destacam-se a retoma da dedução dos juros pagos pelos contribuintes em crédito à habitação para compra de casa própria, o que Ventura disse ser "da mais elementar justiça", até um limite de 1200 euros anuais. E a subida da percentagem de rendas que pode ser deduzida, dos atuais 15% para 25%, realçando que tais medidas necessitam de estar consagradas no Orçamento do Estado para 2027, pois caso contrário embaterão na lei-travão que impossibilita aumento de despesa ou redução de receita pública.
O líder do maior partido da oposição sugeriu ao primeiro-ministro que o impacto dessas e de outras propostas de alteração sejam discutidas numa reunião técnica, a ocorrer na sexta-feira, entre o Ministério das Finanças e uma delegação do Chega, composta pelo ministro-sombra Rui Teixeira Santos, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Rui Afonso, e o coordenador do partido nessa comissão, Eduardo Teixeira. Algo que considera fundamental "para depois não se dizer que estas propostas são impossíveis de concretizar".
Também mostrou abertura para analisar a proposta de uma garantia pública, defendida pelo PS como forma de aumentar a confiança no mercado de arrendamento, tanto entre senhorios como em inquilinos. E salientou a importância de envolver os socialistas nestas negociações tripartidas, na medida em que "não se deixa o principal causador dos problemas fora da sua resolução".
Na mira tinha o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a quem apontou a responsabilidade pela extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, contribuindo para aquilo que diz ter sido um período de imigração descontrolada. "Goste-se ou não, queira o PS ou não, o problema não se resolve se continuarem a entrar em Portugal 300, 400 ou 500 mil pessoas por ano", rematou.
Foco num pacote mais alargado
Também defendido pelo líder do Chega foi o alargamento dos compromissos entre as três maiores forças políticas, de modo a criar um pacote legislativo para contrariar o aumento do custo de vida, realçando que os protestos nas ruas portuguesas estão a ser exponenciados pelos "aumentos incomportáveis" com que os portugueses se deparam. Nomeadamente nos combustíveis e na alimentação, com Ventura a dizer que irá insistir com o primeiro-ministro para a necessidade de o Estado intervir, através da redução de carga fiscal.
"Onde existe muita contestação, a legitimidade política do Governo começa a diminuir", disse, realçando que isso também poderá ser negativo para os partidos da oposição, pois "as crises políticas sabemos como começam e não como acabam".
Também admitiu que a legislação do arrendamento, viabilizada na generalidade graças à abstenção do Chega, "não vai resolver sozinha todos os problemas". Sobre o compromisso que assinou com o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, para que no processo de especialidade a alteração do Regime de Arrendamento Urbano não vá tão além quanto a proposta da AD, garantiu que continua válido, com o Chega a querer conter as subidas nas cauções, rendas antecipadas e atualizações anuais, por si comparadas a "meter gasolina no fogo".
Na noite de terça-feira, numa comunicação televisiva agendada poucas horas antes, o primeiro-ministro revelou que irá reunir-se com os líderes dos dois maiores partidos da oposição nesta quinta-feira, procurando que as soluções avançadas pelo Governo para aumentar o número de casas disponíveis sejam "melhoradas e aprimoradas".
Também segundo o primeiro-ministro, é fundamental que o novo regime jurídico do arrendamento tenha a "maior concertação possível", para que seja aprovado na Assembleia da República, mas também para ser duradouro.
