Ventura propõe pacote legislativo de emergência para enfrentar a crise na habitação
André Ventura propõe um pacote legislativo de emergência para a habitação, com um aumento de 50% nas deduções em IRS relativas às rendas e às prestações do crédito à habitação. O presidente do Chega quer ainda rever os benefícios fiscais concedidos a compradores estrangeiros com elevado poder económico e reavaliar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
"Proponho aos vários partidos no Parlamento um pacote legislativo de emergência na habitação", anunciou este domingo, em conferência de imprensa sobre a crise na habitação que tem originado protestos em diversas cidades, na qual defendeu a implementação urgente de medidas transitórias para responder à subida dos custos de acesso à habitação.
"Nós não conseguiremos construir em poucos meses para resolver o problema da habitação. Aqueles que dizem que construiremos casas à moda chinesa em dois meses ou três estão a enganar as pessoas. Mas se não conseguimos fazer isto, temos que resolver o problema de outra forma", referiu.
Ventura considera que o sistema fiscal deve compensar os encargos acrescidos suportados pelas famílias. "A ideia é assegurar que o valor adicional que pagamos em rendas e crédito à habitação seja restituído através do sistema fiscal., afirmou. "Seria um sistema transitório, mas capaz de responder pontualmente a esta crise da habitação. Por isso propomos um aumento de 50% nas deduções que as pessoas possam fazer em IRS às rendas que pagam e ao crédito à habitação que pagam", explicou.
O líder do Chega defendeu também a revisão dos benefícios fiscais dados a estrangeiros para comprar casas em Portugal: "Temos que ser capazes de compreender que em momentos de crise brutal não faz sentido que quem seja rico e estrangeiro tenha mais condições para adquirir habitação em Portugal do que quem é português e da classe média no nosso país."
Sobre o IMI, Ventura classificou o imposto como "absurdo" e pediu uma reavaliação da sua aplicação. "É uma receita autárquica também, é de cariz municipal, mas tem que ser reavaliada neste momento de crise", defendeu.
Questionado sobre se a aplicação destas propostas pode comprometer o excedente orçamental previsto para o próximo ano, André Ventura admitiu que “vale a pena correr o risco” de ter défice se isso significar uma melhoria nas condições de habitação dos portugueses. “Não interessa de nada termos um país de contas ricas com pessoas pobres”, defendeu.
Críticas à proposta do Governo para o arrendamento
O presidente do Chega apontou ainda à proposta do Governo para mexidas na lei do arrendamento, alertando para o risco de aumentos das rendas e dos despejos. "Esta legislação foi, tal como dita pelo Chega no seu momento apropriado, esta legislação segue o trilho de uma legislação que quer ver o mercado selvaticamente descontrolado e desregulado e permite, se não for corrigida, um aumento brutal de rendas e também de despejos no país."
"Portugal não deve ter um mercado selvagem de rendas nem de despejos. Também não pode ter um mercado onde a justiça não funciona e onde quem não quer pagar fica 8 anos à espera de ser, ou de dever ser feita, justiça. Por isso o Chega disse a seu tempo que esta legislação não era boa e tinha que ser corrigida", acrescentou, sobre uma lei do arrendamento que o Chega viabilizou na votação na generalidade, ao abster-se e permitir a sua descida à discussão na especialidade.
Questionado sobre se o pacote de emergência põe em causa o acordo com o PSD para alterar a lei do arrendamento, André Ventura esclareceu que o entendimento previa um conjunto de mudanças a introduzir pelo Governo durante a discussão na especialidade, fase que ainda não começou. E afirmou não ter recebido, até ao momento, qualquer sinal de que o executivo pretenda corrigir o diploma, avisando que, se isso não acontecer, as alterações à lei do arrendamento "não passarão".
Ventura começou por atribuir parte da crise da habitação ao aumento da população residente em Portugal, que, segundo afirmou, não foi acompanhado por um crescimento proporcional da construção de novas casas nem por medidas que facilitassem a entrada de imóveis no mercado de arrendamento. "Portugal teve um problema de habitação que não foi apenas criado por um contexto internacional", declarou, responsabilizando os governos de António Costa e de Luís Montenegro pela evolução da situação.
"Se continuarmos a deixar gente entrar indiscriminadamente, não haverá nem saúde, nem habitação, nem nenhum dos segmentos da vida social que precisamos, porque não há condições de responder a entradas de 20% a mais de população no território. Não há condições. E não há em Portugal, como não há em Espanha, como não há em França, como não há na Alemanha, como não há em Itália".
Acusações à esquerda e a "minorias radicais"
André Ventura reconheceu que a crise da habitação alimenta a insatisfação social e responsabilizou os governos do PS e do PSD pelo agravamento das dificuldades no acesso a uma casa. Mas ressalvou que o descontentamento não pode justificar confrontos com as autoridades policiais ou a destruição de património público, acusando os partidos de esquerda de instrumentalizarem os protestos de rua.
"Devemos reconhecer que há um problema da habitação, que não fizemos o suficiente por ele e que temos que ter medidas radicais para enfrentar o problema. Mas também não devemos fazer o que o Bloco de Esquerda, Livre, PCP e uma parte do PS querem fazer. Usar esta plataforma como forma de ganho eleitoral do que não tiveram nos últimos anos e como ataque persistente às forças da ordem, da autoridade, à destruição do património público, a coberto de 4 ou 5 arruaceiros profissionais de serviço", criticou.
"Nós não podemos fazer da questão da habitação uma questão de minorias radicais a lutarem contra a autoridade, a lutarem contra a credibilidade do Estado e a procurarem, de toda a maneira e por toda a forma, minar a autoridade desse mesmo Estado", acrescentou.
* em atualização