Ventura diz que proposta do Governo para alterar Regime de Arrendamento Urbano "não passará"

O líder do Chega, André Ventura, disse nesta terça-feira (29 de setembro) que a proposta de lei do Governo para alterar o Novo Regime de Arrendamento Urbano "não passará" na Assembleia da República, antecipando que o seu grupo parlamentar votará contra no plenário desta quarta-feira, tal como irá acontecer com o PS e os restantes partidos de esquerda.

"Este diploma, tal como está, não serve", disse Ventura, à margem de uma visita à Associação Acreditar, acusando o Governo de conseguir "fazer o pleno", tal como no Pacote Laboral, ao apresentar uma iniciativa legislativa que "é má para todos".

Defendendo que é preciso encontrar uma "solução equilbrada", apesar de o Chega não levar nenhum projeto de lei para o debate que vai decorrer na Assembleia da República nesta quarta-feira - ao contrário do PS, da Iniciativa Liberal, do Livre, do PCP e do Bloco de Esquerda -, Ventura acusou o Governo de "criar uma situação de potencial desespero para centenas de milhar de famílias", face às alterações pretendidas para facilitar despejos e retirar limites ao aumento das rendas. Mas alegou que a proposta de lei do Governo também gera dúvidas entre os proprietários.

Quanto às soluções que o seu partido defende, Ventura apontou a possibilidade de uma parte das rendas pagas poderem garantir uma dedução fiscal aos inquilinos. E disse que o Governo deve "deixar de penalizar a classe média", insistindo na ideia de que essas pessoas são prejudicadas, no que toca ao acesso à habitação, quando comparadas "com ciganos, com minorias e com imigrantes".

Na sua mira esteve também o PS, que o líder do Chega responsabilizou pelo "descontrolo das rendas", recordando que os socialistas "queriam ocupar casas" através do Programa Mais Habitação, o qual previa a possibilidade de arrendamente coercivo de imóveis devolutos.