Chega quer dados a nível nacional sobre casas públicas vazias e "milhões por cobrar em rendas"
O grupo parlamentar do Chega anunciou, nesta segunda-feira, que vai avançar com um pedido de informação sobre o parque habitacional público municipal, o que deve suceder no âmbito da Comissão de Poder Local da Assembleia da República. O partido liderado por André Ventura pretende, com esta iniciativa, "obter uma radiografia" que permita "perceber não apenas quantas casas existem e quantas estão vazias, mas também quanto dinheiro público está por recuperar em rendas não pagas e o que estão as autarquias efetivamente a fazer para o cobrar".
"O Chega considera que o património habitacional municipal municipal, enquanto recurso público escasso destinado a responder a situações de necessidade, deve estar sujeito a critérios exigentes de transparência, rigor e responsabilidade na sua gestão", defendem os deputados do principal partido da oposição, que estarão a solicitar às 308 câmaras municipais informação sobre o número de fogos públicos existentes a 31 de dezembro de 2025, bem como quantos estavam vazios e "quantos milhões estão por cobrar em rendas".
Também com o argumento da "transparência na gestão de um património público cada vez mais decisivo em plena crise de habitação", o Chega pretende conhecer o valor médio mensal das rendas cobradas pelas autarquias e o montante global de rendas vencidas que se encontram por pagar, tal como as medidas que cada município tem para "prevenir, regularizar e recuperar essas dívidas".
"Estes números assumem particular relevância numa altura em que comprar ou arrendar casa se tornou incomportável para muitas famílias e em que milhares de jovens continuam a adiar a saída de casa dos pais, a constituição de família e outros projetos de vida devido aos elevados custos da habitação", defende o grupo parlamentar liderado por Pedro Pinto.
O Chega detém a presidência de três câmaras municipais (Albufeira, Entroncamento e São Vicente) desde as eleições autárquicas de 2025, tendo Rui Cristina, responsável pela primeira dessas autarquias, sido acusado pelo Ministério Público de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Em causa estiveram declarações do autarca, antigo deputado do PSD e do Chega, numa reunião da Assembleia Municipal de Albufeira, onde terá dito que o município "não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária", acusada de não pagar impostos.
