Lisboa. PS critica Moedas na habitação e confirma “voto consensual” contra orçamento municipal

O final de 2025 marca o rompimento efetivo do Partido Socialista com o PSD-CDS-PP, agora com Iniciativa Liberal também na governação de Lisboa. Depois de o partido ter viabilizado com abstenções o orçamento municipal de Carlos Moedas de 2021 a 2024 - argumento usado pelo comunista João Ferreira para rejeitar a importância do voto útil - Alexandra Leitão e os restantes três vereadores socialistas vão declarar a oposição ao documento que rege as finanças do município no dia 17 de dezembro, quarta-feira. A decisão foi acordada nos últimos dias e concretizada neste domingo à noite em reunião da concelhia política em Lisboa. Alexandra Leitão recusa ser uma “decisão individual”, antes, sim, “consensual entre os elementos da Câmara e da Assembleia”. “Vamos votar contra e há uma razão principal: o desinvestimento na habitação e equipamentos sociais, com escolas à cabeça. Na habitação, há um corte global de 40% do investimento de 2024. A Gebalis terá menos 15 milhões, a Sociedade de Reabilitação Urbana menos 43 milhões. Já nas escolas, estava prevista uma intervenção em 40, mediante o acordo de descentralização de competências, mas estarão apenas cinco previstas e não há um único novo centro de saúde projetado ou qualquer centro intergeracional, que vem sendo prometido desde o mandato anterior”, acusa, ao DN, a vereadora.A socialista fez uma campanha centrada na habitação pública, mencionando a vontade de alcançar, nesta, um rácio de 20% em Lisboa. Agora, lamenta que “esteja prevista apenas uma empreitada pública, em Marvila”, deixando cair “Restelo e Loios, por exemplo”, antecipando que o mandato 2025-2029 “será de pouca obra apresentada porque existe pouca obra lançada”. Para Leitão, a venda de imóveis com possibilidade habitacional é um erro estratégico do país. Por isso, o PS, na quinta-feira, dia 18, levará a discussão uma moção a contestar vendas de património público, como o antigo edifício do Conselho de Ministros. “Em Campo de Ourique, na avenida João Crisóstomo, na 24 de Julho, todos estes são edifícios com aptidão habitacional imediata. Vão existir mais habitações de luxo no centro da cidade e não sabemos quando haverá habitações a custo acessível. Recordo que o dinheiro que resulte da venda não pode ser consignado para habitação acessível. Ou seja, estamos a acreditar na palavra do governo de que o dinheiro vai ser canalizado para a habitação. É grave que o presidente da Câmara de Lisboa não tenha, publicamente, uma palavra a dizer. E se o fez em privado, que não tenha conseguido reverter a situação”, critica, considerando “criminosa” a prioridade política, tendo em conta a “emergência habitacional”.A Higiene Urbana tem um reforço de 64 milhões de euros, mais 50% do que em 2024. Contudo, o PS, avisado pelos autarcas das juntas de freguesias, advoga que “Moedas assume a centralização de competências, mas não o assume com reforço financeiro.” “No dia 1 de janeiro, os contratos com as freguesias caducam. Sou defensora de uma solução descentralizada, mas neste caso não é isso que está em causa. É, sim, que a 15 dias do final do ano, existam trabalhadores que não sabem se continuarão com essas funções em 2026 e as freguesias também não sabem ainda se vão ter de garantir a higiene urbana”, antecipa a ex-ministra, recordando o investimento de 100 mil euros em ecoilhas que pode ser retirado pela Câmara.Os 250 milhões de euros para a Carris pressupõem 35 para remodelar a frota, reforço que “não surpreende”, segundo Alexandra Leitão, realçando como em campanha foi explicada a ineficiência nos transportes públicos. Critica a “falta de explicações” de Moedas, do ex-vice Anacoreta Correia, e do anterior Conselho de Administração quanto à tragédia no Elevador da Glória. Sobre o novo presidente, Rui Pedro Lopo, vinca ter “boas referências.”Apesar da crítica ao orçamento, o PS absteve-se no plano fiscal, que assume a continuação do reembolso aos lisboetas no IRS. “Mesmo com voto contra, não seria garantia de que o dinheiro iria para investimento porque o orçamento já está feito”, justifica, acreditando que a medida fiscal “deveria favorecer mais quem menos tem.” Os vereadores de Bloco, Livre e PCP deverão votar contra. O Chega, que deixou passar as normas para o Alojamento Local, a delegação de competências que reforça poderes do presidente e as propostas fiscais, deverá garantir a viabilização. Bruno Mascarenhas, no final da última semana, não revelou ao DN a confirmação desse sentido de voto. .Alojamento Local. Chega viabiliza proposta de Carlos Moedas e rácios em Lisboa passam a estar nos 5% e 10%.Alexandra Leitão prevê que é "difícil” PS viabilizar orçamentos do novo executivo de Lisboa

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