PS acusa Chega de estar contra as famílias no arrendamento e responsabiliza-o por futuros despejos
O PS acusou esta quarta-feira, 14 de outubro, o Chega de estar ao lado de interesses privados e contras as famílias ao apoiar as alterações propostas pelo Governo ao regime do arrendamento urbano e afirmou que será responsabilizado por futuros despejos.
Esta posição foi assumida na Assembleia da República pelo deputado Luís Testa, numa declaração política em plenário que suscitou, por parte dos partidos à direita, mas também do PCP, críticas às políticas de habitação dos anteriores governos do PS chefiados por António Costa, entre 2015 e 2024.
Luís Testa sustentou que as medidas adotadas até agora pelo executivo PSD/CDS-PP fizeram aumentar os preços da habitação e contestou as alterações que estão em curso ao regime do arrendamento urbano, através de uma proposta de autorização legislativa aprovada na generalidade com votos a favor também da IL e a abstenção do Chega.
"O Chega vai ser responsabilizado por aquilo que vai acontecer a centenas e a milhares de portugueses despejados, sem razão, sem moral, vítimas de uma lei que vossas excelências aprovaram", afirmou o deputado do PS.
"Nós somos deputados da República para defender o interesse público, não é para defender os interesses privados de abutres, fundos que ninguém conhece e que jogam com a vida dos cidadãos portugueses", acrescentou.
Segundo Luís Testa, ao propor-se "mais rendas antecipadas, eliminar o limite da caução, pôr o fim ao travão na atualização das rendas e facilitar o despejo, o que se está a preparar é levar mais pessoas ao incumprimento" e o acesso ao arrendamento ficará "ainda mais dependente da capacidade financeira de cada família".
O deputado do PS argumentou que "a habitação não pode transformar-se num privilégio" e considerou que "a pergunta sacramental nos dias de hoje é onde é que está o Chega no meio deste debate, de que lado está".
"Quem todos os dias enche a boca para dizer que protege os cidadãos comuns, neste debate concreto, está ao lado dos proprietários, dos fundos abutres e daqueles que jogam no mercado habitacional como se jogassem na roleta russa contra as famílias, contra os jovens, contra os mais vulneráveis, contra as pessoas", acusou Luís Testa.
Pelo Chega, a deputada Vanessa Barata respondeu que o seu partido "está ao lado das pessoas e vai continuar" e imputou ao PS "responsabilidades sérias" na criação de "uma crise habitacional sem precedentes" pelas políticas que aplicou quando governou, entre as quais destacou o "arrendamento forçado" de casas devolutas.
"Vamos a factos: em 2016, quando o PS assumiu o Governo, era possível comprar uma casa de 80 metros quadrados por 67 mil euros. Em 2020, por 92 mil. E em 2025, um ano depois do PS sair, a mesma casa custa 166 mil euros – um aumento global de 147% no preço das habitações", referiu.
A deputada do Chega enquadrou a posição do PS em matéria de habitação no "manual da extrema-esquerda" e desafiou-os a largar essa "cartilha" que "diaboliza os senhorios" e "tenta impor à força medidas que já se provou que não funcionam".
CDS-PP e IL acusaram o PS de perseguição aos proprietários e senhorios e ao alojamento local durante a sua governação. O PSD alegou que medidas coercivas em matéria de arrendamento afastam os proprietários do mercado e defendeu que a resposta passa por mais oferta pública e privada.
Luís Testa retorquiu que "o Governo atua como se fosse um agente imobiliário invertido, ou seja, coloca-se do lado dos proprietários, veste a sua pele", e que "alojamento local não é habitação".
Dos partidos à esquerda, houve contestação à proposta do Governo, mas o PCP apontou igualmente o dedo ao PS, acusando-o de promover especulação e desproteger os inquilinos enquanto governou, e de agora viabilizar as políticas da direita ao abster-se em relação ao Orçamento do Estado para 2027.
O líder parlamentar do CDS-PP desafiou o PS a propor, em sede de debate orçamental, a revogação da isenção de IMT e de imposto de selo na compra da casa pelos jovens, já que critica essa medida.
