UGT chumba pacote laboral por unanimidade. "Agora a senhora ministra é que terá de decidir", diz Mário Mourão

O secretariado nacional da UGT chumbou por unanimidade a proposta de alteração à lei laboral avançada pelo Governo, já depois de cerca de 200 horas de negociações que se prolongaram por nove meses. Mário Mourão, o líder da central sindical afirmou que "agora a senhora ministra" é que terá de decidir.

"A UGT espera que o Governo diga se quer continuar a fazer um esforço para que possa haver um acordo, ou não. Ou considerar que encerra aqui a discussão. Isso agora é a senhora ministra [do Trabalho] que tem que decidir", lançou o líder da UGT, acrescentando que "se houver alguma proposta por parte do Governo que ainda seja possível aproximar as posições, a UGT está sempre disponível e aberta".

Sobre as linhas vermelhas da central sindical que levou à rejeição desta proposta, Mário Mourão referiu "a questão do outsourcing", sublinhando que "há a questão do banco de horas, há a questão da jornada contínua, há a questão da remissão abdicativa, há a não reintegração do trabalhador tendo sido despedido ilicitamente", acabando esclarecer que não vai clarificar a posição da UGT sobre estas matérias, porque, vincou, "toda a gente tem conhecimento do que é a posição da UGT".

Nove meses de negociação em torno da lei laboral não chegaram para convencer a UGT a acompanhar a proposta do Governo. O secretariado nacional da central sindical reuniu-se esta quinta-feira, 23 de abril.

O líder da UGT tinha avisado, na quarta-feira, depois de uma audiência com o Presidente da República, que não estava "ainda confortável" com a última versão da proposta do Governo para alterar a lei laboral.

"Por isso é que a UGT continua disponível e aberta se houver alguma proposta do governo que possa vir ainda a melhorar. Eu tenho indicações que o Governo continua disponível ainda a fazer aproximações", afirmou Mário Mourão, antes de explicar que o que sabe sobre esta aproximação do Executivo de Luís Montenegro é através dos órgãos de comunicação social.

Por seu turno, numa audição parlamentar, também esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, salientou que "o acordo em sede de Concertação Social "está apenas pendente de decisão da UGT", deixando o aviso de que é fundamental chegar a um acordo para que "o país possa convergir com a Europa, na competitividade da Economia e na produtividade das empresas".

Depois da reunião com António José Seguro, as confederações patronais também salientaram a importância de chegar a um acordo em sede de Concertação Social, ainda que tenham lembrado que o Parlamento é que legislará sobre esta matéria. Os patrões também instaram a UGT a apontar que artigos da proposta do Governo, ao fim de cerca de 200 horas de negociação, ainda estão a bloquear a aceitação do documento por parte dos sindicatos.

Também depois da audiência com o Presidente da República, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, lembrou que António José Seguro, ainda "na campanha eleitoral", disse que este pacote laboral, "se não tivesse respaldo na Concertação Social, seria para rejeitar".

Numa nota publicada na página oficial da Presidência da República, António José Seguro explicou que as audições cumpriram o propósito de "conhecer, em detalhe, a posição de cada um dos parceiros sociais sobre a possível alteração das leis laborais, processo que decorre há nove meses e no qual o Presidente sempre manifestou o desejo de todas as partes se disponibilizarem para um diálogo construtivo, colocando os interesses do País em primeiro lugar".

PS acusa o Governo de "simulacro de negociação"

"Não podemos esperar que no Parlamento o Governo demonstre mais flexibilidade do que aquela que não teve ao longo de nove meses", afirmou Miguel Cabrita, deputado do PS, como reação à rejeição do pacote laboral por parte da UGT face à possibilidade do Governo dar por encerrada a negociação com os parceiros sociais.

"Não é possível continuar a simular uma negociação", disse o parlamentar socialista, acusando o Governo de apresentar uma proposta que "não evolui nas suas traves".

Afirmando que a proposta não foi "ao encontro das exigências dos parceiros", Miguel Cabrita falou numa "pressão inaceitável e ilegítima, com campanhas de desinformação" com o objetivo de descredibilizar a UGT.

"Atingimos limites que não pensámos ver num processo institucional de concertação", considerou, explicando, sobre o Governo, que "quem negoceia de boa fé não se comporta assim com parceiros".

No entanto, se o documento chegar ao Parlamento, frisou o deputado, o PS apresentará as suas propostas.

IL fala em "forças de bloqueio" e desvaloriza chumbo da UGT

Com o argumento de que o País precisa de uma lei laboral que permita "às empresas competirem internacionalmente e com isso também produzirmos mais riqueza, mais crescimento económico, que é algo que terá impacto na vida de todos os portugueses", a líder da IL, Mariana Leitão, ao reagir ao chumbo da UGT sobre a proposta do Governo para alterar a lei laboral, falou em "forças de bloqueio, não só na Concertação Social", numa alusão ao PS e ao Chega.

Afirmando que "o resultado de hoje era mais que expectável", Mariana Leitão defendeu, lambrando que as centrais sindicais "representam muito poucos trabalhadores".

"Estamos a falar de cerca de sete a 15% dos trabalhadores portugueses", sustentou, argumentando que as centrais sindicais "nunca iriam querer que se alterasse o que quer que fosse na lei laboral, porque são sempre muito avessos às mudanças, estão presos ao século XX e nós precisávamos, de facto, de trazer o mercado de trabalho para o século XXI".