Tribunal obriga André Ventura a tirar das ruas cartazes sobre os ciganos

O Chega vai ter de retirar das ruas os cartazes sobre os ciganos. A decisão foi tomada esta segunda-feira, 22 de dezembro, pelo Tribunal Cível de Lisboa, na sequência de uma ação apresentada por associações de ciganos no dia 10 de novembro.

A notícia é avançada pelo jornal Expresso e a sentença visa os cartazes no qual está inscrita a frase: "Os ciganos têm de cumprir a lei."

O candidato presidencial disse que iria respeitar a decisão do tribunal, mas se não o fizer ficará obrigado ao pagamento de uma multa de 2.500 euros por cada dia em que não tirar os cartazes. Ventura terá, de acordo com a sentença, de “retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas localidades do país com a menção 'os ciganos têm de cumprir a lei – André Ventura presidenciais 2026'".

A juíza condenou Ventura “a abster-se de, no futuro, determinar ou promover, direta ou indiretamente, a afixação de cartazes de teor idêntico ou equivalente”.

Ricardo Sá Fernandes, advogado que defendeu a ação interposta pelas associações de ciganos, considera que a decisão da juíza Ana Barão "ajuda" a que Portugal seja "um país mais justo e decente", acrescentando ainda que se trata de "uma vitória da resistência do povo cigano".

Na passada quinta-feira após ser ouvido em tribunal, André Ventura disse que uma decisão da justiça para que fossem retirados os cartazes seria "um precedente gravíssimo do ponto de vista político e jurisprudencial" e que iria "abrir caminho para o fim da política em Portugal”.

Os cartazes foram colocados pelo Chega em vários locais, incluindo na Moita, Montijo e Palmela.

“Momento relevante para a defesa da dignidade”, diz associação

A associação cigana Techari já saudou a decisão do tribunal, considerando ser “momento relevante para a defesa da dignidade”.

“Esta decisão representa um momento relevante para a defesa da dignidade, da igualdade e do Estado de direito democrático em Portugal”, escreve a associação em comunicado enviado à Lusa.

Para a associação, que promove a cultura cigana e a integração da comunidade, a decisão reconhece que a mensagem dos cartazes em causa é discriminatória e agrava o preconceito.

“Fez-se justiça. Esta decisão reafirma que Portugal é uma democracia assente no respeito por todos os cidadãos, sem exceções nem estigmatizações coletivas”, elogia o presidente da associação.

Citado no mesmo comunicado, José Fernandes sublinha que a comunidade cigana “não pode continuar a ser usada como alvo de generalizações que alimentam o preconceito e a exclusão” e defende que é pelo combate à discriminação que a democracia se fortalece.

*Com Lusa