André Ventura assume autoria de cartazes e defende que ordenar retirada seria "precedente gravíssimo"

André Ventura defendeu esta quinta-feira, 18 de dezembro, em tribunal que os cartazes que visam os ciganos são uma mensagem política legítima cuja proibição ou retirada representaria um “precedente gravíssimo” e que os autores da ação pretendem um “julgamento político” da sua atividade.

O líder do Chega está a responder em tribunal à petição interposta por um grupo de representantes da comunidade cigana que exige a retirada dos cartazes com a mensagem “Os ciganos têm que cumprir a lei”.

Em tribunal disse que os cartazes, colocados no contexto da campanha eleitoral para as eleições presidenciais, não tinham o objetivo de ofender ou diminuir a comunidade, mas sim suscitar um debate político na sociedade sobre o que disse ser a falta de integração e “um padrão de incumprimento” e de comportamento “à margem da lei” desta minoria.

Aceder ao pedido constante da petição seria abrir “um precedente gravíssimo do ponto de vista político e jurisprudencial”, defendeu André Ventura, que disse ainda que o raciocínio subjacente à ação legal “abre caminho para o fim da política em Portugal”.

“Acho que os autores procuram fazer um julgamento em tribunal da minha atividade política”, disse André Ventura, que acrescentou que esse julgamento não cabe ao tribunal, mas sim aos eleitores.

Mesmo admitindo que pode haver mais do que uma interpretação dos cartazes e não apenas aquela que defende ser a que a mensagem pretendia passar, - tendo André Ventura assumido inteira responsabilidade pela criação dos cartazes – o líder do Chega, questionado pela juíza Ana Barão sobre se admite que os autores se possam sentir ofendidos na sua dignidade e no seu direito de personalidade respondeu negativamente.

“Se eu quisesse dizer que ninguém na comunidade cigana cumpre a lei eu tê-lo-ia dito, porque tenho esse direito”, disse André Ventura, que insistiu na sua convicção de que existe um desvio comportamental da comunidade face à norma e que não vai mudar de posição, por acreditar nela.

“[A mensagem dos cartazes] pode não agradar a toda a gente, mas penso que tenho a liberdade de o fazer”, disse, referindo que desde o 25 de Abril de 1974 nunca houve retirada de cartazes políticos em Portugal.

Insistindo que a comunidade cigana não está integrada na sociedade portuguesa, disse que tal acontece porque esta comunidade “não quer”, já depois de ter dito que havia nisso uma responsabilidade do Estado e de atribuir a si próprio “o maior esforço que foi feito em Portugal para chamar a atenção para a comunidade cigana”.

Uma das ideias que é recorrente no discurso do Chega e que foi esta quinta-feira repetida por André Ventura em tribunal, de que a comunidade cigana “é subsidiodependente” e vive do Rendimento Social de Inserção (RSI), sendo “de longe o grupo minoritário onde o RSI tem maior expressão”, acabaria a ser contraditado por uma das testemunhas da manhã.

A cigana e dirigente associativa da comunidade Olga Mariano referiu que apenas 4% dos beneficiários deste subsídio são ciganos.

A mediadora cultural de 75 anos, que já foi deputada municipal em Almada, sobre as consequências dos cartazes sublinhou que viveu o pré e o pós 25 de Abril em Portugal, apontando as diferenças: “Nunca me senti tão discriminada e racializada como agora”.

Foram ouvidas ainda durante a manhã duas outras testemunhas chamadas pela defesa dos autores da petição, que corroboraram a ideia de que os cartazes agravaram a discriminação contra a comunidade, nomeadamente as crianças em idade escolar, vítimas de ofensas pelos colegas.

A defesa de André Ventura, no entanto, procurou demonstrar que os autores da petição não sofreram prejuízos diretos decorrentes dos cartazes nem vivenciaram nada que não acontecesse antes da sua colocação em vários pontos do país.

André Ventura não assistiu a toda a sessão da manhã, provocando uma debandada da sala de audiência de militantes, membros do partido e simpatizantes, que quando Ventura se levantou o imitaram e seguiram o líder do Chega em direção à saída.

A ação pretende a retirada dos cartazes e que André Ventura seja obrigado a pagar uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham conteúdo semelhante.

Nos cartazes, que foram colocados pelo Chega em vários locais, incluindo na Moita, Montijo e Palmela, lê-se a seguinte frase, que está acompanhada pela fotografia de André Ventura, na qualidade de candidato a Presidente da República: “Os ciganos têm de cumprir a lei”.