SIRESP. Ministério da Administração Interna rejeita ilegalidades e destaca idoneidade de Viegas Nunes

Em reação à polémica levantada pelo pedido de demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, o ministério liderado por Luís Neves rejeitou esta segunda-feira, 25 de maio, ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência anterior de Paulo Viegas Nunes, avançando que “não existe qualquer impedimento” que ponha em causa a sua idoneidade para as funções que retoma a partir de hoje.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o MAI refere que “A SIRESP S.A. foi alvo de uma auditoria visando o período de 2022-2024, resultando de uma denúncia apresentada por um ex-vogal. As conclusões são públicas (dezembro de 2024) e não apontaram ilegalidades. As desconformidades de procedimentos identificadas foram integralmente corrigidas, conforme é referido no relatório”.

Paulo Viegas Nunes foi eleito na sexta-feira na assembleia geral da sociedade, para regressar à presidência da empresa, depois de dois anos sem ter sido eleito qualquer sucessor. Nesse mesmo dia, o secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro, demitiu-se do cargo, tendo alegado para a exoneração “graves irregularidades” na gestão do SIRESP durante a presidência do general. Pombeiro acusa Viegas Nunes de um “padrão sistemático de comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente questionáveis”.

Segundo informações divulgadas pela CNN e pelo Expresso, António Pombeiro terá enviado ao ministro Luís Neves um email em que refere possuir “evidências concretas”, incluindo mensagens, notas internas e excertos de um relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que, no seu entender, sustentam denúncias de irregularidades na gestão do SIRESP durante o período anterior de Viegas Nunes. .

O ministério tutelado por Luís Neves assegurou na resposta à Lusa que “as alegadas situações foram inteiramente escrutinadas na auditoria” da Inspeção Geral das Finanças e sustentou que “não existe qualquer impedimento, reserva institucional ou decisão que coloque em causa a idoneidade” de general do Exército para o exercício das funções.

Secretário-geral adjunto do MAI pediu a demissão por duas vezes

O ministério tutelado por Luís Neves emitiu ao final da tarde desta segunda-feira um comunicado a esclarecer que o secretário-geral adjunto do MAI pediu a demissão por duas vezes. Na primeira ocasião, ainda antes de se saber que Paulo Viegas Nunes tinha sido eleito para regressar à presidência do SIRESP, reconsiderou. Na segunda vez, o pedido foi aceite.

"O secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, pediu a sua exoneração em 28 de abril passado, antes de ser conhecida a escolha do Major-General Viegas Nunes, tendo, à altura, invocado motivos diferentes dos que estão agora em causa, tendo reconsiderado a sua própria decisão", começa por explicar o MAI. "Na passada sexta-feira, dia 22 de maio, pediu novamente a sua exoneração, tendo esta sido aceite", esclarece o Governo.

No que se refere às razões que estão na base do pedido de demissão, é referido na nota que o ministro Luís Neves "estranha as acusações de alegada inércia da tutela quando, na realidade, o Dr. António Pombeiro sabe que as questões por ele levantadas foram a seu tempo alvo de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que escrutinou ao mínimo detalhe a atividade do Conselho de Administração da SIRESP, SA. durante o mandato do Major-General Viegas Nunes, entre 2022-2024".

No relatório da referida auditoria, que, segundo indica a nota, o ministro da Administração Interna "teve oportunidade de ler, não foram apontadas ilegalidades". "As desconformidades procedimentais então identificadas foram integralmente corrigidas, conforme é referido no mesmo relatório", segundo informa o comunicado do MAI.

Luís Neves "mantém absoluta confiança" em Paulo Viegas Nunes para as funções de presidente do SIRESP

É ainda salientado que "as alegadas situações relacionadas com conflitos de interesses e procedimentos de contratação foram inteiramente escrutinadas no âmbito da auditoria da IGF".

"O ministro da Administração Interna mantém absoluta confiança no Major-General Paulo Viegas Nunes para o exercício das funções de presidente da SIRESP S.A.", lê-se.

O MAI realça que Viegas Nunes "é um oficial-general com elevadas qualidades humanas, com um percurso amplamente reconhecido nas áreas das comunicações, sistemas de informação, cibersegurança e ciberdefesa".

Destaca que "ao longo da sua carreira, afirmou-se pelo sentido de serviço público, equilíbrio, competência técnica e capacidade de liderança em funções de elevada responsabilidade nacional e internacional".

Assegura que a indigitação de Viegas Nunes para a presidência do SIRESP "seguiu todos os procedimentos legais e institucionais aplicáveis, incluindo a apreciação da CReSAP e a aprovação em Assembleia Geral da sociedade, presidida pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças".

"O ministro da Administração Interna considera que a atual fase de modernização e reforço da rede SIRESP exige competência técnica, experiência operacional e profundo conhecimento das comunicações críticas do Estado, qualidades amplamente reconhecidas no percurso do Major-General Paulo Viegas Nunes ao longo de décadas de serviço do País", sublinha-se.

O MAI recorda que, "aquando do seu anterior mandato, interrompido em 2024 antes do seu término, o general tinha já mostrado a sua competência e a sua marca como servidor público".

Nesse sentido, o ministro da Administração Interna diz estar "inteiramente alinhado com o modelo defendido pelo Major-General Viegas Nunes de tornar o SIRESP o sistema de comunicações robusto e cada vez menos dependente do setor privado, reforçando, sempre que possível, a cooperação com as Forças Armadas".

José Luís Carneiro defende Viegas Nunes

O secretário-geral do PS e ex-ministro da Administração Interna José Luís Carneiro saiu também em defesa pública do general Paulo Viegas Nunes, considerando-o “um servidor do Estado” e “uma das personalidades que mais sabe de comunicações” em Portugal.

À margem de uma visita à Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto, o líder socialista afirmou esperar “que não haja quem o queira prejudicar por ele ser um servidor do interesse público do Estado” e sublinhou ainda que, enquanto foi ministro da Administração Interna no Governo de António Costa, sempre viu em Viegas Nunes “o cumprimento da missão que lhe foi confiada”.

As declarações de Carneiro surgem como reação ao pedido de exoneração do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, que invocou como razão para a sua saída o regresso de Viegas Nunes à liderança do SIRESP.

Carneiro remeteu quaisquer esclarecimentos sobre as suspeitas levantadas por Pombeiro para o atual ministro da Administração Interna, Luís Neves. “Se outras matérias há, que sejam do conhecimento do Governo e da secretaria-geral, compete agora ao novo ministro esclarecer”, afirmou.

O líder socialista recordou também resultados alcançados durante a anterior passagem do general Viegas Nunes pela empresa que faz a gestão da rede pública de emergência, apontando a conclusão de um concurso público internacional “em condições de defender os interesses do Estado”, que permitiu uma poupança anual de 11 milhões de euros, segundo José Luís Carneiro. O ex-ministro da Administração Interna destacou ainda o funcionamento da interoperabilidade entre sistemas civis e militares durante a Jornada Mundial da Juventude como uma das atuações positivas de Viegas Nunes no SIRESP.

O Chega e a Iniciativa Liberal (IL) já fizeram saber que querem ouvir no parlamento os intervenientes da recente polémica com o SIRESP: Viegas Nunes, Luís Neves e António Pombeiro.

* com agências

atualizado às 14.40