Seguro “muito satisfeito” com solução para órgãos externos. “É a democracia a funcionar”

O Presidente da República, António José Seguro, mostrou-se esta quarta-feira, 8 de abril, “muito satisfeito” por ter sido encontrada uma solução para a eleição dos órgãos externos do parlamento, considerando que é “a democracia a funcionar”.

“Fico muito satisfeito que o parlamento não só tenha fixado a data de 16 de abril, um dia antes da reunião do primeiro Conselho de Estado, mas sobretudo tenha cumprido o prazo da entrega das candidaturas”, respondeu aos jornalistas durante uma visita em Penela, no terceiro dia da Presidência Aberta.

Seguro considerou que "é a democracia a funcionar” e disse que na próxima semana serão conhecidos os seus nomes para o Conselho de Estado.

O Presidente da República disse ainda ver com agrado “as notícias de que há um princípio de convergência das forças políticas no parlamento” para a eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional.

"Isso deixa satisfeito um Presidente que preza a estabilidade e o normal funcionamento das nossas instituições", enfatizou.

Questionado pelos jornalistas sobre se tinha servido de desbloqueador para resolver este impasse, Seguro disse apenas: "o Presidente da República gosta muito de trabalhar com discrição e fica muito feliz com os resultados. Os louros desses resultados não são relevantes para o Presidente da República. Para o Presidente da República, o que é relevante são mesmo os resultados".

Na terça-feira, PS e PSD concordaram adiar, para o início de maio, as eleições no parlamento para a substituição dos juízes em falta para o Tribunal Constitucional, anunciou o grupo parlamentar socialista em comunicado, tendo depois o Chega dito que tinha dado "aval ao adiamento" das eleições para os juízes em falta no Tribunal Constitucional.

O líder parlamentar do PSD afirmou depois que existe “um entendimento a três”, com PS e Chega, para a eleição de quatro juízes do Tribunal Constitucional, sem querer avançar nomes ou a distribuição das propostas.

Depois de vários adiamentos, terça-feira era o fim do prazo para a entrega das listas aos órgãos externos da Assembleia da República, que foram todos entregues, à exceção do Tribunal Constitucional.

Para o Conselho de Estado, o PSD vai indicar a sua primeira vice-presidente, Leonor Beleza, o autarca Carlos Moedas e o ex-ministro Pedro Duarte, numa lista conjunta com o Chega que inclui André Ventura, enquanto o PS anunciou que iria avançar com uma lista própria, encabeçada pelo presidente do partido, Carlos César, com outros quatro nomes em que não consta o do secretário-geral José Luís Carneiro.

Por outro lado, o PS indicou Tiago Antunes para o cargo de provedor de Justiça e o PSD propôs a recondução de Luís Pais Antunes como presidente do Conselho Económico e Social (CES), em entendimento dos dois partidos. 

PR diz ser "homem de esperança" sobre legislação laboral

No que respeita à legislação laboral, o Presidente da República disse ser “um homem de esperança” e desejou disponibilidade para o diálogo.

“Eu sou um homem de esperança. E, portanto, aquilo que eu desejo é que o diálogo nunca falte e, sobretudo, a disponibilidade para esse diálogo”, respondeu quando questionado sobre se ainda acreditava na possibilidade de haver um acordo com a UGT sobre as alterações à legislação laboral.

Questionado sobre se já tinha recebido em Belém a lei da nacionalidade, o Presidente da República disse que, segundo o que sabia, ainda não.

“O Presidente decide no momento certo e no local certo. Não é este o momento”, respondeu, quando questionado sobre se ponderava enviar para o Tribunal Constitucional o diploma, concretamente no que diz respeito à pena acessória de perda de nacionalidade.

Seguro explicou que, quando lhe chegam os diplomas, olha para os mesmos “com os especialistas da Casa Civil”, fazendo a sua “ponderação política”. 

“É por isso que já promulguei vários decretos, quer da Assembleia, quer do Governo, nalguns fiz observações, que são públicas, os senhores jornalistas conhecem, aliás têm dado eco dessas observações, sempre num sentido construtivo. Eu vim para unir e para ser parte das soluções deste país”, referiu