Três maiores partidos entendem-se para adiar eleição do Constitucional

O impasse na eleição dos órgãos externos da Assembleia da República só se resolveu parcialmente, com a recomposição do Tribunal Constitucional (TC) a ficar adiada para maio, num entendimento que deixou patente a vontade de o PSD não queimar pontes com os principais partidos da oposição. Perante as queixas dos socialistas, que não aceitavam ficar de fora das indicações para as três vagas de juízes conselheiros, devendo caber duas aos sociais-democratas e a outra ao Chega, aceitaram esperar pela anunciada saída do presidente do Constitucional, José João Abrantes, também escolhido pelo PS, para proceder à eleição de quatro juízes, um dos quais deve ser indicado pelos socialistas.O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, disse ter sido um “pivot nas negociações com os diversos partidos”. Até porque, após concertar com o PS o adiamento das eleições para o Tribunal Constitucional - ao contrário dos outros órgãos externos, cujos candidatos serão votados a 16 de abril -, foi preciso assegurar que isso não punha em causa o acordo com André Ventura, que prevê uma lista conjunta do PSD e Chega para o Conselho de Estado. Ventura falou na manhã desta terça-feira com Soares e com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, comunicando de seguida que o adiamento permitirá alcançar, “com toda a probabilidade, um acordo a três para o preenchimento das vagas do Tribunal Constitucional”. Mas foi o grupo parlamentar do PS a tomar a dianteira no anúncio do acordo. Sem esconder que permanecem as discordâncias com o principal partido que apoia o Governo, ditando a apresentação de uma lista própria ao Conselho de Estado, foi sublinhado pelos socialistas que o “entendimento político global” com o PSD permitiu indicar Tiago Antunes para a Provedoria de Justiça, subscrevendo em troca a recondução de Luís Paes Antunes no Conselho Económico e Social. No que toca ao Constitucional, a necessidade de substituir outro juiz ainda em funções - não identificado no comunicado, mas que é público tratar-se de José João Abrantes - é apontada como um sinal de “procura de uma solução equilibrada, despartidarizada e garantindo a independência do Tribunal Constitucional, aplicando uma metodologia já consensualizada”. Na prática, com a saída de quatro juízes conselheiros do Palácio Ratton, dois dos quais tinham sido propostos pelo PS e os outros dois pelo PSD, abre-se caminho para uma lista conjunta, que tenha uma indicação de cada um dos três principais partidos - no caso do Chega, o juiz desembargador Brites Lameiras -, bem como um quarto nome, também por indicação social-democrata, mas com perfil consensual. Certo é que José Luís Carneiro se escusou a comentar os desenvolvimentos nos órgãos externos, numa visita ao mercado de Benfica, preferindo falar de “questões que dizem respeito à vida das pessoas”, como o IVA Zero, enquanto André Ventura disse que, na sua conversa com Luís Montenegro, “não ficou fechada uma nomeação direta para o PS”. Em declarações aos jornalistas, Hugo Soares referiu-se às negociações como “um grande sinal de maturidade democrática e de diálogo interparlamentar”. E reiterou que “valeu a pena o recato” com que disse terem decorrido os contactos para encontrar soluções que coloquem figuras com currículo comprovado nas diversas áreas de atuação, destacando ainda que entre os candidatos que serão votados a 16 de abril para os diversos órgãos externos há figuras indicadas por PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal e Livre. Temas quentes em perspetiva no Constitucional Para os juízes conselheiros do TC colocam-se diversos desafios. Desde logo, a eleição do novo presidente, mas também a provável apreciação de constitucionalidade de iniciativas legislativas tão polémicas quanto a nova versão da Lei da Nacionalidade - e da pena acessória de perda de nacionalidade para os naturalizados que cometam crimes graves -, mas o próximo grande teste poderá ser a Reforma Laboral que a Assembleia da República procurará aprovar..Provedor de justiça Prevaleceu a tradição, cabendo ao PS apontar o sucessor de Maria Lúcia Amaral, que não chegou a ser substituída ao tornar-se ministra.O escolhido foi Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Europeus em governos de António Costa. Aos 47 anos, o professor da Faculdade de Direito de Lisboa contrasta com antecessores mais experientes, como Alfredo José de Sousa, Nascimento Rodrigues e Menéres Pimentel. Conselho de EstadoA lista conjunta do PSD e Chega deve eleger quatro das cinco figuras que vão representara Assembleia da República no órgão consultivo do Presidente da República. Mas só haverá uma novidade, pois Leonor Beleza já fora indicada por Marcelo Rebelo de Sousa, e André Ventura e Carlos Moedas permanecem, com o agora presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, a juntar-se aos conselheiros de Estado. A não ser que haja uma surpresa, a lista do PS (até agora representado por Pedro Nuno Santos e Carlos César) só terá votos para manter o presidente do partido, que é cabeça de lista, enquanto o secretário-geral José Luís Carneiro não está entre os candidatos: Francisca Van Dunem, Alexandre Quintanilha, Edite Estrela e Alberto Arons de Carvalho. Recondução no CES À frente do Conselho Económico e Social continuará a estar o antigo secretário de Estado do Trabalho, Luís Paes Antunes, por indicação do PSD.