Pacote laboral rejeitado com chumbo do Chega e da Esquerda. Só PSD, CDS e IL votaram a favor

Foi com aplausos de dezenas de pessoas que estavam nas galerias do Parlamento que a proposta de lei do Governo para rever o Código do Trabalho foi rejeitada, com os votos contra do Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. A favor, votaram apenas os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS, bem como a Iniciativa Liberal.

Como os cidadãos das galerias não podem manifestar-se, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, mandou retirar quem estava a assistir à sessão, entre as quais o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que derramou algumas lágrimas, emocionado com a escolha de uma larga maioria dos deputados.

"Não foi um momento bom", declarou Aguiar Branco,  lamentando que isto "tenha acontecido em desrespeito daquilo que é a Assembleia da República".

A única dúvida sobre a aprovação do documento residia na possibilidade de o Chega lhe dar luz verde, até porque, esta quinta-feira, quando a proposta de lei do Governo foi discutida no hemiciclo, André Ventura garantiu que haveria mudanças por ação do Chega.

Na outra margem do hemiciclo, PS, Livre, PCP, BE e PAN já tinham assinalado a intenção de votar contra, o que não era suficiente para chumbar o diploma.

Porém, na manhã desta sexta-feira, houve um requerimento do Chega para que as votações fossem adiadas por 30 minutos, porque, confirmara André Ventura numa mensagem enviada horas antes aos deputados, não havia acordo com o Governo sobre a matéria, avisando que o partido não iria "vergar-se" perante Luís Montenegro.

Segundo a mensagem de Ventura, que o Observador publicou na íntegra, "o Governo aceitou muitas propostas, mas não cedeu em matérias essenciais, desde o outsourcing (e o despedimento) até à idade da reforma". E nem essa pausa de meia hora para negociações finais antes da votação conseguiu salvar o pacote laboral, com o Chega a juntar-se à esquerda no voto contra.

Um desfecho que contrariou a vitória evocada por Ventura um dia antes, durante o debate quinzenal.

Nesse mesmo debate, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, depois de ter atribuído ideias de radicalismo ao PS por se opor a esta revisão laboral, assegurou, virado para as bancadas da esquerda: “por muito que vos custe, esta proposta amanhã [esta setxa-feira] vai ser aprovada”.

André Ventura não se comprometeu e garantiu não saber o que iria acontecer na votação final, ,as lançou pistas de uma eventual aprovação ao considerar que seria o “Chega a alcançar a grande vitória dos trabalhadores em Portugal”, porque, “quando este tempo terminar, as pessoas vão perguntar quem nos conseguiu mais dias de férias”.

Sem nunca dirigir uma pergunta à ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, ou ao PSD, André Ventura observava no debate de quinta-feira que o hemiciclo está dividido “em dois hemisférios”: um “que sabe que não é o ideal, mas quer alcançar alguma coisa para quem trabalha. E o outro hemisfério, que quer deixar tudo igual.”

A pressão da esquerda

Ainda ontem, enquanto no hemiciclo os deputados debatiam a proposta do Governo, em frente à Assembleia da República mais de um milhar de pessoas integravam uma manifestação convocada pela CGTP contra a reforma laboral, com vários dirigentes da CGTP e da UGT a assistir nas galerias.

Mais tarde, junto dos manifestantes, o líder da CGTP avisou que “todos os deputados e partidos que, com o seu voto favorável ou abstenção, permitirem a continuidade da discussão do pacote laboral estão a trair a vontade dos trabalhadores”.

A mesma ideia surgiu na intervenção do líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que acusou André Ventura de, se fizesse passar a proposta do Governo, “enganar” os eleitores do Chega.

“Esta reforma laboral é um retrocesso que só pode ser viabilizada pela extrema-direita”, vincou o deputado socialista, lembrando que o Chega, “ao longo dos últimos meses, foi dizendo, quando era conveniente, que era contra a reforma laboral”.

O líder do PCP, Paulo Raimundo, também avisou, no final do debate, que “os trabalhadores perdoam muita coisa, mas não perdoam a traição.”

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, observou que Palma Ramalho, com esta proposta, “diaboliza as pessoas pobres dando números que não são reais”, na mesma medida em que “escolhe dialogar com o único partido que é verdadeiramente polarizador em Portugal”, considerou, sem referir diretamente o Chega.

Também o deputado do BE, Fabian Figueiredo, atirou à ministra do Trabalho, lembrando que Palma Ramalho “não está sozinha”, neste processo.

“Ouvimos durante meses o Chega a berrar contra o pacote laboral”, para depois apresentarem “48 propostas de alteração ao pacote laboral” onde “não se encontra a linha vermelha de baixar a idade da reforma”, lembrou. “Uma proposta que podia ter saído do seu gabinete”, vincou Fabian Figueiredo, virando-se para a ministra.

Entre estratégias dilatórias, a votação aconteceu

Esta sexta-feira, no momento exato antes da votação, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, lembrou que, até 2 de julho, ainda está a decorrer a apreciação pública da "proposta de lei do Governo do pacote laboral".

"Portanto, o entendimento que temos é que a Assembleia da República deve, obrigatoriamente, respeitar este processo", considerou, antes de Hugo Soares dizer que o processo da especialidade não iria impedir essa apreciaçãopública.

Portanto, até porque a Conferência de Líderes já assim o deliberara, confirmou Aguiar Branco, a votação acabou por acontecer mesmo. E no final, o Chega protagonizou um volte-face e juntou-se à esquerda na rejeição do pacote laboral.