Montenegro avisa que será intransigente com cortes no orçamento da UE e recusa “concurso de pedinchices”

O primeiro-ministro recusou esta terça-feira, 6 de outubro, entrar num “concurso de pedinchices” sobre o próximo orçamento da UE, avisando que será “intransigente” com cortes na política de coesão e sublinhando que Portugal contribui mais em termos proporcionais do que os países ‘frugais’.

Em declarações aos jornalistas antes de discursar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Luís Montenegro admitiu que está “preocupado” com as negociações do próximo orçamento da União Europeia (UE), para o período entre 2028 e 2034, e com a necessidade de “garantir o que está previsto nos tratados” relativamente à política de coesão, Política Agrícola Comum (PAC) e ao apoio às regiões ultraperiféricas.

“A Europa só terá maior competitividade se assegurar a coesão: coesão social, territorial e económica. Por isso, nós seremos intransigentes na nossa participação para obtermos o respeito por aquilo que está nos tratados sobre essa vertente”, avisou.

Depois, no discurso que fez perante os eurodeputados, Luís Montenegro insistiu que o próximo orçamento da UE deve financiar “novas prioridades”, mas “sem colocar em causa as políticas que continuam a ser essenciais para a convergência e para a competitividade de toda a Europa”.

“Portugal - quero aqui também dizer isto de forma clara, transparente e frontal - não encara o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) como um concurso de pedinchices. Portugal vê o QFP como uma oportunidade de aprofundar um projeto social e económico que parte de um mercado interno só possível e viável com inovação e solidariedade entre todos os Estados-membros e todas as regiões”, sublinhou.

Apelando a que se faça a discussão sobre o próximo orçamento “sem dogmas e sem tabus”, Montenegro destacou ainda que “a contribuição portuguesa para o orçamento da União é superior às contribuições dos Estados-membros ditos ‘frugais’”, referindo-se à Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia, se for analisada em termos de proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

“Há que reconhecer uma coisa simples, e às vezes as coisas simples estão diante de nós e nem sempre as vemos com clareza: dar 10 de 100 é muito mais do que dar 50 de 1.000”, sublinhou, ouvindo aplausos de alguns eurodeputados.

Evocando os 40 anos de adesão de Portugal ao projeto europeu, Montenegro lembrou que há 15 anos, o país "passou por um período difícil, traumático", mas que se reergueu com a Europa e a solidariedade europeia. "Hoje somos um país que valoriza o seu capital humano e reconhece o valor do trabalho. Que vê no reforço da competitividade e na criação de riqueza os melhores meios para defender o nosso modelo social, garantir a igualdade de oportunidades e não deixar ninguém para trás. Isto tem uma relevância acrescida perante as convulsões geopolíticas que ameaçam a estabilidade económica, comercial e social”, defendeu.

“Para alguns, perante essas convulsões, a resposta passaria por um voluntarismo frenético, e, para outros, por um imobilismo anacrónico. Ambos são tão demagógicos como insustentáveis no longo–prazo”, disse, acrrescentando que "Portugal escolhe uma estratégia personalista e transformadora, que conjuga a sensibilidade social com a responsabilidade financeira".

Após elencar algumas das conquitas dos últimos anos, o primero-ministro disse que o governo português ainda quer mais e há muito trabalho pela frente, defendendo uma "guerra à burocracia e ao excesso de regulamentação" que, disse, "ainda persistem muito". "A Europa não pode ser um 'think tank’ normativo ou um museu de si própria", afirmou. “Não nos fiquemos por uma Europa reguladora, mas tenhamos a ambição de, tal como na revolução industrial, sermos agente central na revolução dos tempos de hoje, em particular da inteligência artificial e das novas tecnologias”, instou.

Para Montenegro é necessário um orçamento que acrescente valor à vida dos cidadãos. "Teremos de ser capazes de resolver os problemas concretos das pessoas, porque esse é o melhor caminho para conter e diminuir o espaço do crescimento da demagogia, do populismo e do extremismo", disse, dizendo que é necessária uma resposta que não seja apenas retórica e tecnocrática. "Tem de ser política, tem de ser concreta, tem de ser sentida na vida dos europeus", defendeu.

Tal como tinha feito no discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, Montenegro disse que a crise energética provocada pela guerra no Irão é uma “espécie de masoquismo coletivo que está a causar danos a todos” e à qual é preciso pôr cobro.

“E como está a prejudicar todos, é também coletivamente que temos de encontrar respostas, sem excluir nada, incluindo refletir e eventualmente decidir a propósito do mecanismo de formação do preço do petróleo no mercado internacional”, insistiu.

Foi também ua resposta comum a que Montenegro pediu para as questões relacionadas com a habitação. “Seria muito útil que, a nível europeu, pudéssemos ter uma resposta complementar, evidentemente respeitando as competências nacionais, mas contribuindo através de procedimentos, regulação e da mobilização de financiamento, para que as políticas ativas de habitação possam ter resultado”, afirmou.