Primeiro-ministro desliga do Orçamento do Estado a negociação da lei das rendas
O primeiro-ministro desligou esta terça-feira, 6 de outubro, a negociação da lei das rendas do Orçamento do Estado, considerando que, se o PS se “fechou” sobre o tema das rendas não pode agora exigir ao Governo que não dialogue com outros partidos.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Luís Montenegro considerou que a exigência que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, fez sobre a revisão da lei das rendas “é uma posição política geral e não indexada à posição sobre o Orçamento do Estado”.
“Nem pode ser de outra maneira. Porque todos nós somos pessoas sérias e o contexto em que o Governo e o presidente do maior partido do Governo dialogaram com o secretário-geral do PS é conhecido, foi público, é transparente e não tem nenhuma ligação com outras iniciativas relativas que estão neste momento em apreciação na Assembleia da República”, afirmou.
No caso concreto da revisão da lei das rendas, Montenegro afirmou que a proposta do Governo “pretende ter uma justa conciliação entre a salvaguarda do acesso à habitação, a maior oferta do mercado para poder moderar o preço e, portanto, para favorecer essa oferta”.
O primeiro-ministro defendeu que “essa perspetiva, socialmente muito equilibrada, garante e salvaguarda as situações de maior vulnerabilidade” e salientou que a proposta do Governo “está aberta à participação e ao apoio de todos”.
“O PS decidiu radicar-se numa posição fechada e votou contra. Nós naturalmente estaremos nesta fase mais disponíveis para dialogar com quem quer viabilizar. [Dialogar] com quem quer votar contra, isso não existe, a menos que o PS diga que quer aprovar a lei”, desafiou.
Montenegro salientou que, se o PS entretanto se manifestar disponível para viabilizar essa lei, então terá de “colocar as suas questões em cima da mesa” e o PSD logo verá “se elas são aceitáveis ou não”.
“O PS foi muito fechado. Ora, um partido que se fecha não pode exigir aos demais que não tenham capacidade de diálogo. Isso não é sério do ponto de vista político e, portanto, eu vejo isso apenas como uma manifestação de uma posição política legítima sobre o mérito da proposta que está em apreciação na Assembleia da República”, afirmou.
Na segunda-feira, à margem da cerimónia do 05 de Outubro, em Lisboa, José Luís Carneiro exigiu ao Governo que deixe cair o acordo com o Chega na revisão da lei das rendas.
“Exijo ao Governo que deixar cair na Assembleia da República o acordo que fez com o Chega. Um acordo que lança particularmente os mais idosos e os mais jovens em condições de grave precariedade quanto às rendas e quanto à segurança de ter uma casa para realizar o seu projeto de vida futuro. Essa é uma exigência fundamental”, salientou.
O líder socialista defendeu que tem “propostas alternativas para garantir segurança aos proprietários e também segurança aos inquilinos”. “Assim o Governo queira aceitar as propostas que o PS apresentou na Assembleia da República”, acrescentou.
