Ministro assume "grande necessidade" de professores em Lisboa e cerca de seis mil baixas médicas desde o início do ano

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, abriu o plenário desta quarta-feir, 23 de setembro, assinalando um arranque do ano letivo “marcado por dificuldades, injustiças e instabilidade”, e acusando o Governo de ser “mestre da propaganda” e de praticar “passa‑culpas”. O ministro da Educação argumentou com números, que não convenceram os deputados da oposição. Ainda assim, Fernando Alexandre assumiu que há 10 mil professores por colocar no norte – apesar dos 500 euros de apoio máximo à deslocação, evocados pelo governante, para quem está a mais de 300 km da zona de residência – e uma "grande necessidade" de professores em Lisboa. E insistiu nas reformas, cuja urgência diz ser agora sublinhada pelo relatório PISA.

Com a ordem dos trabalhos imposta pelo PCP, o líder comunista começou por denunciar a extinção de estruturas essenciais do Ministério da Educação, dizendo que o Governo "desmantelou serviços que acompanhavam exames e avaliação", o que, no seu entender, contribuiu para o "caos nos exames". Raimundo criticou ainda a intenção de aumentar o número de alunos por turma, ironizando que o Executivo “ressuscitou a Troika para empilhar alunos”. Numa resposta posterior, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, disse estar tudo dentro do que está previsto no regulamento, afirmando que só há 124 turmas com mais de 30 alunos, entre mais de 12 mil em todo o país.

"Já agora, com 30 alunos são 3135. E, por isso, obviamente, há turmas que estão no limite", assumiu o ministro, acrescentando que "algumas atravessaram o limite", ainda que, observou, isso seja "permitido pelo regulamento, com a autorização do Conselho Pedagógico".

A crítica do líder do PCP sublinhou ainda que 160 mil alunos continuam sem professor atribuído, alertando que "mais de 1100 docentes vão aposentar‑se nas próximas semanas". Raimundo acusou o Governo de seguir uma estratégia de "deixar degradar para privatizar", defendendo que a Escola Pública deve formar “pessoas, cidadãos livres, interventivos, cultos e felizes”.

Na resposta, o ministro da Educação apresentou dados atualizados sobre colocações e matrículas, defendendo que o Governo está a atuar diariamente para reduzir falhas. Fernando Alexandre afirmou que as colocações dos últimos dias têm sido de “horários completos e 56% localizam‑se na região de Lisboa e da Península de Setúbal”, sublinhando que, desde 18 de setembro, o Ministério passou a “colocar professores diariamente”.

Na intervenção final, o ministro ainda lembrou que, para "alguém que queira ser professor em Lisboa é muito fácil, porque há uma grande necessidade. Já no Norte essa necessidade não existe dessa forma e por isso nós temos milhares de professores que não são colocados. Nós continuamos a ter 10 mil professores por colocar", atirou Fernando Alexandre.

O ministro da Educação, enquanto atualizava os números das colocações de alunos e professores durante o debate, disse que, segundo os dados da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, desde o dia 28 de agosto, foram preenchidos 12.147 horários, sendo que cerca de metade dos pedidos de horários apresentados até à última terça-feira “resultaram de baixas médicas e serviços moderados”, o que significa que cerca de 6 mil professores apresentaram baixa médica desde o início do ano.

Sobre as matrículas, o ministro afirmou que "são todos os anos um desafio do sistema educativo". Segundo o governante, no início da semana encontravam‑se "por colocar 52 alunos do ensino básico e secundário". De igual modo, para o ministro, na segunda‑feira (21 de setembro) foram registadas "179 novas matrículas" e, na terça (22), "1449 matrículas". Das "328 novas matrículas", lançou, "12 estavam já colocadas", acrescentando que "5,5% pertencem à Grande Lisboa e à Península de Setúbal". Concluiu que as matrículas fora de prazo "explicam em grande medida" os casos de alunos por colocar.

Críticas ao PS

O ministro contestou declarações do secretário‑geral do PS, José Luís Carneiro, afirmando que "ao contrário do que afirmou", houve "muitos alunos por colocar no início do ano letivo e ao longo do ano letivo" na última década. "Foi assim em 2016, em 2017 e também em 2023, todos estes anos da responsabilidade de executivos socialistas", disse.

Acusou o PS de não ter visto "a escassez de professores", "a queda das aprendizagens" e "a crescente pressão demográfica na região de Lisboa, da Península de Setúbal ou Algarve". "Nada fez para melhorar as infraestruturas ou para atrair mais professores para essas zonas", afirmou.

"O PS governou consecutivamente mais de oito anos, mas não conhecia as fragilidades dos sistemas de informação do Ministério”, acusou o ministro, referindo "313 plataformas informáticas que geravam números inconsistentes".

O ministro defendeu que o atual Governo "enfrenta os problemas", destacando a reforma do Ministério, a valorização dos professores, o reforço da avaliação externa e o apoio a alunos estrangeiros.

Sublinhou também a expansão da rede de bibliotecas escolares: "Há quase 19 mil alunos sem acesso a uma biblioteca escolar, número inaceitável. Atuámos rapidamente e, durante este ano letivo, cerca de 15 mil alunos vão passar a ter acesso direto a livros, com a criação de 413 novas bibliotecas."

Intenções para remodelação do Ministério e justificações

Numa resposta ao líder paramentar do Chega, Pedro Pinto, que questionara o ministro sobre o que é que o Governo pensa fazer para responder às agressões aos professores, Fernando Alexandre lembrou – referindo-se à medida que foi instituída em abril de 2025 – "que foi este Governo que propôs que qualquer agressão a um docente dentro de uma escola seja, finalmente, crime público”.

Recordando que, “no último ano", o seu gabinete "respondeu por escrito a cerca de 300 perguntas parlamentares, quase uma por dia", o ministro disponibilizou-se para o escrutínio.

"Participei em 20 sessões dedicadas à educação. Estarei sempre disponível para esclarecer e dar toda a informação com transparência", garantiu, reforçando a ideia ao assegurar que "cá" estará "na CPI sobre os exames nacionais, nas audições sobre os resultados desastrosos do PISA e sobre as matrículas no arranque do ano letivo. Acredito genuinamente na democracia e no escrutínio parlamentar."

O ministro ainda justificou as decisões futuras e as medidas que implementou, em nome do reformismo, argumentando que "o Ministério da Educação antes da reforma era ingerível, e quem pensava que o geria estava completamente enganado".

Descreveu uma estrutura "governada por uma panóplia de serviços com competências sobrepostas", com informação "dispersa por centenas de sistemas fragmentados e disconexos", gerando "carga administrativa" e "falhas graves".

A reforma dos processos e sistemas de informação "será consolidada durante o ano letivo de 26/27", tendo como objetivo "colocar os serviços centrais ao serviço das escolas e de toda a comunidade educativa", garantindo "educação de qualidade e igualdade de oportunidades em todo o território", prometeu.

O novo regime de autonomia e governação das escolas deverá ser aprovado "até ao final de 2026". "O diretor escolar terá a sua legitimidade reforçada com uma eleição geral", disse, acrescentando que o estatuto do diretor reconhecerá "pela primeira vez" o seu papel central. O ministro defendeu também "melhor articulação com as autarquias", essenciais para a qualidade dos projetos educativos.

"Vamos rever o currículo, a matriz curricular e apresentar o projeto piloto para a fusão do primeiro e do segundo ciclo”, prometeu, lembando que a revisão das aprendizagens essenciais “já esteve em consulta pública”, e continuará.

Sobre o PISA 2025 – um estudo internacional que avalia o desempenho dos alunos entre os 15 e os 16 anos – o ministro apontou que "constituiu um sinal de alerta muito grave que ninguém deve ignorar". Ainda assim, considerou que "este Governo não precisou do PISA para saber onde tinha de investir".

A este propósito, entre as medidas destacadas, referiu a "proibição dos telemóveis nas escolas", "melhor monitorização das aprendizagens" e "mais foco na leitura".

Defendeu um currículo mais exigente: "Os países com melhores desempenhos no PISA adotaram currículos exigentes, com profundidade e focados no estrutural. É nesse sentido que caminhamos." O objetivo é "densificar o currículo", "reduzir a dispersão" e evitar "aprendizagens superficiais". As aprendizagens essenciais "manter‑se‑ão numa versão revista", porque "a simplificação revelou‑se insuficiente".

O ministro detalhou ainda uma das mudanças estruturais previstas para os próximos anos, e já anunciada, que passa pela reorganização dos primeiros seis anos de escolaridade. "No ano letivo de 26/27 vamos rever o currículo, a matriz curricular e apresentar o projeto‑piloto para a fusão do primeiro e do segundo ciclo do ensino básico", afirmou.

Segundo Fernando Alexandre, esta fusão permitirá "um currículo pensado para os primeiros seis anos de escolaridade, respeitando a gradualidade pedagógica e ajustando os tempos letivos no essencial", garantindo maior coerência entre etapas e evitando ruturas artificiais no percurso dos alunos.