Ministério da Justiça prevê ter conclusões da auditoria à PJ até ao final do ano

O Ministério da Justiça (MJ) espera ter até ao final do ano as conclusões da auditoria à Polícia Judiciária (PJ) a cargo da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), adiantou o gabinete da ministra Rita Alarcão Júdice à Lusa.

“As auditorias e avaliações determinadas pelo MJ estão a decorrer, sendo conduzidas pelas entidades competentes com a autonomia técnica e a independência que legalmente lhes são asseguradas. A prioridade é que os trabalhos sejam concluídos com a maior celeridade possível, sem comprometer o rigor e a qualidade da análise, em todo o caso, com base na informação recolhida, antecipamos que as respetivas conclusões possam ser entregues à tutela (MJ) até final do ano”, adiantou o executivo.

Na sequência das diversas polémicas que envolvem o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária e agora ministro da Administração Interna, Luís Neves, o MJ anunciou a 6 de agosto auditorias à PJ, uma delas interna, pedida pelo atual diretor Carlos Cabreiro, e outra, em paralelo, a cargo da IGSJ, entidade que procede regularmente a auditorias aos organismos da Justiça.

Luís Neves e o Governo estão sob pressão há quase dois meses, desde que foi noticiado pelo jornal Nascer do Sol as suspeitas de irregularidades em obras a título privado numa propriedade do ministro em Odemira, nomeadamente no que diz respeito à construção de uma piscina, feitas por um empreiteiro amigo de Neves e que por 17 vezes ganhou contratos de empreitadas para obras na PJ.

Seguiram-se notícias sobre a entrega ao mesmo empreiteiro, João Carvalho, dono da Construbarcelos, de um atrelado apreendido pela PJ na ‘Operação Pacoba’, contra o tráfico de droga, ficando à guarda deste empreiteiro com bidões com químicos no seu interior, os quais Luís Neves disse não terem sido destruídos devido ao elevado custo que isso acarretava e que a PJ não tinha verbas para comportar.

O caso do atrelado motivou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, razão pela qual ficou excluída pelo MJ a abertura de um processo de averiguações no âmbito das auditorias ordenadas.

Luís Neves viu ainda serem levantadas dúvidas sobre não ter entregue à Entidade para a Transparência e ao Tribunal Constitucional as suas declarações de património enquanto liderou a PJ, uma obrigação para todos os detentores de cargos públicos.

Mais recentemente, foi noticiado que Luís Neves conduz um carro apreendido judicialmente no processo que condenou Ruben Oliveira, conhecido por ‘Xuxas’, a 20 anos de prisão por tráfico de droga, algo que o ministro defendeu em declarações na Madeira, durante uma cerimónia da PSP realizada na terça-feira, ter enquadramento legal.

Esta quinta-feira, à margem da tomada de posse da nova presidente do Tribunal da Relação de Évora, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, adiantou que “o aspeto do carro” é um dos três inquéritos que correm no Ministério Público a envolver Luís Neves, a que se juntam um processo no Tribunal de Contas e uma investigação de natureza administrativa sobre casos que envolvem o ministro Luís Neves.

Para além do caso do atrelado, e do uso do carro apreendido, que Amadeu Guerra disse terem caráter urgente, também as obras em Odemira são alvo de investigação por parte do Ministério Público, num inquérito a cargo pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Sobre as obras em Odemira há ainda uma investigação em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja quanto “às questões estritamente administrativas”.

Quanto ao processo no Tribunal de Contas (TdC), o procurador-geral da República esclareceu que este é relativo a uma contraordenação que resultou de um relatório datado de 2023.