Ministra da Justiça rejeita acusações de mentiras e defende atuação na Operação Pacoba
A Ministra da Justiça, Rita Júdice, rejeitou esta quarta-feira (9 de setembro) as acusações de falta de transparência e de alegadas mentiras na gestão das polémicas relacionadas com a Polícia Judiciária e com o ministro da Administração Interna. A resposta foi dada durante a audição regimental na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de a deputada do Chega, Cristina Rodrigues, ter questionado a coerência das versões apresentadas pelo Governo sobre os custos de destruição dos bidões com produtos químicos utilizados para separar drogas de outros produtos apreendidos na Operação Pacoba.
Confrontada com a possibilidade de existir uma contradição entre a informação prestada pelo Ministério da Administração Interna e a resposta enviada pelo seu gabinete ao Chega, Rita Júdice garantiu que "não houve qualquer mentira, ninguém mentiu." A ministra explicou que os valores incluídos na resposta oficial resultaram de informação transmitida pelos serviços da Polícia Judiciária, sublinhando que está a ser feita uma verificação detalhada para confirmar se todos os itens constantes do orçamento dizem respeito exclusivamente à Operação Pacoba.
A governante admitiu estar “incomodada” com a situação e revelou ter pedido ao diretor nacional da PJ que assuma pessoalmente a apuração ponto por ponto dos factos, incluindo a integração desta matéria na investigação interna já em curso. Júdice esclareceu ainda que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) não tinha competência para solicitar orçamentos, uma vez que os materiais estavam à guarda da PJ.
Perante novas dúvidas levantadas pela deputada – incluindo a existência de quatro atrelados e não apenas um – a ministra reafirmou que a PJ está a acompanhar todos os temas e rejeitou a ideia de desorganização na instituição, que Cristina Rodrigues tinha levantado.
"Não vale a pena tentarmos pôr em causa constantemente a Polícia Judiciária", afirmou, defendendo a necessidade de cautela no debate público sobre uma estrutura “centenária” e essencial ao Estado.
Do "lamaçal" aos "elevados padrões éticos"
O deputado da IL Rui Rocha acusou o Governo de alimentar um “lamaçal” institucional ao não fornecer respostas claras sobre as polémicas envolvendo a Polícia Judiciária e o ministro da Administração Interna. O deputado liberal questionou a ministra sobre falhas éticas e procedimentos irregulares, incluindo a não entrega de declarações de interesses por altos responsáveis da PJ durante oito anos e a realização de obras privadas, na casa de Luís Neves, por um empreiteiro contratado pela instituição.
Rita Júdice rejeitou as insinuações, afirmando que mantém “os mais elevados padrões éticos” e que o controlo das declarações de interesses cabe à Entidade da Transparência, não ao Ministério da Justiça. A ministra admitiu inquietação com informação “que não veio de forma correta” sobre a destruição de produtos químicos apreendidos na Operação Pacoba, garantindo que pediu ao diretor nacional da PJ uma verificação pessoal e rigorosa de todos os dados.
O tom subiu quando Rui Rocha considerou “lamentável” que, semanas após a polémica, não existam esclarecimentos completos sobre os custos e procedimentos da operação, acusando a PJ de criar “versões contraditórias”. A ministra explicou que parte do material não pode ser destruído por indicação do Ministério Público e que o restante será alvo de novos orçamentos, insistindo que a PJ cumpre as ordens judiciais, apesar de reconhecer atrasos e “entropias” no processo.
Em atualização.