Juízes do Constitucional. Ventura desafia Montenegro a aproveitar maioria de direita

Um dos temas inevitáveis no debate quinzenal desta quarta-feira, 18 de março, foi o imbróglio que se arrasta quanto às listas de candidatos e respetiva eleição para os órgãos externos da Assembleia da República, entre eles o Tribunal Constitucional, a Provedoria de Justiça e o Conselho de Estado, que precisa de uma maioria de dois terços. A questão tem gerado um impasse entre os principais partidos - PSD, Chega e PS -, fruto da nova paisagem parlamentar que veio desafiar entendimentos históricos entre socialistas e sociais-democratas, e foi trazida ao debate logo na intervenção inicial de André Ventura.O líder do Chega aproveitou o tema das reformas introduzido por Luís Montenegro para pressionar o primeiro-ministro a alterar o processo de escolhas para os órgãos externos, reivindicando o direito do seu partido a nomear um juiz para o Constitucional - o mais disputado dos órgãos em causa - e atacando o PS.“Temos uma oportunidade histórica para fazer mudanças. Há muitos anos que não temos uma maioria sociológica e política de direita”, afirmou Ventura, lançando-se num ataque direto ao PS: “Aquele partido tomou de assalto nos últimos 50 anos o aparelho do Estado. Reguladores, tribunais, conselhos superiores, tudo. Em cada um deles, tira-se uma pedra e há um socialista.”O líder do Chega apelou, por isso, a Montenegro para que não desperdice o novo figurino parlamentar para alterar as relações de forças nesses órgãos do Estado: “Há neste Parlamento uma maioria política, de direita. Não podemos dizer que temos de mudar o Estado e quando chega o momento, para todos os órgãos, da RTP ao Constitucional, eles [socialistas] estão lá metidos, estão lá a mandar. Até o PCP tem juízes no Constitucional e só tem três deputados. É o momento de assumirmos os resultados das eleições e fazermos as mudanças de que o país precisa. Está disponível ou não?”, desafiou.Na resposta, o primeiro-ministro sublinhou que “o Estado não é de ninguém” e que os portugueses devem “confiar nas instituições democráticas”. Montenegro acrescentou que não tem “nenhuma pretensão de substituir a presença ou omnipresença de alguém pela de alguém diferente” , mas reconheceu que a representação da vontade popular deve ser preservada e “evidentemente que essa não é a mesma hoje que há cinco, dez ou vinte anos”.O PS, através do secretário-geral José Luís Carneiro, criticou a intervenção de Ventura, afirmando que “não deixa de ser curioso que a primeira questão que traz a este Parlamento seja precisamente a dos lugares”.O líder socialista já tinha deixado claro, em intervenções recentes, que “seria inaceitável que o PS ficasse de fora” da eleição dos três juízes que é preciso indicar para o Tribunal Constitucional, dizendo estar à espera de uma conversa com o primeiro-ministro “nas próximas horas”.Pela Iniciativa Liberal, Mariana Leitão atacou Ventura por usar a maioria de direita apenas para cargos: “Ouvimos André Ventura falar em cargos e numa maioria de direita que tinha poderes para substituir socialistas onde quer que fosse. Mas só se lembra de maioria de direita para os cargos, porque depois para as portagens, para as propinas, para a reforma laboral, aí não tem problema nenhum em querer fazer a maioria com os socialistas”.Rui Tavares, do Livre, reforçou a crítica ao Chega, pedindo “perfis técnicos” para esses cargos e lembrando que “uma maioria de mais de dois terços votou num Presidente da República que deixou claro o que prefere”. E não desperdiçou a oportunidade para expor as polémicas internas do Chega. “Qual é o Miguel Arruda ou Mafalda Livermore que vai ser nomeado para o Tribunal Constitucional?”.Chega e CDS atacam reforma de Centeno; PM em silêncioA reforma antecipada de Mário Centeno no Banco de Portugal foi trazida ao debate quinzenal por Chega e CDS, que não pouparam nas críticas à situação do ex-governador e antigo ministro das Finanças. Depois de ver aprovado por unanimidade o requerimento do Chega para ouvir no Parlamento o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, a propósito deste tema, Ventura não desperdiçou o palco no debate. Agitando a edição diária do Correio da Manhã, criticou o “acordo atrás das costas” feito pelo atual governador, social-democrata, para “tirar de lá” o antigo, socialista, com uma pensão que o líder do Chega qualificou como “imoral e chocante”, terminando a intervenção com um já clássico “Isto é uma vergonha!”. Por seu lado, o deputado Paulo Núncio, do parceiro de coligação de Governo, CDS, pediu “esclarecimento cabal” sobre uma situação “escandalosa”. O grupo parlamentar centrista apresentou um requerimento à Comissão de Orçamento e Finanças para pedir ao Banco de Portugal que envie a ata da decisão do Conselho de Administração que levou à atribuição de uma pensão de reforma a Mário Centeno, apesar de ter apenas 59 anos. Montenegro ficou em silêncio sobre o tema..Montenegro defende legislação laboral num debate quinzenal com guerra, imigração e Tribunal Constitucional .Ventura culpa Carneiro por um “impasse embaraçoso” na Assembleia da República

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