José Luís Carneiro admite que Governo “correspondeu às exigências do PS” e viabilização fica à vista

José Luís Carneiro não deixou taxativa a viabilização do Orçamento de Estado, mas reconheceu que Luís Montenegro cumpriu os pedidos do Partido Socialista e que tal merece ser admitido e pensado para a votação. “O Governo correspondeu às exigências do Partido Socialista, nomeadamente nas questões laborais que eram, para nós, uma matéria vital à nossa opção política. Também correspondeu em relação aos serviços de saúde e à Lei de Bases da Saúde, em relação à Segurança Social e ainda ao tratamento, fora do Orçamento, de questões de natureza fiscal”, pronunciou-se na Maia, admitindo mesmo que dará estabilidade governativa: “Por isso mesmo, respeitarei e honrarei a palavra que dei aos portugueses de contribuir para a estabilidade política.” Desviou-se depois da resposta explícita quanto à viabilização do Orçamento: “Tenho a intenção de, na próxima semana, ouvir a direção da bancada parlamentar e a Comissão Política Nacional.”Deixou o alerta de que “a previsão da redução de receita em IRC de 2% e aumento da receita em IRS em 5,5%”, significa que “são rendimentos das famílias que estão a suportar as opções de política fiscal do Governo.”

O Chega, segunda força política no Parlamento, foi mais crítico, apesar de ter visto satisfeito o aumento do valor para a Defesa. Tal como a Iniciativa Liberal, não garante viabilidade ao Orçamento de Estado. “Parece muito negativo. Se o Governo está a contar manter a carga fiscal elevada e aumentar os combustíveis, não há grande caminho para fazer”, disse André Ventura, no Porto, criticando a diminuição dos descontos sobre a taxa de carbono, relativizando, quanto à votação: “É um aviso só daquilo que é para nós o importante. Este foi um documento entregue agora, espero que agora haja condições de ser alterado.”

Em Ponte de Lima, Mariana Leitão disse que o documento “não é ambicioso”, antes, sim, “ganancioso para o Estado”, não dando “resposta ao aumento do custo de vida” e apresentando “uma elevada carga fiscal.” “Desde logo, a habitação. Quando é que vão constar as medidas?”, questiona a presidente da IL, sem dizer o sentido de voto.

O Livre referiu a importância dos descontos dos imigrantes para as contas do Governo. “Apesar da Administração Central apresentar um défice, a Segurança Social apresenta um superávit estimado para 2025 de 5,4 milhões de euros, ou seja, um aumento de cerca de 14%. Acabam por ser os trabalhadores que conseguem, de alguma forma, até compensar o défice da Administração Central no Orçamento. Inclusive, trabalhadores imigrantes que descontam”, disse a deputada Patrícia Gonçalves.

O PAN considera “absurdo” receber o Orçamento de Estado em plena campanha para as Autárquicas, considerando “não ser digno para o debate”, realçando que “fica aquém no alívio no custo de vida dos portugueses e para as empresas que procuram uma economia verde”, disse Inês de Sousa Real. O Juntos Pelo Povo, tal como PAN e Livre, não expressa sentido de voto. Filipe Sousa, apesar dos 14,5 milhões de euros de aumento para as regiões autónomas, aponta a “falta de visão”, embora aplauda a “descida moderada do IRS.”

Paula Santos, do PCP, garante “denúncia e combate” de um documento que se está a “marimbar para os problemas dos portugueses”, realça a passagem de “1500 milhões de euros de recursos públicos para parcerias público-privadas” e a “manutenção da especulação imobiliária.”

Mariana Mortágua fala no favorecimento à banca. “Vai ser beneficiada por duas vias. Desce o IRC, o imposto que a banca paga sobre os lucros, e deixa de pagar o adicional de solidariedade”, mencionando a “desigualdade social”. Em Barcelos, a coordenadora do BE apontou que “o caso Spinumviva não é favorável” e que os deputados estariam “demasiado ocupados em campanha para analisar o documento.” Prometeu “ler com cuidado”, mas o voto contra parece garantido.