OE2026: PCP acusa o Governo de estar a "marimbar-se" para os problemas das pessoas

Para a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), apresentado esta quinta-feira pelo Governo, "é um instrumento político que reflete as opções políticas deste Governo", que assenta numa "opção política de baixos salários, de baixas pensões, de destruição de serviços públicos, especulação imobiliária e de favorecimento desses grandes interesses".

De acordo com a análise da deputada comunista, o OE2026 "agrava as injustiças fiscais, não só com a redução do IRC, mas também com a manutenção dos benefícios fiscais, com uma estimativa na ordem dos 1.800 milhões de euros".

Sobre o IRC, o relatório da proposta do OE2026, lembra que "o Governo apresentou na Assembleia da República um pedido de autorização legislativa com vista a prosseguir a trajetória de redução já iniciada em 2025, com a alteração da taxa de IRC de 21% para 20%. Essa proposta de autorização legislativa visa reduzir a taxa de IRC para 17% em 2028 (com uma redução de 1 pp por ano) e uma taxa de 15% para os primeiros 50 mil euros de lucro das micro, pequenas e médias empresas (PME) já em 2026."

A lista de críticas deixadas pelo PCP ao documento do Governo passou também pela redução fiscal relativa ao regime dos "residentes não habituais, que se estima que seja na ordem dos 1.900 milhões de euros", para além de haver, de acordo com Paula Santos, "transferências de recursos públicos para as parcerias público-privadas", que "são 1.500 milhões de euros". Neste caso, insite a deputada, trata-se de transferir "cerca de metade do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para os grupos privados, que lucram com a doença".

Na perspetiva do PCP, o OE2026 ainda "incentiva a especulação imobiliária, privatizações, alienação de património", o que torna este documento num "orçamento que agrava as desigualdades e que agrava as injustiças".

Como corolário, a líder parlamentar do PCP considerou que esta proposta de lei "não só não resolve os problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados no nosso país, como os agrava".

"Como é que é possível, quando no nosso país os salários e as pensões são baixos, quando as urgências estão fechadas, quando há alunos que não têm aulas porque faltam professores, quando a habitação está cada vez mais cara, não traz uma valorização efetiva dos salários e das pensões?", quetionou de forma retórica a deputada, enquanto acusava o Governo de mostrar que, "com isto", não querer "saber destes problemas públicos".

"Está-se marimbando para os problemas concretos com que as pessoas se confrontam todos os dias", rematou Paula Santos, antes de atacar PS e Chega por acompanharem o Governo no documento.

"Há umas semanas, procurando transparecer um documento técnico para facilitar a sua operação, seja com o Chega ou com o Partido Socialista, a verdade é que o Chega deixa bem claro as suas opções e a sua convergência com estas opções por parte do Governo do PSD e do CDS", sublinhou a deputada comunista, acrescentando que o PS referiu "que será mais fácil aprovar o Orçamento. Isto demonstra também não só o seu comprometimento, de facto, com todas estas opções que estão presentes e que vão significar mais dificuldades na vida das pessoas".

"Este orçamento irá merecer a denúncia e combate relativamente às opções que estão aqui presentes", prometeu Paula Santos.