A redução líquida de impostos das medidas que já se conhecem do Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), essencialmente no IRS e no IRC, deve ascender a mil milhões de euros, de acordo com cálculos do DN com base em números do Ministério das Finanças, do Governo e do Conselho das Finanças Públicas (CFP).Se assim for, e se a tutela de Joaquim Miranda Sarmento não anunciar ou negociar com a oposição novas medidas no decorrer do debate orçamental (que começa a 10 de outubro com a entrega da proposta de OE), o alívio fiscal líquido (isto é, descontando medidas que aumentam a carga fiscal, como as subidas no ISP e na taxa de carbono), então, o governo deve recuar ligeiramente na redução da receita fiscal: em 2025, segundo o CFP, o alívio chegará a 1,2 mil milhões de euros; em 2026, será inferior em cerca de 200 milhões de euros (menos 17%).Esta quarta-feira, o ministro das Finanças esteve numa conferência sobre as reformas do Estado, organizada pelo Jornal Económico (JE) e pelo CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa.Citado pelo JE e pelo Eco, Miranda Sarmento disse que o Orçamento do Estado para 2026 “vai trazer alterações fiscais mínimas”, entre elas a já prometida descida adicional no IRS e a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).O OE não trará “muito mais do que isto” porque “as alterações fiscais devem seguir processos legislativos autónomos”, acrescentou. “Foi isso que fizemos nas duas descidas do IRS, no ano passado e este ano, na descida do IRC, que foi discutida e votada há duas semanas, nas alterações aos impostos especiais sobre o consumo há duas semanas para transposição de diretivas, no IVA de caixa, nos grupos do IVA”.Segundo o Eco, Miranda Sarmento referiu ainda que “as alterações fiscais que têm de ir ao Parlamento" em processos legislativos próprios para que a Assembleia "possa discutir as opções fiscais e não misturadas no meio do Orçamento". "O Orçamento deve ser apenas a tradução, do lado da receita e da despesa, daquilo que são as opções políticas que o Governo e o Parlamento tomam”, defendeu.Tal como no ano passado, o governo quer continuar a esvaziar a proposta de OE de disposições legais, mas financeiramente, terá de acautelar na mesma o equilíbrio das contas públicas.A redução de impostos implica, claro, menos receita, logo a despesa pública terá se ser contida para as contas baterem certo, para as metas do saldo público serem consentâneas com o objetivo maior, à luz do Pacto de Estabilidade, que é continuar a baixar o peso da dívida pública.Este continua a cair, mas ainda está na casa dos 90% do Produto Interno Bruto (PIB). As regras europeias exigem que seja, no máximo, 60%.Este ano, o saldo das contas públicas deve deixar de ser excedentário, deve ficar equilibrado (0% do PIB, segundo o CFP, ou défice de 0,1%, segundo o Banco de Portugal), mas em 2026, a pressão para o défice aumenta podendo chegar a 0,6% (CFP) ou a 1,3% (BdP). O governo ainda nada disse sobre a meta que pretende alcançar.Mas disse que “precisamos reduzir as taxas marginais de IRS e IRC”, promessas eleitorais e parte integrante do Programa do Governo, relembrou Sarmento.Os valores das medidas já conhecidasDo que já se sabe, as Finanças prevêem, por exemplo, a “atualização automática das deduções específicas de IRS pelo valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais), medida que baixará a receita do imposto em 82 milhões de euros, segundo o estudo do CFP sobre as perspetivas Económicas e Orçamentais para o período 2025-2029.Prevista está também a “atualização automática dos escalões de IRS (componente de produtividade na parte que excede a inflação)”, que custará 22 milhões de euros na coleta do imposto.Outra medida é a “atualização do Mínimo de Existência do IRS”, que abaterá 220 milhões de euros à receita fiscal, diz o CFP.No total, o Conselho das Finanças confirma que estas três medidas devem custar quase 325 milhões de euros, o valor acenado por Sarmento.Ainda no IRS, temos a continuação do bónus no IRS Jovem, que o CFP estima em 131 milhões de euros.Na sequência da aprovação de uma proposta do Chega, haverá uma descida adicional das taxas de IRS a aplicar do segundo ao quinto escalão sobre os rendimentos, com reflexo em 2026. Será uma redução adicional em 0,3 pontos percentuais (p.p.) nas taxas destes escalões. A medida pode custar mais de 110 milhões de euros (menos receita).Também no IRS, o CFP estima que o "aumento das deduções com despesas de habitação (rendas)" possa custar 20 milhões de euros, mas tendo em conta as medidas recentes anunciadas pelo governo para tentar "dinamizar" o mercado de arrendamento, a verba pode ser substancialmente superior.Finalmente, o IRC. O Governo quer continuar a descer a taxa sobre os lucros das empresas. Este ano, baixou de 21% para 20%, mas será no OE 2026 que isso se irá refletir financeiramente: o governo estima um custo de 300 milhões de euros com impacto em 2026; o CFP prevê que “a redução de 1 p.p. na taxa normal e reduzida de IRC” baixe a receita deste imposto em 431 milhões de euros.Em sentido contrário, o CFP calcula que “o fim da isenção dos biocombustíveis (reversão)” permita um encaixe fiscal na ordem dos 100 milhões de euros.Tudo considerado, há um alívio fiscal na calha que deve rondar, no mínimo, mil milhões de euros. Mas, como referido, ainda falta negociar a lei do OE e as propostas legislativas que sigam a via "autónoma", como disse o ministro, processos que normalmente levam à aprovação de novas medidas ou à alteração das existentes.